sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS DOIS 
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Primeira Sessão Ordinária do ano de 2026.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Sapezal realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2025.
7. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Executivo nºs 01 e 02/2026, recebidos do Poder 
Executivo Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Resolução nº 001/2026, de iniciativa da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Sapezal, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
10. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 043/2025 – que – Institui o 
Serviço Público de Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Domiciliares e Assemelhados no 
Município de Sapezal e dá outras providências.
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
14. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 043/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
15. Encerrada a votação.
16. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 043/2025, com 
nova redação.
17. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 044/2025 – que – Denomina 
a Casa da Pessoa Idosa do Município de Sapezal/MT, e dá outras providências. 
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. De acordo com o art. 158, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
20. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 044/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação.
22. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 044/2025, 
conforme apresentado.
23. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 034/2025 – que – Institui no 
Município de Sapezal a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose” e dá outras 
providências. 
24. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
25. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
26. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 034/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação.
28. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 034/2025, 
conforme apresentado.
29. Leitura, apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei Executivo nº 046/2025.
30. Coloco em discussão o Parecer.
31. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste parecer 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
32. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PAR. COM. LJRF DO PLE 046/2025 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
33. Encerrada a votação.
34. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única o Parecer referente ao Projeto de Lei 
Executivo nº 046/2025. 
35. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 046/2025 – que – Dispõe 
sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social, e dá outras 
providências. 
36. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
37. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
38. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 046/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
39. Encerrada a votação.
40. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 046/2025, 
conforme o parecer.
41. Os pareceres das comissões competentes, pertinentes aos Projetos de Lei Executivo nº 047 e 
Legislativo nº 035/2025, foram pela livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
42. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 047/2025 – que – Denomina 
a Rodovia Municipal SZL 09. 
43. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
44. De acordo com o art. 158, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
45. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 047/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
46. Encerrada a votação.
47. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 047/2025, 
conforme apresentado.
48. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025 – que – Concede 
ao Cidadão Adelar Afonso Schneider o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), 
e dá outras providências. 
49. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
50. De acordo com o art. 158, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
51. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 035/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
52. Encerrada a votação.
53. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025, 
conforme apresentado.
54. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso nº 01/2026 – de autoria do Vereador: Márcio 
Jorge Bonifácio. (Aos Professores premiados com Bônus de Desenvolvimento Educacional 
2025, (BDE), integrantes da Rede Municipal de Ensino de Sapezal). 
55. Coloco em discussão a Moção.
56. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL MOÇÃO APLAUSO Nº 01/2026 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
57. Encerrada a votação.
58. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Moção de Aplauso nº 01/2026.
59. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso nº 02/2026 – de autoria do Vereador: André 
Pozzobom. (Ao Dr. Fernando Ferreira Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população de Sapezal). 
60. Coloco em discussão a Moção.
61. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL MOÇÃO APLAUSO Nº 02/2026 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
62. Encerrada a votação.
63. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Moção de Aplauso nº 02/2026.
64. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso nº 03/2026 – de autoria do Vereador: Márcio Jorge 
Bonifácio. (Ás 03 Escolas Municipais que obtiveram as melhores colocações no desempenho 
durante o ano letivo de 2025, de acordo com avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de 
Sapezal - SAES). 
65. Coloco em discussão a Moção.
66. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL MOÇÃO APLAUSO Nº 03/2026 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
67. Encerrada a votação.
68. Declaro aprovada por _______ votos em discussão única a Moção de Aplauso nº 03/2026.
69. Passamos a Discussão e Votação em Bloco das Indicações Parlamentares da numeração 01 a 
012/2026. 
70. Coloco em discussão as Indicações.
71. Caso algum vereador discordar especificamente de uma dessas indicações, deverá solicitar o destaque 
da mesma, para que ela seja votada separadamente.
72. Está aberto para votação conjunto das Indicações 01 a 012/2026.
 VOT. NOMINAL INDICAÇÃO Nº 001 a 012/2026 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
73. Encerrada a votação.
74. Declaro aprovadas por _______ votos em discussão única as Indicações de 01 a 012/2026.
Considerações Finais 
75. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
76. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil 
e vinte e seis. 

Câmara Municipal de Sapezal — MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
LAVADO DI MATO DbASe 
Ata Eletrônica da 1' Sessão Ordinária da 2' Sessão Legislativa da 80 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/02/2026 - 08:09; Encerramento: 02/02/2026 
- 10:26 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; 1° Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB; 1° Secretário 
(a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; 2° Secretário (a): Ailton Primitivo/ PP; 2° Vice-Presidente: Juliano 
Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; Barbara 
Sachetti / UNIÃO; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro 
/ PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a Primeira Sessão Ordinária do ano de 2026, registrando a presença de todos vereadores. 
Leitura de trecho da Bíblia: realizada pelo vereador Eliston Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme 
determina o Artigo 127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Trigésima 
Segunda Sessão Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2025, a qual foi aprovada 
pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 1 de 2026, Promove Alteração na Lei 
Municipal n° 1.890/2025 e dá outras providências. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 19, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 — Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 2 de 2026, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, 
no limite 15% (quinze por cento) da despesa total do orçamento anual. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, 
Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução n° 1 de 
2026, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - RESOLUÇÃO N° 
03/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, 
Juliano Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Rodrigues / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=H6FOOBqq_Nc ; 2 - Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.comlwatch?vDjYk7cmPXzU ; 3 - Ailton Primitivo / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v2v08U8KsTDk ; 4 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=fSf_iJo5dVO ; 5 - Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v'°tgn2TWIGqyQ ; 6 Joilson Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch? v=We05WrWHgYA ; 7 - André Pozzobom / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/ watch?v=2pAgOm6BxqY ; 8 - Barbara Sachetti / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.comlwatch?v=5iOX8tMOxPI ; 9 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: 
https://www.youtube.comlwatch ?vuA8g3flJDZo ; 10 - Juliano Delmondes / PP URL Vídeo￾https://www.youtube.com/watch?v=gMc4rvMhD6o 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; 
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL; Prof. Marcio 
Bonifacio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 — Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 43 de 2025, Institui o Serviço Público de 
Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Domiciliares e Assemelhados no Município de Sapezal e dá outras 
providências. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 338, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; 
André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim 
Avenida Jaú n 0 1.359- Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 ht : sapezal.mLleg.br - 
03/02/2026 f .9 - 
Página 1 
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9:Èâ~ 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro Sim; Juliano Delmondes - Sim ; Migueizinho da Cacoré - Sim 
Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 44 de 2025, 
Denomina a Casa da Pessoa Idosa do Município de Sapezal/MT e dá outras providências Autor Cláudio José Scariote 
- Prefeito, Número de Protocolo: 348, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues 
- Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - 
Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 34 de 2025, Institui no Município de Sapezal a "Semana Municipal 
de Conscientização sobre a Endometriose" e dá outras providências. - Obs.: 01:39:25 - Discussão referente ao Projeto 
de Lei Legislativo n° 34/2025 (Leandro, Joilson). Autores: Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, Prof. Leandro, 
Número de Protocolo: 345, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não 
Votou; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira Sim ; Joilson Enfermeiro - 
Sim ; Juliano Delmondes - Sim; Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
4 - Parecer n° 22 de 2025, Dispõe sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de 
interesse social e dá outras providências - Obs.: 01:47:30 - Discussão do Parecer, referente ao Projeto de Lei 
Executivo n° 46/2025 (Ailton). Autor: CLR - Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo: 2, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: lO, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston 
do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifácio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo n°46 de 2025, Dispõe sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse 
social e dá outras providências - Obs.: 01:49:29 - Discussão referente ao Projeto de Lei Executivo n° 47/2025 
(Bárbara). Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 359, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo 
dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. 
Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 47 de 2025, 
DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL SZL 09 Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 
361, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária 
- Legislativo n° 35 de 2025, Concede ao cidadão Adelar Afonso Schneider o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Sapezal (MT), e dá outras providências. Autor: Ailton Primitivo, Número de Protocolo: 360, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes Sim Miguelzinho 
da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifácio - Sim ; 8 Moção n° i de 2026, MOÇÃO DE 
APLAUSO aos Professores premiados com Bônus de Desempenho Educacional 2025 (BDE), integrantes da Rede 
Municipal de Ensino de Sapezal. - Obs.: 01:55:18 - Discussão referente à Moção de Aplauso n° 01/2026 (Márcio, 
Leandro). Autor: Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom 
- Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis 
Pereira Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - 
Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 9 - Moção n° 2 de 2026, Moção de Aplauso ao médico Dr. Fernando Ferreira 
Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Sapezal. - Obs.: 02:01:40 - Discussão 
referente à Moção de Aplauso n°02/2026 (Leandro, Joilson, Miguel, André, Antônio). Autor: André Pozzobom, 
Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; 
Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Juliano Delmondes - Sim ; Migueizinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 10-
Moção no 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO às 03 Escolas Municipais que obtiveram as melhores colocações no 
desempenho durante o ano letivo de 2025 - SAES. - Obs.: 02:08:43 - Discussão da votação em bloco das lnd,jações 
Avenida Jaú n°1.359- Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 htlp://sapezal.mt.leg.br - 
03/02/2026 Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
no o 1 à 12/2026 (Juliano, Leandro, Joilson). Autor: Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Ailton 
Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro -Sim; Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho 
da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 11 - Indicação n° i de 2026, INDICA ao 
Chefe do Poder Municipal, para que busque, junto ao Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - 
DNIT, a viabilidade técnica e administrativa para a instalação de semáforos para travessia de pedestres em pontos 
estratégicos da BR-364, no perímetro urbano do município de Sapezal, para garantir a segurança da população, em 
especial dos estudantes. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 3, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 12 - Indicação n° 2 de 2026, INDICA ao Chefe 
do Poder Municipal, para que sejam adotas as providências necessárias para aplicar aos profissionais do magistério 
da rede municipal de ensino de Sapezal o reajuste decorrente do índice do Piso Salarial Nacional, conforme 
estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008. Autor: Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 4, Turno: único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação n o 3 de 
2026, Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a realização de estudos técnico, jurídico 
e orçamentário com o objetivo de elaborar projeto de lei ou alterar a legislação municipal vigente, especialmente a 
Lei n° 1.227/2015, a fim de ampliar a isenção do IPTU atualmente concedida aos idosos, estendendo o beneficio às 
pessoas em tratamento de câncer, portadores de Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral 
Amiotrófica (ELA), bem como aos contribuintes que residam com cônjuge, dependente legal ou parente de primeiro 
grau acometido por essas doenças. Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 6, Turno: único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 14 - Indicação no 4 de 2026, INDICA ao 
Chefe do Poder Municipal, as providências administrativas necessárias para o fornecimento de uniformes aos 
professores da rede municipal de ensino, em igualdade de condições com os demais servidores da SEMEC. Autor: 
Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade; 15 - Indicação n° 5 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que 
determine se faça um estudo para situar e definir uma área de extração de terras com a finalidade de utilização nos 
imóveis do perímetro urbano de Sapezal. Autor: Juliano Delmondes, Número de Protocolo: 10, Turno: único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 16 - Indicação n° 6 de 2026, 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a construção de muros nas divisas dos terrenos correspondentes 
às 29 casas que serão entregues no Programa Habitacional do Município nos próximos dias. Autor: Juliano 
Delmondes, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade; 17 - Indicação n° 7 de 2026, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE URBANIZAÇÃO 
PAISAGÍSTICA E FUNCIONAL NA AVENIDA 01, NO BAIRRO PAPAGAIO. Autor: Eliston do Papagaio, 
Número de Protocolo: 12, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 18- Indicação n°8 de 2026, INDICA ao Poder Executivo Municipal que promova a distribuição dos 
recursos do VAAR / FUNDEB aos profissionais da Educação Básica, bem como que seja criada uma lei municipal 
que regulamente os critérios e a forma de distribuição desses recursos. Autor: Prof. Leandro, Número de Protocolo: 
17, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 19 - 
Indicação n° 9 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine a complementação do asfalto na Rua 
7- Bairro Nova Jerusalém - nesta cidade. Autor: Juliano Delmondes, Número de Protocolo: 13, Turno: único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Indicação n° 10 de 2026, 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS POSTES DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA AVENIDA CURIMBÁ, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE 
LUMINOSIDADE DECORRENTE DA ALTURA EXCESSIVA DOS POSTES. Autor: Juliano Delmondes, 
Número de Protocolo: 15, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 21 Indicação n° ii de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM 
IMPLANTADAS VAGAS ESÉC[IFICAS E SINALIZADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TAXIS 
E VEÍCULOS DE APLICATIVO (UBER E SIMILARES) EM FRENTE A TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO. Autor: Juliano Delmondes, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: lO, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22 - Indicação n° 12 de 2026, INDICAM ao Chefe 
do Poder Executivo que avalie a possibilidade de implementar a vacinação domiciliar para pessoas com Transrno çI 
Avenida Jaú n°1.359- Sapezal MT Tel (65) 3383-0300 htip://sapezal. mlieg.br - 
03/02/2026 Ma 
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cÂMAIc.rnLDt,*.tLst 
do Espectro Autista (TEA). Autores: Prof. Leandro, André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 
18, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 — Antônio Rodrigues / PP ; 2 — Prof. Leandro / PL ; 3 Ailton Primitivo / PP ; 4 — 
Eliston do Papagaio / PL ; 5- Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; 6- Joilson Enfermeiro / PSDB; 7- André 
Pozzobom / PL ; 8 — Barbara Sachetti / UNIÃO ; 9- Migueizinho da Cacoré 1 UNIÃO; 10- Juliano Delmondes / PP 
Considerações Finais: O vereador Niltinho fez um convite à população presente e toda população Sapezalense para 
no dia 20.02 tem uma palestra voltado ao espectro autista e está reforçando o convite para que todos os pais e mães 
de crianças com espectro autista estejam presentes, estará nesta Casa de Leis o palestrante Marcos de Barra do Bugres, 
um rapaz conhecido em todo Mato Grosso e com apoio do deputado Chico Guarnieri, apoio do Câmara de 
Vereadores, apoio do Marcos da ACISA e quer convidar toda população para que esteja aqui presente e conta com o 
apoio de toda a população. O vereador André agradeceu os secretários, os presentes e desejou ótima semana a todos. 
A vereadora Bárbara agradeceu a presença de todos, são todos sempre muito bem vindos à esta Casa de Leis. O 
vereador Joilson avisou a população que logo estará trazendo um profissional da saúde para falar sobre a fibromealgia, 
que recentemente foi aprovado no Brasil e hoje há várias formas da pessoa receber o beneficio e também psiquiatra, 
estará alinhando com o RaIf para trazer para a população. O vereador Juliano agradeceu a presença de todos, a casa 
é do povo e a população sempre cobra melhorias, mas a população também precisa vir para cá, para sessão, assistir 
para ver o que está sendo votado na sessão, e agradeceu a presença de todos e desejou um ótimo 2026. O vereador 
Leandro agradeceu a presença de todos e convida todos para vir mais à essa Casa de Leis e que possamos ter um 
diálogo mais assertivo neste ano de 2026, que o cidadão Sapezalense seja sempre o objeto de discussão, onde políticas 
públicas possa realmente transformar a vida das pessoas. O vereador Miguel agradeceu à presença de todos e 
aproveitou para fazer um convite à toda população, que está organizando ainda para este mês de fevereiro uma 
audiência pública para tratar de assuntos relacionados a agricultura familiar, ainda não tem a data, mas está 
aguardando a resposta das entidades, Secretaria de Agricultura do Estado, EMPAER, e esta semana estará divulgando 
nas redes sociais a data, usou a Agrovila Paulo Humberto como exemplo de legislação impecável, mas está faltando 
investimento, que se chateia com o Executivo, pois a associação da Agrovila tinha a promessa de aumentar o fomento 
para este ano e por causa de politicagem ali dentro da Agrovila Paulo Humberto perdeu o fomento e isso não pode 
acontecer, se estamos aqui é para fazer um bom trabalho, para evoluir o setor, tem que fazer isso independente de 
política, deixar para discutir política no último ano, agora é hora de trabalhar, a harmonia que o prefeito, o executivo 
está procurando é exatamente essa, então vamos todos trabalhar em prol da nossa cidade que vai dar muito certo. O 
vereador Antônio agradeceu à todos que se fizeram presentes hoje, a sociedade, as pessoas que compõem o Governo 
Municipal e dizer que a volta dos trabalhos constitucionais do Poder Legislativo aquece os debates, diálogos e 
também queria dizer que em breve todas as sessões, os trabalhos da Câmara de Sapezal será transmitido ao vivo pela 
nossa TV Câmara de Sapezal, que em breve será inaugurada e quem não conseguir acompanhar os programas ao 
vivo, acompanhará os reprise no canal que vai funcionar de Domingo a Domingo, levando informação à todo cidadão. 
Nada mais havendo à se tratar, declarou encerrada a sessão às 1 0h26m. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ai-idente: iAntónio Rodrigues da Silva ice-pridente:JoilsonSilva 
de 
PP Assunção / PSDB 
Avenida Jaú n°1.359- SapezalMT Te!.: (65) 3383 -0300 hup://sapezaimLleg.br - E-mail: recepcaojsapezal.m:.leg.br 0310212026 
0310212026 Página 4 
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CAMnU MWAWA& DI IAfltAt 
DITADO DI MATO 000110 
1 A&/"- a￾2° Secretário (a): Ailton Monteiro 
Dias! 
PP 
2° Vice-Presidente: 
Juliano AI es 
Delmondes / PP A 
André 
Barbara Bongiolo 
Sachetti / UNIÃO 
J'(elenildo dos 
Pereira 
REPUBLICA 
teandro Sampaio da 
Silva / PL 
Avenida Jaú n°1.359 - Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 hup.//sapezaLmt.leg.br - E-mail: recepcaorapeza1.mt.leg.br 03/0212026 
03/02/2026 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Promove Alteração na Lei Municipal
n° 1.890/2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar a transposição, o
remanejamento ou a transferência de
recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um
órgão para outro, nos termos do inciso
VI, do Art. 167, da Constituição
Federal, no limite 15% (quinze por
cento) da despesa total do orçamento
anual. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL –
RESOLUÇÃO Nº 03/2003 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Institui o Serviço Público de Coleta
Seletiva e Destinação de Resíduos
Domiciliares e Assemelhados no
Município de Sapezal e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Denomina a Casa da Pessoa Idosa do
Município de Sapezal/MT e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Eliston do Papagaio, Joilson
Enfermeiro, Prof. Leandro 
Institui no Município de Sapezal a
“Semana Municipal de
Conscientização sobre a
Endometriose” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Parecer nº 22 de 2025
Processo: -
Dispõe sobre a nova política municipal
de habitação e desenvolvimento
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: CLR - Legislação, Justiça e
Redação Final 
urbano de interesse social e dá outras
providências 
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Dispõe sobre a nova política municipal
de habitação e desenvolvimento
urbano de interesse social e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL
SZL 09 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
Concede ao cidadão Adelar Afonso
Schneider o Título de Cidadão
Honorário do Município de Sapezal
(MT), e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Marcio Bonifacio 
MOÇÃO DE APLAUSO aos Professores
premiados com Bônus de Desempenho
Educacional 2025 (BDE), integrantes
da Rede Municipal de Ensino de
Sapezal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: André Pozzobom 
Moção de Aplauso ao médico Dr.
Fernando Ferreira Costa, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população de
Sapezal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Marcio Bonifacio 
MOÇÃO DE APLAUSO às 03 Escolas
Municipais que obtiveram as melhores
colocações no desempenho durante o
ano letivo de 2025 - SAES. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
INDICA ao Chefe do Poder Municipal,
para que busque, junto ao
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – DNIT,
a viabilidade técnica e administrativa
para a instalação de semáforos para
travessia de pedestres em pontos
estratégicos da BR-364, no perímetro
urbano do município de Sapezal, para
garantir a segurança da população,
em especial dos estudantes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Marcio Bonifacio 
INDICA ao Chefe do Poder Municipal,
para que sejam adotas as providências
necessárias para aplicar aos
profissionais do magistério da rede
municipal de ensino de Sapezal o
reajuste decorrente do índice do Piso
Salarial Nacional, conforme
estabelecido pela Lei Federal nº
11.738/2008. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Indicação ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que
determine a realização de estudos
técnico, jurídico e orçamentário com o
objetivo de elaborar projeto de lei ou
alterar a legislação municipal vigente,
especialmente a Lei nº 1.227/2015, a
fim de ampliar a isenção do IPTU
atualmente concedida aos idosos,
estendendo o benefício às pessoas em
tratamento de câncer, portadores de
Alzheimer, Parkinson, Esclerose
Múltipla ou Esclerose Lateral
Amiotrófica (ELA), bem como aos
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Página 2
Matéria Ementa Situação
contribuintes que residam com
cônjuge, dependente legal ou parente
de primeiro grau acometido por essas
doenças. 
14 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Marcio Bonifacio 
INDICA ao Chefe do Poder Municipal,
as providências administrativas
necessárias para o fornecimento de
uniformes aos professores da rede
municipal de ensino, em igualdade de
condições com os demais servidores
da SEMEC. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que determine se faça um estudo para
situar e definir uma área de extração
de terras com a finalidade de
utilização nos imóveis do perímetro
urbano de Sapezal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que determine a construção de muros
nas divisas dos terrenos
correspondentes às 29 casas que
serão entregues no Programa
Habitacional do Município nos
próximos dias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE
SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
A IMPLANTAÇÃO DE URBANIZAÇÃO
PAISAGÍSTICA E FUNCIONAL NA
AVENIDA 01, NO BAIRRO PAPAGAIO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Leandro 
INDICA ao Poder Executivo Municipal
que promova a distribuição dos
recursos do VAAR / FUNDEB aos
profissionais da Educação Básica, bem
como que seja criada uma lei
municipal que regulamente os
critérios e a forma de distribuição
desses recursos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que determine a complementação do
asfalto na Rua 7 – Bairro Nova
Jerusalém – nesta cidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO OU
ADEQUAÇÃO DOS POSTES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES
NA AVENIDA CURIMBÁ, EM RAZÃO
DA INSUFICIÊNCIA DE
LUMINOSIDADE DECORRENTE DA
ALTURA EXCESSIVA DOS POSTES. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Juliano Delmondes 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM
IMPLANTADAS VAGAS ESÉC[IFICAS
E SINALIZADAS PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE TÁXIS E
VEÍCULOS DE APLICATIVO (UBER E
SIMILARES) EM FRENTE A TODAS
AS UNIDADES DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
INDICAM ao Chefe do Poder
Executivo que avalie a possibilidade
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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de implementar a vacinação domiciliar
para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). 
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