norma nº 893/2010

LEI Nº. 893/2010 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica alterada a denominação do prédio público localizado na Rua 
dos Lírios, 1218, Quadra 185, Bairro Cidezal II, no Município de Sapezal, que passará a se chamar: 
“CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ANTENOR DE OLIVEIRA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei nº 377/2003. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 11 de agosto de 2010. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal