norma nº 838/2009

LEI Nº 838/2009. 
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE 
VAGAS ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº735/2008 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João César Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas nos cargos de Agentes de combate 
a endemias abaixo relacionados, constantes no Anexo I da Lei 735/2008, acrescentando-se 
estas àquelas já existentes: 
Cargo nº de vagas 
Agente de Combate à Endemias 04 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao 1º de dezembro de 2009. 
JOÃO CÉSAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal