norma nº 89/1998

L E I Nº 089/98. 
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E 
DOS SECRETÁRIOS, FACE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 
019/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
L E I: 
 Art. 1º - O Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Sapezal 
perceberão subsídios mensais nos termos desta Lei. 
Art. 2º - O Prefeito perceberá subsídio no valor de R$ 4.020,00 (quatro 
mil e vinte reais). 
Art. 3º - O Vice-Prefeito perceberá mensalmente subsídio no valor de 
R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais). 
Art. 4º - Os Secretários Municipais perceberão mensalmente subsídios 
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 
Art. 5º - Os subsídios de que trata esta Lei serão reajustados 
anualmente na mesma data e com o mesmo índice dos servidores públicos 
municipais, observado o disposto no Art. 37, XI, da Constituição Federal. 
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte 
ao de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 16 dias do mês de 
Dezembro de 1998. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.