norma nº 93/1999

L E I Nº 093/99. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Aldir Schneider, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte 
 L E I: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato 
de locação de imóvel com a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, destinado ao 
funcionamento da Escola Estadual 19 de Setembro. 
 
 Art. 2º - O imóvel da presente locação, constitui-se 07 (sete) salas em 
alvenaria, com aproximadamente 430,00 m2 de área, localizadas na Avenida do 
Dourado, quadra 34 (trinta e quatro) da Planta de Loteamento da Cidezal Agrícola 
Ltda., anexas ao Centro Comunitário. 
 
 Art. 3º - O valor da locação será de R$ 3.000,00 (três mil reais) por 
mês, pelo período de 23 (vinte e três) meses, a contar de 1º de fevereiro de 1999, 
na forma da minuta do contrato, parte integrante a presente Lei. 
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 1999. 
 
 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de 
março de 1999. 
 ALDIR SCHNEIDER 
 Prefeito Municipal 
 AUGUSTINHO MORO 
 Coord. Téc. Adm.