norma nº 994/2012

LEI Nº 994/2012.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE
VAGAS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL
215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jean Carlo Galli, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos efetivos abaixo 
relacionados, constantes na Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
CARGOS VAGAS
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 10
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da 
dotação orçamentária prevista no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 05 de abril de 2012.
JEAN CARLO GALLI
Prefeito Municipal