sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, 
REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2025.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Trigésima Sessão Ordinária, quem discordar levante-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025.
7. Leitura dos Ofícios nºs 399 e 401/2025//GP - Recebidos do Prefeito Municipal de Sapezal, 
Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote. 
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Executivo nº 050/2025, recebido do Prefeito Municipal, 
Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote, o qual foi encaminhado às comissões competentes.
9. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Legislativo nºs 036 e 037/2025, recebidos da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Sapezal, os quais foram encaminhados às comissões competentes.
Grande Expediente
10. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
11. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
12. De acordo com o art. 178, do Regimento Interno desta Casa, a LOA deve ser incluída como item 
único da Ordem do Dia. Portanto hoje será votado somente o PLE nº 041/2025 – LOA. 
13. Leitura, apreciação e votação em discussão única do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização que propõe alterações no Projeto de Lei nº 041/2025. 
14. Coloco em discussão o Parecer.
15. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Parecer 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
16. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PARECER DE FOF – DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
17. Encerrada a votação.
18. Declaro aprovado/rejeitado por _______ votos em discussão única o Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Executivo nº 041/2025. 
19. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 041/2025, que – Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Sapezal-MT, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras 
providências. 
20. Coloco em discussão o Projeto.
21. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
22. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 041/2025 – PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
23. Encerrada a votação.
24. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 041/2025, 
conforme o parecer.
Considerações Finais
25. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
26. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão às _____________ horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil 
e vinte e cinco. 

C&MARA MUNOIIM DI UpirAl o DITADO DI MAIO ANOSIA 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 31' Sessão Ordinária da i' Sessão Legislativa da 8' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/12/2025 - 08:05 ; Encerramento: 08/12/2025 
- 09:07 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; 1° Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB; 1° Secretário 
(a): Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS; 2° Secretário (a): Ailton Primitivo / PP; 2° Vice-Presidente: Juliano 
Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; Barbara 
Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS; Joilson Enfermeiro 
/ PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Migueizinho da Cacoré / UNIÃO; Prof. Leandro / PL; Prof. Mareio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2025, registrando a presença de todos 
vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: realizada pela vereadora Barbara Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da 
Trigésim Sessão Ordinária, realizada ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2025, a qual foi aprovada pelos 
vereadores presentes. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 399/2025-GP - Ofício Recebido Interessado: Antônio Rodrigues - 
Assunto: Encaminhamento do balancete do mês de outubro/2025; 2) Recebida - OFR N° 40112025-GP - Ofício 
Recebido - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva - Assunto: Envio da Lei n° 1.889/2025: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 50 de 2025, AUTORIZA A 
CELEBRAÇÃO DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cláudio 
José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n° 36 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.69812023 - PLANO DE CARGOS, 
CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO DE 
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Joilson 
Enfermeiro, Juliano Delmondes, Prof. Mareio Bonifacio, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 37 de 2025, Cria o Centro de Estudos e Capacitação 
Legislativa da Câmara Municipal de Sapezal - ELESAPE, estabelece suas finalidades e estrutura, e dispõe sobre a 
docência e a interoperabilidade institucional. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, 
Juliano Delmondes, Prof. Mareio Bonifacio, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida: 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: Vereador solicitou dispensa ; 2 - Joilson 
Enfermeiro / PSDB - Observação: Vereador solicitou dispensa ; 3 André Pozzobom / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=RCiZyAlO7xg ; 4 Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?vE8CDwmG_qQ8 /1 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; 
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS : Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Mareio 
Bonifacio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer n° 20 de 2025, PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PLE N° 041/2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICIÍO DE SAPEZAL/MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Discussão do Parecer, referente ao Projeto de Lei Executivo n°41/2025. (Leandro, Miguel, 
Eliston, Ailton, André, Juliano, Helenildo). https://www.youtube.com/watch?v-4FWbDyq9wE&t3228s Autor: 
CFO - Finanças, Orçamento e Fiscalização, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom 
- Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis 
Avenida Jaú n°1.359 - Sapezal MT Tel.: (65)3383-0300h P ,nLleg.br - E-mail: e pcaosapez . 1/e br 16/J2/ 25 
1611212025 / Página 1 
CA*PMWN&U 6 UTdSNSOISO 
Câmara Municipal de Sapezal — MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pereira Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - 
Sim ; Prof. Mareio Bonifácio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo n° 41 de 2025, Estima a receita e fixa 
a despesa do município de sapezal-mt, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Cláudio 
José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 326, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim; Prof. 
Mareio Bonifacio - Sim; 
Considerações Finais: O vereador Juliano agradeceu a presença de todos os presentes na sessão e desejou ótima 
semana. O vereador André falou sobre a Feira da CDL e parabenizou toda a equipe, pois fomenta o comércio local, 
parabenizou os atletas da corrida do fim de semana e agradeceu a presença de todos. O vereador Niltinho agradeceu 
a presença dos presentes e falou da corrida de rua no fim de semana e desejou boa semana a todos. O vereador Eliston 
agradeceu a presença de todos e parabenizou a equipe de esportes em nome do Secretário José Carlos pelos eventos 
ocorridos, final da corrida de Kart, a corrida de rua, o evento de cross fit, evento de tênis que os meninos Leonardo e 
Bernardo foram capeões, o evento de natação em Cuiabá, várias medalhas para Sapezal, final do airsoft, volei da 
areia no outro fim de semana, handbool, corrida de bike, jogos escolares, Sapezal está de parabéns, muitos eventos 
esportivos e isso só faz engrandecer para a saúde e qualidade de vida para a população, agradecer também a equipe 
de finanças presente e desejou boa semana a todos. O vereador Joilson enalteceu os trabalhos realizados nesta casa, 
a votação da LOA, somente com a alteração da emenda modificativa através do parecer do vereador Leandro e 
agradecer a Deus por todos que correram ali na corrida de rua, parabenizou a todos pela corrida do fim de semana e 
convidou a todos para o evento esportivo que irá ocorrer hoje no Estádio Valdir GaIli, duas partidas de futebol, 
Campos dejulho x Carcerense e convidou a todos para participar. O vereador Miguel agradeceu a presença de todos, 
aos servidores presentes e agradeceu a equipe da Secretaria de Desenvolvimento que está instalando os ninhos 
artificiais na avenida e foi um pedido do vereador Miguel bem no início da legislatura e agradeceu por atenderem o 
pedido e pediu atenção especial nesse momento de chuva, as estradas estão uma calamidade e pede atenção do 
secretário para assim que estiar um pouco já passar fazendo reparo para melhorar o acesso. O vereador Ailton 
gradeceu a presença de todos e também agradeceu ao professor Eber pela graduação dos atletas feita na l' Igreja 
Batista de Sapezal, foram quase 200 (duzentos) graduados e trocaram de faixa no jiu-jitsu e agradeceu ao deputado 
Faissal que esteve ali presente e é um grande apoiador do projeto e também parabenizou o Godoi que fez um excelente 
evento de airsoft no espaço próximo a estação de tratamento de água, um evento incrível, um cara extremamente 
organizado e sugeriu a Prefeitura para apoiar o evento dele. O vereador Leandro agradeceu a presença da secretária 
de finanças Sandra, a Ellen e a Raiane e agradeceu também a presença de todos e quis registrar seu descontentamento 
de um acordo firmado entre o município e o Estado no início do ano, onde Sapezal iria fazer os projetos de adequação 
para reforma da escola Luis Flutuoso e também o refeitório da escola Atrativa, acabou o ano e nada saiu do papel, 
ano que vem é ano político e aos olhos do vereador nada será feito e a escola Flutuoso e a escola Atrativa passará 
mais um ano abandonada do poder público, mesmo que haja recursos, não há projetos. O vereador Antônio agradeceu 
a presença de todos e deu a sessão por encerrada às 09h7m. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão í~ 
Presidente: Antônio Rodrigues da 
Silva/PP 
ceridcn:Joon Silva de 
Assunção /PSDB 
Avenida .Jaú n" 1.359- Sapezal Ml' Te!.: (65) 3383-0300 htp://sapezal.mt. leg. br - E-mail: recepcaoQapezaL mi. leg. 
16/12/2025 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
UITADO DI MATO 0*0510 
1 
A 
qec - o (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio 
REPUBLICANOS 
20 Vice-Presidente: Juliano Alves 
Delmondes / PP 
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2° Secretário (a): Ailton Monteiro 
Dias/PP 
Barb44ongiolo Sachetti / UNIÃO 
/1 
Eliston Guarda/ PL / 
H!Ido eir& 
REPUBLICANOS 
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UNIÃO L4o SampaL da Silva / PL 
Avenida Jaú n°1.359- Sapezal MT Tel.. (65) 3383-0300 hup.//sapezal.mtleg.br - E-mail: recepcaoj.sapeza1.mi.leg.br1611212025 
16/I212025 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/12/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 399/2025-GP - Ofício Recebido
Data: 02/12/2025 - Interessado: Antônio Rodrigues
Assunto: Encaminhamento do balancete do mês de outubro/2025 
(Recebida) OFR Nº 401/2025-GP - Ofício Recebido
Data: 03/12/2025 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio da Lei n° 1.889/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
ACORDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
1.69812023 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SAPEZAL ESTADO
DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio 
Cria o Centro de Estudos e
Capacitação Legislativa da Câmara
Municipal de Sapezal – ELESAPE,
estabelece suas finalidades e
estrutura, e dispõe sobre a docência e
a interoperabilidade institucional. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Finanças, Orçamento e
Fiscalização 
PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PLE
Nº 041/2025, ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICIÍO DE
SAPEZAL/MT, PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 41 de 2025
Estima a receita e fixa a despesa do
município de sapezal-mt, para o
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/12/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 05/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências. 
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/12/2025
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 05/12/2025
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