norma nº 9/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 
L E I Nº 009/97 - 20 DE JANEIRO DE 1997
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA 
O PERIODO DE 1997 
ANDRE ANTONIO MAGGI, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Sanciono a seguinte
L E I: 
 Art. 1º - O Plano Plurianual do 
período de 1997 à 2001, constituído
da Lei de Diretrizes Orçamentárias
 Art. 2º - O plano plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a 
Governo Municipal: 
I - Criar condições para o desenvolvimento 
objetivo de aumentar o nível de emprego e melho
II - Garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de
absenteísmo; 
III - Oferecer melhores condições de 
empresas diretamente contratadas;
IV - Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de nature
intermitente, que possam ser debelados ou erradicados
por esse meio. 
 Art. 3º - O Poder Executivo Municipal 
plurianual, mediante aprovação do Legislativo, respeitados os objetivos, as ações e as metas 
programadas para o período por ele abrangido.
 Art. 4º - Poderá também o Executivo
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada 
os valores constantes do Anexo 11 desta Lei, serem adequados ao real custo dos investimentos na 
época de sua realização. 
 Art. 5º - As alterações desta Lei , somente poderão ocorrer mediante Lei especifica de 
iniciativa do Poder Executivo desde que indique os recursos que viabilizem assim admitindo:
a) - Os provenientes de anula
metas nesta Lei; 
b) - Os provenientes de excesso de arrecada
c) - Os provenientes de convênios com Estado e União.
 Art. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, em 20 de janeiro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09 
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Sapezal – Mato Grosso 
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20 DE JANEIRO DE 1997
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA 
O PERIODO DE 1997 A 2001. 
ANDRE ANTONIO MAGGI, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, Sanciono a seguinte
O Plano Plurianual do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, para o 
constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado n
Orçamentárias e do Orçamento Programa de cada exercício.
O plano plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a 
Criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município
de emprego e melhorar a distribuição de renda; 
Garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o 
Oferecer melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais, bem como as 
empresas diretamente contratadas;
Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de nature
intermitente, que possam ser debelados ou erradicados
O Poder Executivo Municipal poderá introduzir modificações no presente plano 
plurianual, mediante aprovação do Legislativo, respeitados os objetivos, as ações e as metas 
por ele abrangido.
também o Executivo Municipal, aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada 
os valores constantes do Anexo 11 desta Lei, serem adequados ao real custo dos investimentos na 
As alterações desta Lei , somente poderão ocorrer mediante Lei especifica de 
iniciativa do Poder Executivo desde que indique os recursos que viabilizem assim admitindo:
Os provenientes de anulação total ou parcial das dotações orçamentárias
Os provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Federal 4.320/64.
Os provenientes de convênios com Estado e União.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, em 20 de janeiro de 1997.
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA 
ANDRE ANTONIO MAGGI, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
de Sapezal, Estado de Mato Grosso, para o 
executado nos termos 
.
O plano plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do 
Município, inclusive com o 
ensino, para reduzir o 
blicos municipais, bem como as 
Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária ou 
introduzir modificações no presente plano 
plurianual, mediante aprovação do Legislativo, respeitados os objetivos, as ações e as metas 
Municipal, aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício, devendo 
os valores constantes do Anexo 11 desta Lei, serem adequados ao real custo dos investimentos na 
As alterações desta Lei , somente poderão ocorrer mediante Lei especifica de 
iniciativa do Poder Executivo desde que indique os recursos que viabilizem assim admitindo:
amentárias, consignadas em 
Lei Federal 4.320/64.
vogadas as disposições em 
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PLANO PLURIANUAL 
 P R O G R A MAS 
FUNÇAO LEGISLATIVA 
01 – Aquisição de um veículo 
02 – Aquisição de equipamentos e material 
permanente 
03 - Informatização da Câmara Municipal
04 – Aquisição de Sistema de Som 
05 – Locação de Prédio 
06 – Manutenção das Atividades Legislativas
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
07 – Instalação do Executivo 
08 – Imprensa Oficial 
09 – Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente 
10 – Aquisição de Equipamentos de Informática
11 – Aquisição de Veículos 
12 – Criação e Implantação Fundos 
13 – Projetos Técnicos 
14 – Assessoria Jurídica 
15 – Apoio e Desenvolvimento das Atividades 
de Segurança Pública 
16 – Contribuição ao PASEP 
17 – Manutenção das Unidades Administrativas
18 – Sistema Contábil, Financeiro e Patrimonial
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A N E X O I 
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 1997/2001 
O B J E T I V O S 
Proporcionar a locomoção dos vereadores a sérico do
Município; 
Aquisição de equipamentos e material Dotar a Câmara Municipal de móveis e materail de 
escritório, telefone, ar condicionado e equipamento básico 
para melhorar as condições de trabalho do Legislativo 
Municipal; 
Informatização da Câmara Municipal Dotar a Câmara Municipal de um sistema moderno, para 
realização dos trabalho Legislativo;
Aquisição de Equipamentos de Som para proporcionar ao 
Legislativo uma melhor comunicação;
Dar condições estruturais para a implantação e instalação 
das atividades legislativas 
Manutenção das Atividades Legislativas Prover a Câmara dos serviços de pessoal, apoio técnico 
trabalhista, material de expediente e básico para 
manutenção das atividades legislativas.
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
Implantação das atividades governamentais, voltadas para a 
política administrativa de interesse da comunidade, bem 
como firmar convênios com o Estado e União
Eleger o órgão oficial do município para a divulgação dos 
atos e fatos administrativos, objetivando a transparência da 
administração; 
Aquisição de Equipamentos e Material Aquisição de mobílias, telefones, aparelhos de ar 
condicionado, material de escritório, para insta
unidades administrativas do Município;
isição de Equipamentos de Informática Informatização dos órgãos administrativos, visando 
melhorar e agilizar as informações, bem como a unificação 
dos setores com a Administração geral;
Dotar o Município de frota própria para a 
exclusivamente a serviço; 
Criar e implantar Fundos Municipais instituídos por Lei, 
visando descentralizar a administração;
Elaborar estudos e projetos técnicos, viabilizando obras no 
Município; 
Dotar as Unidades Administrativas de Legislação básica 
necessárias ao funcionamento Municipal;
Apoio e Desenvolvimento das Atividades Apoio e desenvolvimento na área de segurança, visando 
atender as condições básicas a melhora do setor;
Contribuição para formação do patrimônio do Servidor 
Público; 
Manutenção das Unidades Administrativas Prover as Unidades Administrativas dos serviços básicos, 
com pessoal , apoio técnico, trabalhista, aquisição de 
material de expediente, material básico e demais encargos 
do setor; 
Sistema Contábil, Financeiro e Patrimonial Implantação do sistema contábil, financeiro e imobiliário, 
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Proporcionar a locomoção dos vereadores a sérico do
Dotar a Câmara Municipal de móveis e materail de 
ar condicionado e equipamento básico 
para melhorar as condições de trabalho do Legislativo 
Dotar a Câmara Municipal de um sistema moderno, para 
realização dos trabalho Legislativo;
Aquisição de Equipamentos de Som para proporcionar ao 
Legislativo uma melhor comunicação;
Dar condições estruturais para a implantação e instalação 
Prover a Câmara dos serviços de pessoal, apoio técnico 
trabalhista, material de expediente e básico para 
manutenção das atividades legislativas.
atividades governamentais, voltadas para a 
política administrativa de interesse da comunidade, bem 
como firmar convênios com o Estado e União; 
Eleger o órgão oficial do município para a divulgação dos 
jetivando a transparência da 
Aquisição de mobílias, telefones, aparelhos de ar 
terial de escritório, para instalação das 
unidades administrativas do Município;
Informatização dos órgãos administrativos, visando 
melhorar e agilizar as informações, bem como a unificação 
dos setores com a Administração geral;
Dotar o Município de frota própria para a transporte 
Criar e implantar Fundos Municipais instituídos por Lei, 
visando descentralizar a administração;
Elaborar estudos e projetos técnicos, viabilizando obras no 
Dotar as Unidades Administrativas de Legislação básica 
necessárias ao funcionamento Municipal;
Apoio e desenvolvimento na área de segurança, visando 
der as condições básicas a melhora do setor;
Contribuição para formação do patrimônio do Servidor 
Prover as Unidades Administrativas dos serviços básicos, 
o técnico, trabalhista, aquisição de 
de expediente, material básico e demais encargos 
Implantação do sistema contábil, financeiro e imobiliário, 
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19 – Amortização da Dívida Pública 
20 – Manutenção do Setor Contábil 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
21 - Centro de Produção Vegetal 
22 - Desenvolvimento Animal 
23 - Meio Ambiente 
24 - Manutenção Geral do Setor 
EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES
25 - Construção de Escolas 
26 - Ampliação e Reformas de Escolas
27 - Aquisição de Moveis e Utensílios
28 - Equipamento de Informática 
29 - Aquisição de Veículos para Transporte 
Escolar 
30 - Construção de Escolas Técnicas 
31 - Fundos Educacionais 
32 – Transporte Escolar 
33 - Merenda Escolar 
34 - Treinamento de Pessoal 
35 - Ensino nas Áreas Indígenas 
36 - Manutenção da Educação 
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para proceder a organização contábil e financeira, bem 
como organizar o Patrimônio e fiscalizar a arrecadação dos 
Município; 
Amortização de financiamentos diversos, bem como outros 
encargos da dívida fundada interna
Dotar o setor dos serviços básicos de pessoal, apoio técnico, 
trabalhista, material de expediente e demais encargos do 
setor. 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Implantar o Centro de Produção Ve
produtores que necessitem de mudas, bem como promover 
o reflorestamento de ãreas ribeirinhas;
Implantar o Centro de Produção Animal, 
de tecnologia e diversificando a produ
Desenvolver em conjunto com o Cen
Vegetal, a conscientização dos munícipes para a ne
cessidade de conservação do solo bem como manter e 
proteger o ecossistema; 
Dotar o setor, de mão de obra es
fornecer os materiais básicos para desenvolvi
produção e fiscalização. 
EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES
Dotar o município das condições 
demanda escolar da rede publica; 
Ampliação e Reformas de Escolas Ampliação e reformas de salas de aulas, para suprir a 
necessidade bãsica do setor, tanto na sede como na zona 
rural; 
de Moveis e Utensílios Aquisição de Moveis, Utensílios
Escritório, para dotar o setor de condições de tra
Dotar as escolas da rede publica, de equipamentos de 
informática, para desenvolver e iniciar os alu
Aquisição de Veículos para Transporte Aquisição de veículos para promover o transporte de alunos 
da rede publica; 
Construção e implantação de esco
profissionalizantes para formação de mão de obra;
Criação e implantação de fundos
normatizados por lei 
Dotar o Município de condições de transporte na área 
escolar, visando o desenvolvimento
ensino regular; 
Implantação e manutenção do pro
escolar, nas escolas da rede pública;
Promover a reciclagem e treinamen
melhoria do ensino público; 
Apoiar programas educacionais nas áreas indígenas. em 
parceria com o Estado e União; 
Dotar o setor de mão de obra qualificada, bem como todo 
material básico ao desenvolvimento educa
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para proceder a organização contábil e financeira, bem 
como organizar o Patrimônio e fiscalizar a arrecadação dos 
Amortização de financiamentos diversos, bem como outros 
Dotar o setor dos serviços básicos de pessoal, apoio técnico, 
trabalhista, material de expediente e demais encargos do 
Implantar o Centro de Produção Vegetal, visando atender os 
res que necessitem de mudas, bem como promover 
o reflorestamento de ãreas ribeirinhas;
Implantar o Centro de Produção Animal, incentivando o uso 
nologia e diversificando a produção no Município; 
Desenvolver em conjunto com o Centro de Produção 
entização dos munícipes para a ne￾cessidade de conservação do solo bem como manter e 
Dotar o setor, de mão de obra especializada, bem como 
fornecer os materiais básicos para desenvolvimento, 
das condições mínimas para atender a 
Ampliação e reformas de salas de aulas, para suprir a 
necessidade bãsica do setor, tanto na sede como na zona 
Utensílios e Equipamentos de 
, para dotar o setor de condições de trabalho; 
Dotar as escolas da rede publica, de equipamentos de 
iniciar os alunos nesta área; 
ver o transporte de alunos 
Construção e implantação de escolas técnicas e 
profissionalizantes para formação de mão de obra;
Criação e implantação de fundos educacionais, 
Dotar o Município de condições de transporte na área 
do o desenvolvimento e aprimoramento do 
Implantação e manutenção do programa de merenda 
colas da rede pública;
Promover a reciclagem e treinamento de pessoal, visando a 
Apoiar programas educacionais nas áreas indígenas. em 
lificada, bem como todo 
material básico ao desenvolvimento educacional; 
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37 - Implantação de Creches 
38 - Biblioteca Municipal 
39 - Construção de Canchas Poliesportivas nas 
escolas 
40 - Construção do Ginasio de Esportes
41 - Construção de Campos de Futebol
42 - Manutenção Geral do setor 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
43 - Desenvolvimento Industrial 
44 - Desenvolvimento Comercial 
45 - Desenvolvimento do Turismo 
46 - Manutenção Geral do Setor 
HABITAÇAO E URBANISMO
47 - Construção de Casas populares 
48 - Construção do Paço Municipal 
49 - Construção de Galerias de Águas Pluviais
50 - Construção de Meio Fio e Calçadas
51 - Pavimentação Asfáltica 
52 - Aquisição de uma Usina de Pavimentação 
Asfáltica 
53 - Construção de. Áreas de lazer. 
54 - Ajardinamento de Praças e Jardins
55 - Urbanização de Áreas Públicas 
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Implantação de creches, para atender as crianças carentes e 
dar condições as mães de trabalharem, melhorando a renda 
familiar; 
Implantação da biblioteca munici
instalação adequada e de acervo para facilitar o 
desenvolvimento do ensino; 
Construção de Canchas Poliesportivas nas Construção de Canchas de esporte nas escolas, para pratica 
esportiva e educação física; 
Construção do Ginasio de Esportes Construção do ginásio de esportes, para dotar a comunidade 
de um centro para pratica e desenvolvimento esportivo;
Construção de Campos de Futebol Construir campos de futebol e futebol suíço, desenvolvendo 
e integrando as comunidades através do esp
Manutenção e Coordenação Geral do Setor, dotando
mão de obra especializada e todo material básico.
STRIA, COMERCIO E TURISMO
Promover e divulgar o corredor de exportação, incentivando 
a implantação de industrias de pequeno, mé
porte. 
Promover, apoiar e incentivar a org
local, bem como implantação de órgão
Fiscalizador. 
Promover a divulgação do Turismo na região, mostrando os 
atrativos da chapada do Parecis. 
Manutenção e Coordenação dos Progra
instalação de indústrias, desenvolvimento do comér
turismo. 
HABITAÇAO E URBANISMO
Promover a construção de casa popular, através de 
convênios habitacionais, visando diminuir o déficit
residencial do Município; 
Construção de um prédio para instalação do Paço 
Municipal, visando melhorar as condições de trabalho das 
Unidades Administrativas 
Construção de Galerias de Águas Pluviais Construir galerias de águas pluviais, dotando o perímetro 
urbano de condições, para desenvolver obras de 
pavimentação asfáltica; 
adas Dotar as Ruas, Praças e Avenidas de infraestrutura, para 
programa de desenvolvimento urbano;
Promover um programa de pavimenta
e avenidas visando o bem estar da popula
ão de uma Usina de Pavimentação Adquirir uma usina de pavimenta
diminuir os custos da pavimentação
Implantar áreas de lazer, visando a recrea
das pessoas na comunidade; 
Ajardinamento de Praças e Jardins Promover ajardinamento de praças e jardins, visando tornar 
a cidade mais acolhedora e bonita;
Promover a urbanização do bosque municipal, bem como 
de outras areas, preservando e apresentando 
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der as crianças carentes e 
dar condições as mães de trabalharem, melhorando a renda 
Implantação da biblioteca municipal, dotando-a de 
quada e de acervo para facilitar o 
Construção de Canchas de esporte nas escolas, para pratica 
Construção do ginásio de esportes, para dotar a comunidade 
tro para pratica e desenvolvimento esportivo;
tebol suíço, desenvolvendo 
grando as comunidades através do esporte; 
Manutenção e Coordenação Geral do Setor, dotando-o de 
pecializada e todo material básico.
Promover e divulgar o corredor de exportação, incentivando 
a implantação de industrias de pequeno, médio e grande 
Promover, apoiar e incentivar a organização do comércio 
local, bem como implantação de órgão Assistencial e 
Promover a divulgação do Turismo na região, mostrando os 
ão dos Programas de Incentivo a 
desenvolvimento do comércio e do 
Promover a construção de casa popular, através de 
convênios habitacionais, visando diminuir o déficit
Construção de um prédio para instalação do Paço 
Municipal, visando melhorar as condições de trabalho das 
ais, dotando o perímetro 
ões, para desenvolver obras de 
ças e Avenidas de infraestrutura, para 
programa de desenvolvimento urbano;
Promover um programa de pavimentação asfáltica, nas ruas 
e avenidas visando o bem estar da população; 
Adquirir uma usina de pavimentação asfáltica, visando 
ção urbana do município. 
Implantar áreas de lazer, visando a recreação e integração 
Promover ajardinamento de praças e jardins, visando tornar 
Promover a urbanização do bosque municipal, bem como 
as, preservando e apresentando à comunidade a 
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56 - Cemitério Municipal 
SAÚDE E SANEAMENTO 
57 - Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
58 - Equipamento e Material Permanente
59 - Aquisição de Veículos 
60 - Atendimento a população Indígen
61 - Limpeza pública 
62 - Manutenção Geral do Setor 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
63 - Construção Capela Mortuária 
64 - Criação Fundos Assistenciais 
65 - Manutenção das atividades 
Assistência Social 
TRANSPORTE 
66 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos 
Rodoviários 
67 - Aquisição de Veículos de médio e grande 
porte 
68 - Construção e Adequação de Estra
69 - Readequação de Estradas Vicinais
70 - Construção e reforma de pontes e bueiros
71 - Equipamentos Para Oficina 
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flora da região; 
Promover as melhorias e reformas 
manutenção do cemitério municipal;
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde Obras de ampliação ou reformas no Centro de Saúde 
municipal; 
Equipamento e Material Permanente Aquisição de equipamentos hospita
o centro de saúde; 
Aquisição de ambulâncias, para transporte de doentes, 
quando da necessidade de transferência para tratamento em 
outros centros; 
Atendimento a população Indígena Apoiar e participar de programas que visem melhorar as 
condições de saúde e o bem estar da popula
Implantação e Manutenção dos ser
de lixo, bem como local para deposito, con
forma para com o saneamento básico do município
Dotar o setor, de pessoal, medicamentos, bem como todo 
material básico necessário ao desenvolvimento das 
atividades do setor. 
NCIA
Construção de uma Capela Mortuária visando adequar um 
local para atender a comunidade; 
Criação e implantação de Fundos assistenciais 
normatizados por Lei; 
Manutenção das atividades área de Dotar o setor de condições básicas
população de baixa renda, promov
cidadania 
Aquisição de Maquinas e Equipamentos Equipar o parque rodoviário, com Motoniveladoras, 
Tratores escavo, Tratores de esteira, Retroescava
Plainas de engate, e demais maquinas para dotar o 
município de condições para execução de obras;
Aquisição de Veículos de médio e grande Equipar o parque rodoviário, com Caminhões e 
Camionetes, para execução de transportes, visando 
agilização dos serviços; 
Construção e Adequação de Estrada Executar obras de construção e adequação de estradas, para 
dotar o Município de melhores con
dos seus produtos; 
is Readequar as estradas já existen
condições de trafego, visando melhorar o aces
campo/cidade 
Construção e reforma de pontes e bueiros Executar obras de construção de pontes e bueiros, 
necessários a adequação de estradas, bem como promover 
reformas nas pontes e bueiros já existentes;
Aquisição de Equipamentos para dotar o setor de condições 
de trabalho; 
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Promover as melhorias e reformas necessárias para 
manutenção do cemitério municipal;
Obras de ampliação ou reformas no Centro de Saúde 
Aquisição de equipamentos hospitalares, e cirúrgicos, para 
Aquisição de ambulâncias, para transporte de doentes, 
quando da necessidade de transferência para tratamento em 
participar de programas que visem melhorar as 
condições de saúde e o bem estar da população indígena; 
Implantação e Manutenção dos serviços básicos de coleta 
de lixo, bem como local para deposito, contribuindo desta 
o saneamento básico do município; 
mentos, bem como todo 
material básico necessário ao desenvolvimento das 
Construção de uma Capela Mortuária visando adequar um 
Criação e implantação de Fundos assistenciais 
de atendimento social, à 
população de baixa renda, promovendo a valorização da 
rque rodoviário, com Motoniveladoras, 
Tratores escavo, Tratores de esteira, Retroescavadeira, 
Plainas de engate, e demais maquinas para dotar o 
município de condições para execução de obras;
rque rodoviário, com Caminhões e 
cução de transportes, visando 
Executar obras de construção e adequação de estradas, para 
tar o Município de melhores condições para escoamento 
Readequar as estradas já existentes, dotando-as de 
condições de trafego, visando melhorar o acesso 
construção de pontes e bueiros, 
necessários a adequação de estradas, bem como promover 
reformas nas pontes e bueiros já existentes;
Aquisição de Equipamentos para dotar o setor de condições 
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72- Manutenção do Parque Rodoviário
73- Manutenção Geral do setor 
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do Parque Rodoviário Dotar o setor de infraestrutura, bem como peças e 
combustíveis, visando a manutenção dos equipamen
veículos; 
Dotar o setor de mão de obra qua
operação a frota de veículos e maquinas do Município;
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Dotar o setor de infraestrutura, bem como peças e 
sando a manutenção dos equipamentos e 
Dotar o setor de mão de obra qualificada para manter em 
maquinas do Município;
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PLANO PLURIANUAL - AÇOES GOVERNAMENTAIS E FONTES DE RECURSOS PERIODO: 1997 à 
2001 
(valores = x R$-I.OOO) 
-------------------------------------------
I P R O G R A M A S 
-----------------------------------------------
FUNÇAO LEGISLATIVA 
01 - Aquisição de um Veiculo
02 - Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente 
03 - Informatização da Câmara
04 - Sistema de Som 
05 - Locação de Prédio 
06 - Manutenção Geral do Setor
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
07 - Instalação do Executivo 
08 - Imprensa Oficial 
09 - Aquisição de Equipamentos e
 Material permanente 
10 - Aquisição Equipamentos de
 Informática 
11 - Aquisição de Veículos 
12 - Criação Implantação Fundos.
13 - projetos Técnicos 
14 - Assessoria Jurídica 
15 - Apoio Desenvolvimento das
 Atividades Seg. Pública 
16 - Contribuição ao PASEP 
17 – Manutenção Administrativa
18 – Sistema Contábil Financeiro e Patrimonial
19 – Amortização Divida Pública
20 – Manutenção Contábil, Financeira e 
Patrimonial 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE
25 - Construção de Escolas 
26 - Ampliação e Reformas de Unidades 
Escolares 
27 – Ensino nas Áreas Indígenas
28 – Fundos Educacionais 
21 – Centro de Produção Vegetal
22 – Desenvol. Prog. Animal 
23 – Meio Ambiente 
24 – Manutenção Geral do Setor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09 
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 
Sapezal – Mato Grosso 
www.sapezal.mt.gov.br 
A N E X O I I 
AÇOES GOVERNAMENTAIS E FONTES DE RECURSOS PERIODO: 1997 à 
--------------------------------------------------- 
 I 1997 I 1998 I 1999 I
---------------------------------------------------- 
 20. 45. 
Aquisição de Equipamentos e Material 
 20. 10. 
 10. 10. 
 10. 15. 
 15. 30. 
Manutenção Geral do Setor 110. 160. 
ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
160 172 
100 164 
Aquisição de Equipamentos e
180 30 
Aquisição Equipamentos de
30 20 
100 80 
Criação Implantação Fundos. 10 82 
10 30 
15 30 
Apoio Desenvolvimento das
20 68 
65 125 
Manutenção Administrativa 250 400 
Sistema Contábil Financeiro e Patrimonial 40 55 
Amortização Divida Pública 100 200 
Manutenção Contábil, Financeira e 100 150 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
ESPORTE 
25 138
Ampliação e Reformas de Unidades 60 154
Ensino nas Áreas Indígenas 25 55
10 30
de Produção Vegetal 15 32 40
15 26 34
15 26 34
Manutenção Geral do Setor 40 68 80
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
4505 – Cep 78.365-000 
AÇOES GOVERNAMENTAIS E FONTES DE RECURSOS PERIODO: 1997 à 
1999 I 2000 I 2001 I 
35. 40. 60. 
 10. 20. 40 
 10. 20 - 
 15. - - 
 35. 40. 40. 
200. 240. 280. 
198 227 261 
192 230 230 
30 50 50 
40 50 50 
60 80 100 
95 120 140 
40 40 40 
30 40 40 
75 86 100 
130 150 160 
420 450 500 
63 73 84 
240 280 200 
10 160 180 
 
 
159 182 210
181 200 173
63 73 84
30 35 40
40 48 66 
34 40 60 
34 40 65 
80 80 92 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 
29 – Merenda Escolar 
30 – Aquisição de Veículo para transporte 
escolar 
31 - Manutenção da Educação
32 – Biblioteca Municipal 
33 – Equipamentos Informática
34 – Construção Canchas Poliesportivas das 
escolas 
35 – Construção de Escola Técnicas
36 - Implantação de Creches 
37 – Treinamento Pessoal 
38 – Aquisição de Móveis, 
Equipamentos 
39 – Construção Ginásio de Esportes
40 – Construção Campos de Futebol
41 – Manutenção Transporte Escolar
42 – Manutenção Geral 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
 
HABITAÇAO E URBANISMO
47–Construção Casas Populares
48-Construção Paço Municipal
49-Construção Gal. Pluviais 
50-Constr. Meio Fio Calçadas
51–Pavimentação Asfáltica 
52–Aquisição de Uma Usina de 
Pavimentação Asfáltica 
53-Construção Áreas de Lazer
54-Ajardin. Praças e Jardins 
55-Urbanização Áreas Públicas
56-Melhorias Cemitério 
SAÚDE E SANEAMENTO 
57–Ampliação e Reforma do Centro de 
Saúde 
58-Equipamento e material Permanente
59–Aquisição de Veículos 
60-Atendimento Pop. Indígena
61–Limpeza Pública 
62–Manutenção Geral do Setor
43–Desenvolvimento Industrial
44-Desenvolvimento Comercial
45-Desenvolvimento Turismo
46 – Manutenção Setor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09 
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 
Sapezal – Mato Grosso 
www.sapezal.mt.gov.br 
120 172
Aquisição de Veículo para transporte 80 120
Manutenção da Educação 730 900
15 45
Equipamentos Informática 20 18
Construção Canchas Poliesportivas das 30 64
Construção de Escola Técnicas 15 78
20 54
30 62
Aquisição de Móveis, Utensílios e 40 70
Construção Ginásio de Esportes 30 250
Campos de Futebol 15 30
Manutenção Transporte Escolar 200 250
70 112
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
 
HABITAÇAO E URBANISMO 
Construção Casas Populares 30 460 
Construção Paço Municipal - 300 
200 322 
Constr. Meio Fio Calçadas 50 124 
150 356 
Aquisição de Uma Usina de 60 100 
Construção Áreas de Lazer 50 161 
40 69 
Urbanização Áreas Públicas - 72 
15 30 
Ampliação e Reforma do Centro de 15 30 
Equipamento e material Permanente 15 42 
40 55 
Atendimento Pop. Indígena 20 69 
50 70 
Manutenção Geral do Setor 300 438 
Desenvolvimento Industrial 20 60
Desenvolvimento Comercial 20 50
Desenvolvimento Turismo 15 50
15 50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
4505 – Cep 78.365-000 
198 228 262
 - 100 150
1080 1200 1450
45 60 68
18 25 25
76 92 110
101 101 150
65 78 100
70 80 100
70 80 80
250 250 300
40 40 50
250 280 280
128 147 169
 
550 620 620
250 250 300
370 425 425
143 164 190
409 471 542
 - - -
185 185 182
80 91 102
86 86 98
35 45 60
36 44 50
42 50 50
 - 70 100
78 93 100
70 80 150
530 660 800
75 90 100 
50 60 60 
50 60 60 
50 70 100 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
63 – Construção Capela Mortuária
64 – Criação Fundo Assist. 
65 – Manutenção das Atividades na Área de 
Assistência Social 
TRANSPORTE 
66 - Construção e Adequação de Estradas
67 - Readequação Estr. Vicinais
68 - Construção e Reforma 
69 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos 
Rodoviários 
70 - Aquisição de Veículos de Médio e Grande porte
71 - Aquisição Equip. Oficina
72 - Manutenção Parque Rodov
73 – Manutenção Geral do Setor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09 
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 
Sapezal – Mato Grosso 
www.sapezal.mt.gov.br 
NCIA
Mortuária 10 30
10 15
Manutenção das Atividades na Área de 35 80
Construção e Adequação de Estradas 150 380 
Readequação Estr. Vicinais 170 300 
de Pontes e Bueiros 130 300 
Aquisição de Maquinas e Equipamentos 700 300 
de Médio e Grande porte 600 260 
20 40 
Manutenção Parque Rodov 300 550 
Manutenção Geral do Setor 390 650 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
4505 – Cep 78.365-000 
40 50 50
25 35 40
90 100 100
420 450 550 
350 350 400 
400 400 480 
350 400 450 
320 380 450 
40 60 60 
680 828 950 
780 900 1160