norma nº 892/2010

LEI Nº. 892/2010 
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI, Prefeito Municipal de Sapezal, 
Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Denominar-se-á “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIBELE 
VEFAGO”, o prédio público localizado na Av. Curimba, Quadra 79, Lotes 03, 04 e 05, Bairro 
Jardim Ipê, no Município de Sapezal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 11 de agosto de 2010. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal