norma nº 891/2010

LEI Nº. 891/2010 
CONCEDE A SUA EXCELÊNCIA O DESEMBARGADOR 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO 
TRABALHO – 23ª REGIÃO, OSMAIR COUTO, O TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. Concede a sua Excelência, o Desembargador Presidente do Tribunal 
Regional do Trabalho – 23ª Região, Sr. Osmair Couto, o título de Cidadão Honorário do 
Município de Sapezal, pelos seus relevantes serviços prestados. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal/MT, aos 05 de agosto de 2010. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal