norma nº 842/2009

LEI Nº 842/2009 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO 
FINANCEIRA À LIGA DE ESPORTES 
AMADORES SAPEZALENSE - LEAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
 L E I: 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contribuição 
financeira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a LIGA DE ESPORTES AMADORES 
SAPEZALENSE - LEAS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.332.759/0001-46, 
representada por seu Presidente Sr. José Carlos Feitosa, inscrito no CPF sob o nº 
503.722.971-53. 
 § 1° - A contribuição de que trata o presente artigo, tem por objetivo auxiliar o 
custeio de despesas com esporte amador, em todas as modalidades existentes no Município 
de Sapezal. 
§ 2° - A Liga de Esportes Amadores Sapezalense – LEAS fica obrigada, 
mensalmente, a prestar contas da aplicação do valor aqui recebido, sob pena de ficar impedida 
de receber novas contribuições. 
 
Art. 2º As despesas oriundas da presente lei, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
05 – Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte 
05.004.00 – Departamento de Esportes 
27.812 – Desporto Comunitário 
0021 – Desporto Municipal 
27.812.0021.9005 – Contribuições à Entidades sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41.00.00-999 – Contribuições......................................................................R$ 10.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, ao 1° de dezembro de 2009. 
João Cesar Borges Maggi 
Prefeito Municipal