| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2009 |
| Date | 2009-03-04 |
| Ementa | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Denominar-se-á “PAÇO MUNICIPAL JOÃO ANDRÉ MAGGI”, o prédio público localizado na Av. Antônio André Maggi, Quadra 56, Lotes 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, no Município de Sapezal. |
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LEI Nº. 794/2009 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO CESAR BORGES MAGGI, Prefeito Municipal em Exercício de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Denominar-se-á “PAÇO MUNICIPAL JOÃO ANDRÉ MAGGI”, o prédio público localizado na Av. Antonio André Maggi, Quadra 56, Lotes 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, no Município de Sapezal. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove. JOÃO CESAR BORGES MAGGI Prefeito Municipal