| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2013 |
| Date | 2013-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, PARA EXECÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 45.900,00 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL Avenida Antonio André Maggi, LEI Nº 1.025/2013 ILMA GRISOSTE BARBOSA Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono L E Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial Geral do Município de Sapezal do exercício de 201 e novecentos reais), com a seguinte classificação 05 – EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0011 – Ensino Médio ou Profissionalizante 008 – Departamento de Ensino 12 – Educação 845 – Transferência 12.845.0011.2034 – Contribuições a Escolas de Ensino Médio 3.3.50.41.00.00 – 999 – Contribuições..........................................................................42.900,00 Parágrafo Único - Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil verificado no Balanço Patrimonial levantado em 31.12.201 do § 1º, do Art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 2º Fica o Poder Execut Plurianual – PPA 2010/2013 vigente, Lei Municipal nº 854/2009, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383 Sapezal – Mato Grosso www.sapezal.mt.gov.br “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, O EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE (QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: L E I: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial Geral do Município de Sapezal do exercício de 2013 na importância de R$ 42.900,00 , com a seguinte classificação orçamentária: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Ensino Médio ou Profissionalizante Departamento de Ensino Médio ou Profissionalizante Contribuições a Escolas de Ensino Médio Contribuições..........................................................................42.900,00 Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos no valor 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais) provenientes do Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2012, em conformidade com o disposto no Inciso I, do § 1º, do Art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano PPA 2010/2013 vigente, Lei Municipal nº 854/2009, bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1007/2012 – LDO 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO 09 4500 / 3383- 4505 – Cep 78.365-000 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA NO VALOR DE R$ 42.900,00 QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento 42.900,00 (quarenta e dois mil Contribuições..........................................................................42.900,00 Para cobertura do crédito ora autorizado serão utilizados os recursos no valor provenientes do Superávit Financeiro , em conformidade com o disposto no Inciso I, ivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano PPA 2010/2013 vigente, Lei Municipal nº 854/2009, bem como no Anexo de Metas e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL Avenida Antonio André Maggi, Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 01.614.225/0001-09 Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383 Sapezal – Mato Grosso www.sapezal.mt.gov.br Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Sapezal – MT, aos 05 dias do mês de março de 2013 ILMA GRISOSTE BARBOSA Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO 09 4500 / 3383- 4505 – Cep 78.365-000 MT, aos 05 dias do mês de março de 2013.