sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Trigésima Sessão Ordinária do ano de 2025.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, quem discordar levante-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2025.
7. Leitura do Ofício nº 395/2025//GP - Recebido do Prefeito Municipal de Sapezal, Excelentíssimo 
Senhor Cláudio José Scariote. 
8. Leitura do Ofício GP/CMS/ nº 185/2025, encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Sapezal Senhor Cláudio José Scariote.
9. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Executivo nºs 046, 047, 048, e 049/2025, recebidos do 
Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote, os quais foram encaminhados as 
comissões competentes.
10. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025, recebido do Vereador Ailton 
Monteiro Dias, o qual foi encaminhado à comissão competente.
Grande Expediente
11. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
12. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
13. Leitura, apreciação e votação do Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, 
Comércio e Turismo, referente ao Projeto de Lei Executivo nº 043/2025.
14. Coloco em discussão o Parecer.
15. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste parecer 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
16. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PAR. COM. OSACT PLE 043/2025 – Turno único SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
17. Encerrada a votação.
18. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única o Parecer referente ao Projeto de Lei 
Executivo nº 043/2025. 
19. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Executivo nº 043/2025 – que – Institui o 
Serviço Público de Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Domiciliares e Assemelhados no 
Município de Sapezal e dá outras providências. 
20. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
21. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
22. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 043/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
23. Encerrada a votação.
24. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Executivo nº 043/2025, 
conforme o parecer.
25. Os pareceres das comissões competentes, pertinentes aos Projetos de Lei Executivo nº 044, e do 
Legislativo nºs 032, 033, e 034/2025, foram pela livre tramitação dos mesmos conforme 
apresentados.
26. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Executivo nº 044/2025 – que – Denomina 
a Casa da Pessoa Idosa do Município de Sapezal/MT, e dá outras providências.
27. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
28. De acordo com o art. 158, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
29. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 044/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
30. Encerrada a votação.
31. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Executivo nº 044/2025, 
conforme apresentado.
32. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025 – que – Dispõe 
sobrea proibição de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros eletrônicos em comemorações e festividades 
em instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito do município de Sapezal/MT e dá outras 
providências. 
33. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
34. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
35. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 032/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
36. Encerrada a votação.
37. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025, 
conforme apresentado.
38. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Legislativo nº 034/2025 – que – Institui 
no Município de Sapezal a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose”, e dá 
outras providências. 
39. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
40. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
41. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 034/2025 - PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
42. Encerrada a votação.
43. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Legislativo nº 034/2025, 
conforme apresentado.
Considerações Finais
44. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
45. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão às _____________ horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois 
mil e vinte e cinco. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
111*00 010010 410110 
Ata Eletrônica da 302 Sessão Ordinária da I Sessão Legislativa da 82 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/12/2025 - 08:08 ; Encerramento: 01/12/2025 
- 10:38 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; JO Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB : 2° Secretário 
(a): Ailton Primitivo / PP ; 2° Vice-Presidente: Juliano Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP ; Barbara 
Sachetti / UNiÃO: Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro 
/ PSDB : Juliano Delmondes / PP Migueizinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a Trigésima Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a ausencia do vereador 
Márcio Bonifácio e a presença dos demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: realizada pelo vereador André 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta 
Casa foi colocado em votação a ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de 
novembro do ano de 2025, a qual foi aprovada pelos vereadores presentes. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 39512025-GP - Ofício Recebido Interessado: Presidente Antônio 
Rodrigues da Silva - Assunto: Retirada do Projeto de Lei n° 45/2025; 2) Enviada - OFE N° 185/2025-GP - Ofício 
Encaminhado - Interessado: Claudio Scariote - Assunto: Em resposta ao Oficio n° 395/2025 IGP; 3) Recebida - 
OFR N° 400/2025-GP - Ofício Recebido - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva Assunto: Retirada 
de Projeto de Lei; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 46 de 2025, Dispõe sobre a nova política 
municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social e dá outras providências Autor: Cláudio José 
Scariote - Prefeito. Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo n°47 de 2025, DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL SZL 09 Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito. 
Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3-Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°48 
de 2025, Dispõe sobre a criação do serviço de proteção social especial de alta complexidade na modalidade família 
acolhedora e apadrinhamento para adultos com deficiência, pessoas idosas, crianças e adolescentes no município de 
Sapezal e dá outras providências Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4- Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°49 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES 
NAS LEIS N° 1.052, 1.053 E 1.054 DE 20 DE MARIO DE 2013 Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número 
de Protocolo: 364, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Requerido pelo Autor - Obs.: Projeto de Lei retirado 
da pauta conforme solicitado pelo Prefeito Municipal, 
Excelentíssimo Sr. Claudio Jose Scariote, por meio do oficio n° 400/2025 ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n° 35 de 2025, Concede ao cidadão Adelar Afonso Schneider o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Sapezal (MT), e dá outras providências. Autor: Ailton Primitivo, Número de Protocolo: 360, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: https:// youtu.be/Z_PMdP4iUYo ; 2 
- Joilson Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ UO3vIctxIDM ; 3 - Juliano Delmondes / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/QXspjIGC Vms ; 4 - Antônio Rodrigues / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/IEbVd2Ixy04; 
5 - André Pozzobom / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/diZxPRuTURs ; 6 - Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/jwNb64Gk5iQ; 7 - Ailton Primitivo/ PP - URL Vídeo: https:// youtu.be/JoGm —cdaSkk; 8 - Eliston 
do Papagaio / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ XVre09nYyf4 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; 
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer n° 17 de 2025, INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA 
SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DOMICILIARES E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 02:19:22 - Discussão do Parecer de OSPACT, referente ao 
Projeto de Lei Executivo n° 043/2025 (Bárbara, Miguel). https://www.youtube.com/live/02rASLWxUQ0 Autor: 
COS Obras, Serv. Públicos, Agroindústria, Com. e Tur., Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Avenida Jaú n 01.359- Sapezal AlT Tel.. (65) 3383-0300 hup.Ysapezal.m:.1eg.br - E-mail: recepcaofsape:a1.mt.1eg.br 03/12/2025 
03/12/2025 Página 1 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 395/2025-GP - Ofício Recebido
Data: 27/11/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Retirada do Projeto de Lei n° 45/2025 
(Enviada) OFE Nº 185/2025-GP - Ofício Encaminhado
Data: 28/11/2025 - Interessado: Claudio Scariote
Assunto: Em resposta ao Ofício n° 395/20251GP 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Dispõe sobre a nova política municipal
de habitação e desenvolvimento
urbano de interesse social e dá outras
providências 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL
SZL 09 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Dispõe sobre a criação do serviço de
proteção social especial de alta
complexidade na modalidade família
acolhedora e apadrinhamento para
adultos com deficiência, pessoas
idosas, crianças e adolescentes no
município de Sapezal e dá outras
providências 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS
LEIS N° 1.052, 1.053 E 1.054 DE 20
DE MARIO DE 2013 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
Concede ao cidadão Adelar Afonso
Schneider o Título de Cidadão
Honorário do Município de Sapezal
(MT), e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 17 de 2025
Processo: -
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE
COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 28/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: COS - Obras, Serv. Públicos,
Agroindústria , Com. e Tur. 
DE RESÍDUOS DOMICILIARES E
ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Institui o Serviço Público de Coleta
Seletiva e Destinação de Resíduos
Domiciliares e Assemelhados no
Município de Sapezal e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Denomina a Casa da Pessoa Idosa do
Município de Sapezal/MT e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Dispõe sobre a proibição de bebidas
alcóolicas, tabaco e cigarros
eletrônicos em comemorações e
festividades nas instituições de ensino
infantil e fundamental no âmbito do
município de Sapezal-MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Eliston do Papagaio, Joilson
Enfermeiro, Prof. Leandro 
Institui no Município de Sapezal a
“Semana Municipal de
Conscientização sobre a
Endometriose” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 28/11/2025
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