norma nº 764/2008

LEI Nº 764/2008 
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE SAPEZAL A 
CEDER GRATUITAMENTE A “PRAINHA” PARA O 
LYONS CLUB DE SAPEZAL PARA A REALIZAÇÃO 
DO 8º. FESTIVAL DE PESCA E UMA ETAPA DO 5º. 
CAMPEONATO ESTADUAL DE PESCA DO MATO 
GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal ceder gratuitamente o 
espaço físico da “Prainha” Municipal, ao Lyons Club de Sapezal, para a realização do 8º. 
Festival de Pesca e uma etapa do 5º. Campeonato Estadual de Pesca do Mato Grosso. 
Art. 2º A presente cessão gratuita será pelo período compreendido entre os dias 
15 de setembro de 2008 até o dia 25 de setembro de 2008. 
Art. 3º Fica de inteira e exclusiva responsabilidade do Lyons Club de Sapezal 
providenciar todas as licenças necessárias à realização do evento, sendo este também 
exclusivamente responsável por todo e qualquer evento danoso que venha ocorrer durante a 
cessão, suportando as responsabilidades civis e criminais que possam advir do evento. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e oito. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal