sessao nº 21

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 
2023 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas nas 
dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Vigésima Primeira Sessão 
Ordinária do corrente ano deste Poder Legislativo. Registrando a ausência da vereadora 
Zildinei Panta Pereira, o Excelentíssimo Presidente Senhor Antônio Rodrigues da Silva, sob 
a proteção de Deus, declarou aberta à sessão. O vereador Sr. Ronaldo fez a leitura de um 
trecho bíblico. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 22do Regimento Interno desta 
Casa de Leis foi colocada em votação a Ata da Vigésima Sessão Ordinária realizada aos 
vinte e oito dias do mês de agosto do corrente ano, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Leitura do Ofício n 2203/2023/GP recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei n 235/2023 recebidos do Poder 
Executivo. O vereador Sr. Mauro pediu regime de urgência do Projeto de Lei n 235/23. 
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade o regime de urgência. Na sequência 
foi feita a chamada dos vereadores inscritos no livro de oradores. O vereador Sr. Antônio 
pediu dispensa da tribuna. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a todos e falou do grande 
evento que está acontecendo em Sapezal que é a inscrição para as cento e oitenta e 
quatro casas populares. Parabenizou o Poder Executivo e também os vereadores que 
lutaram em prol desse projeto. Informou que ele e o colega vereador Eliston fazem parte 
da Comissão de Avaliação da Documentação, fez alguns esclarecimentos sobre o edital e as 
inscrições e pontuou alguns itens que precisam ser revistos, ressaltando já de início o 
prazo de inscrição que é muito pouco. Finalizou alertando que as inscrições antigas tem 
que ser refeitas de acordo com o edital atual. O vereador Sr. Ronaldo cumprimentou e 
agradeceu a presença de todos e de antemão defendeu sua indicação que solicita a doação 
ou cedência de parte da chácara do Município para a APAE para a construção de piscina e 
para a prática de equoterapia. Falou da possibilidade de instalação de um centro de 
hemodiálise em Sapezal e da conversa que teve com um médico que mostrou interesse 
devir para Sapezal. Pediu o apoio dos colegas vereadores neste sentido. Falou também da 
necessidade de implantação de UTIs em Sapezal e que o município já comporta esse tipo 
de coisa. O vereador Sr. Joilson pediu um aparte para parabenizar o colega Sr. Ronaldo 
pela sua fala e para ressaltar que Sapezal tem capacidade de se tornar um polo de saúde 
da região. O Sr. Ronaldo falou da necessidade de atendimento de um cardiologista em 
Sapezal contratado pelo Município. Parabenizou os municípios vizinhos de Campos de Júlio 
e Campo Novo do Parecis pelas festas de exposição agropecuárias e cobrou a realização da 
festa do peão ou Expozal em Sapezal. Encerrado o uso da tribuna prosseguiu-se com a 
Ordem do Dia. Leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final 
referente ao Veto Total do Projeto de Lei Legislativo n 216/2023. Apreciação e votação em 
discussão única do Veto Total do Projeto de Lei Legislativo n2 16/2023, exteriorizado pelo 
Autógrafo n236/2023, referente à alteração da Lei Ordinária n 21.661/2022 - que Dispõe 
sobre a cessão onerosa de uso temporário de bem móvel e dá outras providências. O 
vereador Sr. Luizinho se manifestou sobre o veto se declarando contrário ao mesmo. 
Colocado em votação nominal foi mantido o veto por sete votos a um, sendo contrário o 
vereador Sr. Luizinho. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo 
n 219/2023 - Denomina Avenida Pública situada no Loteamento Água Clara - Sapezal/MT 
e dá outras providências. O vereador Sr. Luizinho fez comentários sobre a matéria. 
Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo 
nQ 19/2023. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativ . n 9 
I 
20/2023 - Altera a Lei Municipal n 2 1.502/2019 que instituiu o Programa "Adote um bem 
público e faça a diferença" no Município de Sapezal-MT e dá outras providências. Os 
vereadores Sr. Joilson, Sr. Eliston e Sr. Mauro se manifestaram sobre o assunto. Colocado 
em votação foi aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo 
n 2 20/2023. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo n 2 
21/2023 - Altera a Lei n 1.698/2023 e dá outras providências. Não havendo 
manifestações foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade em segundo 
turno o Projeto de Lei Legislativo n2 21/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 
76/2023 - de autoria do vereador Ronaldo de Oliveira, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo que efetue doação de parte da Chácara Municipal para a APAE de Sapezal. Os 
vereadores Sr. Ronaldo e Sr. Luizinho falaram sobre a matéria. Colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade a Indicação n° 76/2023. Leitura, discussão e votação da 
Indicação n° 77/2023 - de autoria do vereador Eliston Guarda indicando ao Chefe do Poder 
Executivo que adote providências no sentido de determinar a colocação de postes de 
iluminação pública e a consequente disposição de energia elétrica na Avenida José da Silva 
Thiago, nas proximidades da Avenida Primavera, no Loteamento Água Clara. Os vereadores 
Sr. Eliston e Sr. Joilson se manifestaram sobre o assunto. Colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade a Indicação n° 77/2023. Encerrada a Ordem do Dia o 
Presidente deixou a palavra livre para as ponderações finais. Os vereadores Sr. Eliston, Sr. 
Ronaldo, Sr. Mauro, Sr. Ailton, Sr. Luizinho, Sr. Joilson e Sr. Antônio se manifestaram 
parabenizando os eventos realizados, em especial a festa do Alto Sapezal e agradecendo a 
todos pela presença e também os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Nada 
mais havendo a tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. Antônio Rodrigues declarou 
encerrada a sessão às nove horas e três minutos e eu, Sandra Cristine Carneiro Tkatsch, 
lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada, também pelo Excelentíssimo 
Presidente e demais vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 
quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. 
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch já_________________________________ 
Antônio Rodrigues da Silva 
Mauro Antônio Galvão 
Márcio Jorge Bonifácio 
Joilson Silva de Assunção MUNIW 
Ailton Monteiro Dias 
Eliston Guarda 
Márcio Luiz Oenning de Jesus 
Ronaldo de Oliveira 
Zildinei Panta Pereira 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAPEZAL, REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 
2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Vigésima Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, 
quem discordar levanta-se. 
6. Declaro aprovada a ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal 
realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2023.
7. Leitura do Ofício nº 203/2023/GP recebido do Prefeito Municipal Senhor Valcir 
Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 35/2023 recebido do Poder Executivo, a qual 
foi encaminhada às comissões competentes. 
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
Ordem do Dia.
10. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto 
Total do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2023.
11. Apreciação e votação em discussão única do Veto Total do Projeto de Lei Legislativo nº 
16/2023, exteriorizado pelo autógrafo nº 36/2023, referente a alteração da Lei Ordinária 
nº 1.661/2022, que “Dispõe sobre a cessão onerosa de uso temporário de bem móvel e
da outras providências.
12. Coloco em discussão o Veto.
13. De acordo com o que determina o § 4º do Artigo 36 da Lei Orgânica combinado com o 
Inciso VIII, do Artigo 157 do Regimento Interno do Poder Legislativo, para manter o 
Veto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
14. Os senhores vereadores deverão votar Sim pela manutenção do veto e Não se contrário 
ao Veto.
15. Está aberto pra votação.
16. Encerrada a votação.
VOT. NOMINAL DO VETO TOTAL DO PLL Nº 
16/2023 – EM DISCUSSÃO ÚNICA
SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
17. Declaro mantido/rejeitado o veto por ________ votos em discussão única.
18. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2023 –
Denomina Avenida Pública situada no Loteamento Água Clara – Sapezal/MT, e dá 
outras providências.
 
19. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
20. Em simetria com o que determina o Inciso VI, do artigo 158 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável de dois terços dos membros 
da Câmara. 
21. Os senhores vereadores deverão dizer Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
22. Está aberto pra votação.
23. Encerrada a votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 19/2023 – 2º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
24. Declaro aprovado por ________ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
19/2023, conforme apresentado.
25. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 20/2023 – Altera 
a Lei Municipal nº 1.502/2019, que instituiu o Programa “Adote Um Bem Público e Faça 
a Diferença” no Município de Sapezal-MT, e dá outras providências. 
 
26. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
27. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto 
depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 
28. Está aberto pra votação. 
29. Encerrada a votação 
30. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
20/2023, conforme apresentado.
31. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2023 – Altera 
a Lei nº 1.698/2023 e dá outras providências. 
32. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
33. Em simetria com o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos 
membros da Câmara. 
34. Os senhores vereadores deverão dizer Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
35. Está aberta a votação.
36. Encerrada a votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 21/2023 – 2º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
37. Declaro aprovado por ______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
21/2023, conforme apresentado.
38. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 76/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Ronaldo de Oliveira. (Que indica ao Chefe do Poder Executivo que efetue doação de 
parte da Chácara Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE) DE Sapezal (MT).
39. Coloco em discussão a indicação.
40. Está aberto pra votação. 
41. Encerrada a votação.
 
42. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 76/2023. 
43. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 77/2023 – de autoria do vereador Sr. Eliston 
Guarda. (Que indica ao Chefe do Poder Executivo que adote providências no sentido 
de determinar a colocação de postes de iluminação pública e a consequente 
disposição de energia elétrica na Avenida José da Silva Thiago, nas proximidades 
da Avenida Primavera, no Loteamento Água Claras).
44. Coloco em discussão a indicação.
45. Está aberto pra votação. 
46. Encerrada a votação.
 
47. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 77/2023. 
Considerações Finais
48. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos, não sendo permitido o 
aparte ou a réplica bem como discorrer sobre matéria já discutida e votada.
49. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e quatro dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três.