norma nº 890/2010

LEI Nº. 890/2010 
CONCEDE A SUA EXCELÊNCIA O CONSELHEIRO 
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, 
FELIPE LOCKE CAVALCANTE, O TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. Concede a sua Excelência, o Conselheiro do Conselho Nacional 
de Justiça – CNJ, Sr. Felipe Locke Cavalcante, o título de Cidadão Honorário do 
Município de Sapezal, pelos seus relevantes serviços prestados. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal/MT, aos 05 de agosto de 2010. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal