norma nº 947/2011

LEI Nº 947/2011. 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E 
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS 
QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 215/2001 E 
216/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
João Cesar Borges Maggi, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I: 
Art. 1º - Fica alterado o art. 24 da Lei Municipal nº. 216/2001, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 24 - O número de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal é a 
seguinte: 
 I - Classe A: 
a) Nível 1......................................................................................58 vagas;
b) Nível 2....................................................................................127 vagas; 
c) Nível 3.....................................................................................05 vagas; 
d) Nível 4.......................................................................................01 vaga;
e) Nível 1 indígena 24 horas.........................................................04 vagas; 
f) Nível 2 indígena 24 horas......................................................03 vagas; 
g) Professor Nível Especial 1......................................................03 vagas.” 
Art. 2º - Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal, alterando a 
Lei 215/2001, os cargos em comissão abaixo descritos, vinculados à Secretaria Municipal de 
Saúde: 
CARGO VAGAS SALÁRIO
ASSESSOR TÉCNICO DE SAÚDE 01 4.200,00
COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 01 3.249,12
TÉCNICO EM PROGRAMAS DE SAÚDE 02 1.600,00
Art. 3º - Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei 
215/2001, o cargo em comissão abaixo descrito, vinculado à Secretaria Municipal de 
Administração: 
CARGO VAGAS SALÁRIO
ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA 01 5.250,00
Art. 4º - Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei 
215/2001, os cargos efetivos abaixo descritos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde: 
CARGO VAGAS
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA 04
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 08
BIOQUÍMICO 01
Art. 5º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos efetivos abaixo 
relacionados, constantes na Lei 215/2001, acrescentando-se estas àquelas já existentes: 
CARGOS VAGAS
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01
ZELADOR 08
MONITOR 08
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da 
dotação orçamentária prevista no orçamento vigente.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, em especial a Lei 839/2009. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, aos 
quatorze dias do mês de julho do ano de 2011. 
JOÃO CESAR BORGES MAGGI 
Prefeito Municipal