norma nº 889/2010

LEI Nº. 889/2010 
CONCEDE A SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DO 
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, O 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. Concede a sua Excelência, o Ministro do Tribunal Superior do 
Trabalho, Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos, o título de Cidadão Honorário do 
Município de Sapezal, pelos seus relevantes serviços prestados. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal/MT, aos 05 de agosto de 2010. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal