norma nº 931/2011

LEI Nº 931/2011. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
READEQUAÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE 
PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de 
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Os cargos constantes nos Anexos da Lei nº 215/2001 passam 
a vigorar com a seguinte remuneração: 
CARGO SALÁRIO
AUXILAR DE ENFERMAGEM 1.000,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1.000,00
AUXILIAR ODONTOLÓGICO 1.000,00
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 1.525,00
BORRACHEIRO 1.097,50
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 1.286,51
FISCAL TRIBUTÁRIO 1.286,51
LUBRIFICADOR 1.097,50 
MONITOR 948,25
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 1.100,00
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.150,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS 1.200,00 
OPERADOR DE CAMINHÃO MELOSO 1.200,00
TÉCNICO AGRÍCOLA 1.107,71
Art. 2º - Ficam extintos dos anexos da Lei 215/2001 os cargos e vagas 
abaixo descritos: 
CARGOS VAGAS
COZINHEIRO 02
TORNEIRO MECÂNICO 01
Art. 3º - Os cargos constantes do Anexo I da Lei nº 216/2001 passam 
a vigorar com a seguinte remuneração: 
CARGO SALÁRIO
PROFESSOR NÍVEL 01 40 HORAS 1.696,45
PROFESSOR NIVEL 02 40 HORAS 2.060,00
PROFESSOR NÍVEL 03 40 HORAS 2.410,75
PROFESSOR NIVEL 04 40 HORAS 2.830,40
Art. 4º - A readequação salarial supra será concedida integralmente e 
de uma só vez, a partir de 1º de abril de 2011. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da 
dotação orçamentária prevista no orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal