norma nº 839/2009

LEI Nº 839/2009. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 
24 DA LEI MUNICIPAL 216/2001 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º Fica alterado o art. 24 da Lei Municipal nº. 216/2001, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
 “Art. 24 O número de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal é a 
seguinte: 
 I - Classe A: 
a) Nível 1......................................................................................58 vagas;
b) Nível 2....................................................................................127 vagas; 
c) Nível 3......................................................................................02 vagas;
d) Nível 4......................................................................................01 vaga; 
e) Nível 1 indígena 24 horas........................................................04 vagas; 
f) Professor Nível Especial 1.......................................................03 vagas. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 
Municipal nº 727/2008. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao 1° de dezembro de 2009. 
 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal