norma nº 886/2010

LEI Nº. 886/2010 
CONCEDE A SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DO 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO JOÃO 
ORESTE DALAZEN, O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. Concede a sua Excelência, o Ministro do Tribunal Superior do 
Trabalho, Sr. João Oreste Dalazen, o título de Cidadão Honorário do Município de 
Sapezal, pelos relevantes serviços prestados. 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal/MT, aos 05 de agosto de 2010. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal