norma nº 83/1998

L E I Nº 083/98.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 
(CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
ALDIR SCHNEIDER, Prefeito em Exercício do Município de Sapezal - Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, a abrir no Orçamento Geral do 
Município, para o exercício de 1998, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$-
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinado a atender a Implantação do Regime de Diárias para 
viagens, categoria econômica 3.1.1.1.02.00 (diárias), com a seguinte classificação orçamentária: 
0200.00000000-000 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201.00000000-000 - GABINETE DO PREFEITO 
0201.03070202-003 - Manutenção e Coordenação do Gabinete do Prefeito 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias.......................................................Nº.198........................R$- 15.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070212-010 - Manutenção e Coordenação Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias......................................................Nº.199........................R$- 10.000,00 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080322-013 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias.......................................................Nº.200........................R$- 5.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.03070212-017 - Manutenção Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias.....................................................Nº.201........................R$- 5.000,000 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.08421882-023 - Manutenção e Coordenação do Ensino Fundamental 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias.......................................................Nº.202........................R$- 5.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.08471882-034 - Manutenção Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias.......................................................Nº.203........................R$- 5.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.13754282-028 - Manutenção e Coordenação Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.02.00 - Diárias.......................................................Nº.204........................R$- 5.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.................................................................................R$- 50.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Especial, que trata o Artigo anterior, serão 
utilizados recursos de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do Orçamento vigente, de 
acordo com o Artigo 43, Parágrafo primeiro, Inciso III, da Lei Federal Nº.4.320 de 17 de Março de 
1964, referente à seguinte Dotação Orçamentária: 
0200.00000000-000 - GOVERNO MUNICIPAL 
0201.00000000-000 - GABINETE DO PREFEITO 
0201.03070202-003 - Manutenção e Coordenação do Gabinete do Prefeito 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.3.0.00.00 - Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais...........Nº.147............... ......R$- 15.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070212-010 - Manutenção e Coordenação Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis.........................Nº.026........................R$- 5.000,00 
0300.00000000-000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301.00000000-000 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
0301.03070212-010 - Manutenção e Coordenação Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.3.0.00.00 - Serviços de Terceiros e Encargos 
3.1.3.1.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais..............Nº.029........................R$- 5.000,0 
0400.00000000-000 - CONTABILIDADE E FINANÇAS 
0401.00000000-000 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO 
0401.03080322-013 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis.........................Nº.037........................R$- 5.000,00 
0500.00000000-000 - VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.00000000-000 - DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO 
0501.03070212-017 - Manutenção Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis.........................Nº.049........................R$- 5.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.08421882-023 - Manutenção e Coordenação do Ensino Fundamental 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis.........................Nº.090........................R$- 5.000,00 
0600.00000000-000 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.00000000-000 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
0601.08471882-034 - Manutenção Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.2.0.00.00 - Material de Consumo................................Nº.176........................R$- 5.000,00 
0700.00000000-000 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.00000000-000 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0701.13754282-028 - Manutenção e Coordenação Geral do Setor 
3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio 
3.1.1.0.00.00 - Pessoal 
3.1.1.1.00.00 - Pessoal Civil 
3.1.1.1.03.00 - Outras Despesas Variáveis.........................Nº.114........................R$- 5.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO:..................................................................................................R$- 50.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 24 dias do mês de novembro de 1998. 
ALDIR SCHNEIDER 
Prefeito em Exercício 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.