norma nº 835/2009

LEI Nº 835/2009 
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE SAPEZAL 
A CEDER GRATUITAMENTE O GINÁSIO DE 
ESPORTES PROFESSOR EVERTHON SOUZA, 
ÀS EMPRESAS R. ROBERTO DA SILVA & CIA 
LTDA E REDE SAMIG RADIO E TELEVISÃO 
LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW 
CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal ceder gratuitamente 
às empresas R. Roberto da Silva & Cia Ltda. e Rede Samig Radio e Televisão Ltda, 
respectivamente inscritas no CNPJ sob o nº 09.177.427/0001-34 e 07.616.294/0001-20, o 
espaço físico do Ginásio de Esportes Professor Everthon Souza, para a realização de 
evento cultural, a ser realizado no dia 14 de novembro de 2009, conforme Minuta de 
Termo de Cessão de Uso em anexo, sendo parte integrante desta. 
Art. 2º A presente cessão gratuita será pelo período compreendido entre os 
dias 13 de novembro de 2009 até o dia 15 de novembro de 2009. 
Art. 3º Fica de inteira e exclusiva responsabilidade das empresas 
R.Roberto da Silva & Cia Ltda. e Rede Samig Radio e Televisão Ltda, providenciar todas 
as licenças necessárias à realização do evento. 
Parágrafo Único: As Cessionárias se obrigam ainda, a assumir 
exclusivamente todo e qualquer evento danoso que venha ocorrer durante a cessão, 
suportando as responsabilidades civis e criminais que possam advir do evento. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 27 dias do mês de outubro 
do ano de 2009. 
João Cesar Borges Maggi 
Prefeito Municipal