norma nº 1028/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Antonio André Maggi, 
LEI 1.028/2013 
ILMA GRISOSTE BARBOSA , 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a
L E I:
Art. 1º
difícil acesso de 20%, que serão calculados sobre o vencimento
escolas municipais localizadas na zona rural.
Parágrafo Único
somente a servidor que não resida no local da sede da escola em que esteja lotado.
 Art. 2º 
pagamento a partir do mês de fevereiro de 2013.
Art. 3º
Seção VI – DA REMUNERAÇÃO, Subseção II 
Art. 4º 
em contrário. 
Sapezal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.614.225/0001-09
Avenida Antonio André Maggi, nº 1400 – Centro – Telefax (65) 3383-4500 / 3383
Sapezal – Mato Grosso 
www.sapezal.mt.gov.br 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
gratificação por difícil acesso aos servidores lotados nas 
Escolas Municipais localizadas na zona rural e da outras 
providências. 
ILMA GRISOSTE BARBOSA , Prefeita Municipal de Sapezal
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte: 
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
serão calculados sobre o vencimento base do servidor que esteja
escolas municipais localizadas na zona rural.
Parágrafo Único. A gratificação que se refere o caput deste artigo aplicar
servidor que não resida no local da sede da escola em que esteja lotado.
 A concessão da gratificação prevista no Art. 1° será inserida na folha de 
pagamento a partir do mês de fevereiro de 2013. 
Art. 3º A gratificação para o servidor professor seguirá a regulamentação prevista na 
DA REMUNERAÇÃO, Subseção II – DAS VANTAGENS, de que trata a Lei 216/2001.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
Sapezal - MT, aos 05 dias do mês de março do ano de 2013
ILMA GRISOSTE BARBOSA 
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
09
/ 3383- 4505 – Cep 78.365-000 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
gratificação por difícil acesso aos servidores lotados nas 
Escolas Municipais localizadas na zona rural e da outras 
Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação por 
base do servidor que esteja lotado nas 
A gratificação que se refere o caput deste artigo aplicar-se-á 
servidor que não resida no local da sede da escola em que esteja lotado.
A concessão da gratificação prevista no Art. 1° será inserida na folha de 
atificação para o servidor professor seguirá a regulamentação prevista na 
DAS VANTAGENS, de que trata a Lei 216/2001.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
do ano de 2013.