norma nº 84/1998

L E I Nº084/98. 
 SÚMULA - ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, PARA O 
EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aldir Schneider, Prefeito em Exercício de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
L E I: 
ARTIGO 1º 
- O orçamento geral para o exercício financeiro de 1999, discriminado pelos anexos 
integrantes deste Projeto de Lei, composto pelas Receitas e Despesas por Órgão da 
Administração Direta, estima as Receitas em R$-13.640.000,00 (Treze Milhões, 
Seiscentos e Quarenta Mil Reais), e fixa as Despesas em igual importância. 
ARTIGO 2º 
- A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e das 
especificações constantes do anexo 2 – Adendo III, de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
 1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS..................................................... R$- 13.640.000,00
1.1 RECEITAS CORRENTES................................................................ R$- 8.143.000,00
 RECEITAS TRIBUTÁRIAS................................................................ R$- 1.343.355,00
 RECEITA PATRIMONIAL................................................................. R$- 42.170,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.................................................... R$- 6.626.485,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES.................................................. R$- 130.990,00
 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL................................................................. R$- 5.497.000,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO.............................................................. R$- 767.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS..................................................................... R$- 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.................................................... R$- 4.730.000,00
 
 TOTAL DA RECEITA:........................................................................... R$- 13.640.000,00
POR CATEGORIA ECONÔMICA 
I - DESPESAS CORRENTES............................................................... R$ 8.143.000,00 
II - DESPESAS DE CAPITAL............................................................... R$ 5.497.000,00 
III- TOTAL:............................................................................................. R$- 13.640.000,00 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
01 - 
LEGISLATIVA ........................................................................ 
R$- 468.950,00
02 - JUDICIÁRIA............................................................................. R$- 150.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO................................ R$- 1.992.050,00
04 - AGRICULTURA....................................................................... R$- 144.000,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.................. R$- 280.000,00
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL........................................ R$- 250.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................... R$- 4.030.000,00
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS..................................... R$- 50.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO................................................. R$- 490.000,00
11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.................................. R$- 285.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO....................................................... R$- 980.000,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA............................................ R$- 150.000,00
16 - TRANSPORTE.......................................................................... R$- 4.370.000,00
TOTAL:........................................................................................................ R$- 13.640.000,00
POR PROGRAMAS DE GOVERNO 
01 - PROCESSO LEGISLATIVO ................................................... R$- 468.950,00
04 - PROCESSO JUDICIÁRIO....................................................... R$- 150.000,00
07 - ADMINISTRAÇÃO ................................................................ R$- 2.831.050,00
08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA......................................... R$- 300.000,00
09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL............................... R$- 30.000,00
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA................................. R$- 190.000,00
 84 - PASEP...................................................................................... R$- 75.000,00
14 - PRODUÇÃO VEGETAL......................................................... R$- 50.000,00
15 - PRODUÇÃO ANIMAL............................................................ R$- 20.000,00
17 - PRESER. DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS........ R$- 20.000,00
30 - SEGURANÇA PÚBLICA........................................................ R$- 280.000,00
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO............................................... R$- 1.130.000,00
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS........................ R$- 80.000,00
42 - ENSINO FUNDAMENTAL..................................................... R$- 2.800.000,00
43 - ENSINO MÉDIO..................................................................... R$- 230.000,00
44 - ENSINO SUPERIOR............................................................... R$- 50.000,00
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO....................................... R$- 580.000,00
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS............................................ R$- 170.000,00
48 - CULTURA............................................................................... R$- 120.000,00
51 - ENERGIA ELÉTRICA............................................................. R$- 50.000,00
57 - HABITAÇÃO........................................................................... R$- 330.000,00
58 - URBANISMO............................................................................. R$- 120.000,00
62 - INDÚSTRIA............................................................................. R$- 45.000,00
63 - COMÉRCIO.............................................................................. R$- 30.000,00
65 - TURISMO................................................................................. R$- 190.000,00
 75- SAÚDE...................................................................................... R$- 430.000,00
76 - SANEAMENTO........................................................................ R$- 550.000,00
81 - ASSISTÊNCIA.......................................................................... R$- 150.000,00
87 - TRANSPORTE AÉREO............................................................ R$- 200.000,00
91 - TRANSPORTE URBANO........................................................ R$- 1.920.000,00
92 - CORREDORES DE TRANSPORTE......................................... R$- 50.000,00
TOTAL:....................................................................................................... R$- 13.640.000,00
ARTIGO 3º 
- As Despesas realizadas segundo as discriminações constantes 
do Anexo 2 - Adendo III, ficam constituídas da seguinte forma: 
 1 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS..................................................... R$- 13.640.000,00
 1.1 - DESPESAS CORRENTES............................................................... R$- 8.143.000,00
 DESPESAS DE CUSTEIO................................................................. R$- 6.867.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES................................................... R$- 1.276.000,00
 
 1.2 - DESPESAS DE CAPITAL................................................................. R$- 5.497.000,00
 INVESTIMENTOS............................................................................. R$- 5.237.000,00
 INVERSÕES FINANCEIRAS............................................................. R$- 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.................................................... R$- 260.000.00
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIA 
 I - PODER LEGISLATIVO................................................................... R$- 468.950,00
 01.01 CÂMARA MUNICIPAL...................................................................... R$- 468.950,00
 
 
 II - PODER EXECUTIVO....................................................................... R$- 13.171.050,00
 02.01 GABINETE DO PREFEITO............................................................... R$- 210.000,00
 03.01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO..................................................... R$- 810.000,00
 03.02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – SEGURANÇA PÚBLICA........ R$- 200.000,00
 04.01 DIVISÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO.... R$- 300.000,00
 05.01 DIVISÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO............................. R$- 6.062.050,00
 06.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 40%..................................... R$- 1.370.000,00
 06.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – FUNDEF 60%..................................... R$- 620.000,00
 06.03 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO – RETENÇÕES FUNDEF...................... R$- 810.000,00
 06.04 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE....................... R$- 1.230.000,00
 07.01 DIVISÃO DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE.................... R$- 1.030.000,00
 07.02 DIVISÃO DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................ R$- 100.000,00
 08.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.............................................. R$- 144.000,00
 09.01 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO............................................ R$- 285.000,00
 
 TOTAL DAS DESPESAS:........................................................................... R$- 13.640.000,00
ARTIGO 4º 
 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: 
1) - Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, até o limite de 20% 
 (vinte por cento), da Receita Líquida Real, nos termos da Legislação em vigor; 
2) - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (Dez 
por cento), do total das Despesas fixadas nesta Lei, podendo efetuar o 
remanejamento dentro do mesmo Órgão, dentro da mesma Categoria 
Econômica ou de uma Categoria Econômica para outra, ou mesmo de um 
Órgão para outro adequando ao programa de trabalho do Município, as 
Dotações Orçamentárias que se fizerem necessárias. 
 ARTIGO 5º 
- Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1999, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 03 dias do mês de 
Dezembro de 1998. 
 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito em Exercício AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.