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norma nº 909/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 909 / 2010
Date 2010-10-22
EmentaEXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº225-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 909/2010 
EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR 
DE CONTABILIDADE, ALTERANDO 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
N.º 225/2001, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º. Fica extinto o cargo de Auxiliar de Contabilidade – DAS 5 – no 
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Sapezal, e revogado o art. 3º da Lei 
Municipal n.º 444/2004, com conseqüente exclusão do aludido cargo do Anexo II da Lei 
Municipal n.º 225/2001. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e dois dias do mês 
de outubro do ano de dois mil e dez. 
João Cesar Borges Maggi 
Prefeito Municipal 
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR DISCRIMINAÇÃO 
DAS-1 01 R$ 5.918,77 Assessor Jurídico 
DAS-2 01 R$ 6.536,04 Secretário Geral 
DAS-3 01 R$ 3.346,25 Assessor Legislativo 
DAS-3 01 R$ 3.346,25 Contador Geral 
DAS-3 01 R$ 3.675,00 Controlador Interno 
DAS-4 01 R$ 1.915,24 Assessor de Imprensa 
DAS-4 01 R$ 1.915,24 Chefe de Divisão 

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