| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2008 |
| Date | 2008-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 781/2008. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Art. 1º Fica ampliado o número de vagas nos cargos abaixo relacionados, constantes no Anexo IV da Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: CARGO N.º DE VAGAS VALOR R$ Médico – 40 Horas semanais 02 6.909,28 Art. 2º Fica extinto o cargo abaixo relacionado, constante no Anexo IV da Lei 215/2001: CARGOS N.º DE VAGAS VALOR R$ Médico –30 horas semanais 01 5.186,96 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de dezembro de 2008. JOÃO CESAR BORGES MAGGI Prefeito Municipal