sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Segunda Sessão Ordinária do ano de 2026.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Primeira Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
7. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Executivo nº 03/2026, recebido do Poder Executivo 
Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2026, de iniciativa dos 
Parlamentares: André, Eliston, Prof. Leandro, Antônio Rodrigues, Márcio Bonifácio e Bárbara 
Sachetti, os quais foram encaminhados à comissão competente. 
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
10. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 046/2025 – que – Dispõe 
sobre a nova política municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social, e dá outras 
providências. 
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
14. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 046/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
15. Encerrada a votação.
16. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 046/2025, com 
nova redação.
17. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 047/2025 – que – Denomina 
a Rodovia Municipal SZL 09. 
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. De acordo com o art. 158, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
20. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 047/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação.
22. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 047/2025, 
conforme apresentado.
23. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025 – que – Concede 
ao Cidadão Adelar Afonso Schneider o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), 
e dá outras providências. 
24. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
25. De acordo com o art. 158, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
26. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 035/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação.
28. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025, 
conforme apresentado.
29. Os pareceres das comissões competentes, pertinentes aos Projeto de Lei Complementar Executivo nº
06/2025, e do Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 01/2026, foram pela livre tramitação dos 
mesmos conforme apresentados. 
30. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 06/2025 –
que – Altera o anexo III, da Lei Complementar nº 14, de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre a 
Criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Sapezal.
31. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
32. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
33. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLCE Nº 06/2025 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
34. Encerrada a votação.
35. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 06/2025, conforme apresentado.
36. Apreciação e votação em discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2026 – Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Sapezal – Resolução nº 03/2003, e dá outras providências. 
37. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
38. De acordo com o art. 158, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste 
Projeto de Resolução é de dois terços dos membros da Câmara. 
39. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PR Nº 01/2026 - DISCUSSÃO ÚNICA art.(142) SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
40. Encerrada a votação.
41. Declaro aprovado por _______ votos em discussão única o Projeto de Resolução nº 01/2026, 
conforme apresentado.
42. Passamos a Discussão e Votação em Bloco das Indicações Parlamentares nºs 013 a 018/2026. 
43. Coloco em discussão as Indicações.
44. Indicações: 13/2026 – de autoria dos Vereadores: Prof. Leandro, André e Eliston (Indica ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária 
para a implantação de procedimento de credenciamento de farmácias locais, com a finalidade 
de suprir eventuais faltas de medicamentos nas unidades da rede pública municipal de saúde, 
nos termos do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021).
45. Indicações: 14/2026 – de autoria do Vereador: Niltinho (Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a implantação de ponto de ônibus devidamente estruturado no Loteamento Vida 
Nova, neste Município).
46. Indicações: 15/2026 – de autoria do Vereador: Prof. Leandro (Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que sejam implementados recursos de Comunicação Alternativa e 
Aumentativa (CAA) nos espaços públicos do município, em conformidade com a Lei nº 
15.249/2025).
47. Indicações: 16/2026 – de autoria dos Vereadores: Antônio Rodrigues e Juliano Alves Delmondes 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão do Auxílio Alimentação às mães e/ou 
responsáveis legais participantes do Programa Neuroconvergente (Lei Municipal nº 1.871/2025)
48. Indicações: 17/2026 – de autoria do Vereador: Joílson Silva de Assunção (Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal solicita elaboração de projeto e construção de praça pública com 
implantação de minicampo com gramado sintético no Bairro Cidezal IV, em frente ao 
Cemitério Municipal.).
49. Indicações: 18/2026 – de autoria da Vereadora: Barbara Sachetti (Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a implantação da creche do idoso, destinada ao atendimento diurno de 
pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, como política pública de assistência social, 
proteção e promoção da pessoa idosa).
50. Encerrada as discussões.
51. O Quórum para aprovação de Indicação é de maioria simples, coloco em votação em bloco as 
Indicações de números 13 a 18/2026, quem discordar levante-se.
52. Declaro aprovadas por _______ votos em discussão única as Indicações de nºs 013 a 018/2026.
Considerações Finais 
53. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
54. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil 
e vinte e seis. 

Cè 
IITADO Dl MATO *10110 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2' Sessão Ordinária da 2' Sessão Legislativa da 8' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/02/2026 - 08:02 ; Encerramento: 09/02/2026 
-09:38 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; 1° Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB; 1° Secretário 
(a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; 2° Secretário (a): Ailton Primitivo / PP; 2° Vice-Presidente: Juliano 
Delinondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; Barbara 
Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro 
/ PSDB ; Juliano Delmondes / PP; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a Segunda Sessão Ordinária do ano de 2026, registrando a presença de todos vereadores. 
Leitura de trecho da Bíblia: realizada pelo vereador Helenildo Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme 
determina o Artigo 127, Parágrafo 2° do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Primeira 
Sessão Ordinária, realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2026, a qual foi aprovada pelos vereadores 
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 3 de 2026, Concede Revisão Geral Anual 
dos vencimentos e subsídios no ano de 2026 aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do 
município de Sapezal. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 1 de 2026, Concede ao cidadão Jose Marques Sobrinho 
"Zequinha" o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá outras providências. Autores: André 
Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 1 de 2026, Concede ao cidadão Jose Marques Sobrinho "Zequinha" o 
Titulo de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá outras providências. - Obs.: REGIME DE 
URGÊNCIA Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 28, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
Legislativo n°2 de 2026, Concede ao cidadão José Guarino Fernandes o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Sapezal (MT), e dá outras providências. Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro, Número 
de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 2 de 2026, 
Concede ao cidadão José Guarino Femandes o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá 
outras providências. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autores: André Pozzobom. Eliston do Papagaio, Prof. 
Leandro, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 3 de 2026, Concede ao cidadão Valmor Mandelli, o 
título de Cidadão Honorário do município de Sapezal - MT, e dá outras providências. Autor: Barbara Sachetti, 
Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 3 
de 2026, Concede ao cidadão Valmor Mandelli, o título de Cidadão Honorário do município de Sapezal - MT, e dá 
outras providências. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 31, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 8 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n° 4 de 2026, CONCEDE AO CIDADÃO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA, O TITULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: 
Barbara Sachetti, Antônio Rodrigues, Prof. Marcio Bonifácio, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 4 de 
2026, CONCEDE AO CIDADÃO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autores: Barbara Sachetti, Antônio Rodrigues, Prof. Marcio 
Bonifacio, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 5 de 2026, CONCEDE AO CIDADÃO PAULO 
SACHETT'I, O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DA'? 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Antônio Rodrigues, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitu ' 
Avenida .Jaú n°1.359 - Sapezal iv!T Te!.: (65) 3383- 00 hap://sapezal.m:.Ieg.br - E-mail: recepc ezal.mileg.br13102120 
13/02/2026 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida; II - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 5 de 2026, CONCEDE AO CIDADÃO 
PAULO SACHETTI, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT, E DA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autores: Antônio Rodrigues, Prof. Marcio Bonifácio, Número 
de Protocolo: 34, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - 
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo no 6 de 2026, Concede à pessoa homenageada o titulo de Cidadão Honorário 
do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências. Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 35, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 6 de 2026, Concede à pessoa 
homenageada o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras providências. - Obs.: 
REGIME DE URGÊNCIA Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ hGCyt7_93Po ; 2 - Antônio 
Rodrigues / PP - Observação: Vereador solicitou dispensa ; 3 André Pozzobom / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/JYvcqfzaYfU ; 4- Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/eHwuc7DGgvø 
5 - Juliano Delmondes / PP - Observação: Vereador solicitou dispensa ; 6 - Joilson Enfermeiro / PSDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/n3mdUClbnel ; 7 - Prof. Leandro / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ VN6ENdVvsfw ; 8 - 
Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// youtu.be/JwbTtWmUHt8; 9- Ailton Primitivo 
/ PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ 6WzwNuGE5d1 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP; 
Barbara Sachetti / UNIÃO; Eliston do Papagaio / PL; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio 
Bonifacio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°46 de 2025, Dispõe sobre a nova política 
municipal de habitação e desenvolvimento urbano de interesse social e dá outras providências Autor: Cláudio José 
Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 359, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom - Sim; Antônio 
Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim; Prof. 
Marcio Bonifacio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 47 de 2025, DENOMINA A RODOVIA 
MUNICIPAL SZL 09 Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 361, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo 
- Sim ; André Pozzobom Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - 
Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 3 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n°35 de 2025, 
Concede ao cidadão Adelar Afonso Schneider o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá 
outras providências. Autor: Ailton Primitivo, Número de Protocolo: 360, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis 
Pereira Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Delmondes - Sim Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6 de 2025, Altera o Anexo 
III, da Lei Complementar N° 14, de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre a Criação do Código Municipal de Meio 
Ambiente de Sapezal Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 356, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo 
- Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - 
Sim;Prof. \\ 
Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 5 - Projeto de Resolução n° 1 de 2026, ALTERA O REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - RESOLUÇÃO N° 03/2003 E DA OUTRAS \J' 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano Delmondes, ProÇ\ \) 
Marcio Bonifácio, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abs tenções: 
Avenida Jaú n°1.359- Sapezal MT Te!.: (65) 3383 -0300 hstp://sapezal.mL!eg.br - E-mai re pcaojsapezal.mi.leg.br3/02/2026 
13/0212026 . Página 2 (:~À 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Sim; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis 
Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; MigueLzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 6- Indicação n° 13 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Municipal, que estude 
a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implantação de procedimento de credenciamento de 
farmácias locais, com a finalidade de suprir eventuais faltas de medicamentos nas unidades da rede pública municipal 
de saúde, nos termos do artigo 79 da Lei n° 14.133/2021. Autores: Prof. Leandro, André Pozzobom, Eliston do 
Papagaio, Número de Protocolo: 23, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade; 7-Indicação n° 14 de 2026, A implantação de ponto de ônibus devidamente estruturado 
no Loteamento Vida Nova, neste Município. Autor: Helenildo dos Reis Pereira, Número de Protocolo: 26, Turno: 
único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação n° 
15 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que sejam implementados recursos de Comunicação 
Alternativa e Aumentativa (CAA) nos espaços públicos do município, em conformidade com a Lei n° 15.249/2025. 
Autor: Prof. Leandro, Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 Indicação n o 16 de 2026, A extensão do Auxílio Alimentação às mães 
e/ou responsáveis legais participantes do Programa Neuroconvergente (Lei Municipal n° 1.871/2025). Autores: 
Antônio Rodrigues, Juliano Delmondes, Número de Protocolo: 25, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: lO, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 10- Indicação n° 17 de 2026, Solicita elaboração de projeto 
e construção de praça pública com implantação de minicampo com gramado sintético no Bairro Cidezal IV, em frente 
ao Cemitério Municipal. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; li - Indicação n° 18 de 2026, INDICA AO 
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO, DESTINADA AO ATENDIMENTO 
DIURNO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO POLÍTICA 
PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA IDOSA. 
Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eliston do Papagaio / PL ; 2 - Antônio Rodrigues / PP Observação: Vereador 
solicitou dispensa ; 3 - André Pozzobom / PL ; 4 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; 5 - Juliano Delmondes / PP - 
Observação: Vereador solicitou dispensa; 6 - Joilson Enfermeiro / PSDB ; 7 - Prof. Leandro / PL ; 8 - Helenildo 
dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; 9 - Ailton Primitivo / PP 
Considerações Finais: O vereador Eliston agradeceu à todos, e informou que o ato dos homenageados ficará para 
outra data para fazer homenagem à todos juntos e desejou boa semana. O vereador Niltinho está de portas abertas e 
desejou boa semana a todos. O vereador André agradeceu a presença de todos e chamou as pessoas para virem as 
sessões, participar, questionar e desejou boa semana. A vereadora Bárbara agradeceu a presença de todos e todos são 
sempre bem vindos à esta Casa de Leis e desejou boa semana à todos. O vereador Márcio agradeceu a presença de 
todos e disse que eles estão aqui para defender o interesse da população de Sapezal, podem contar com o professor 
Márcio que dentro daquilo que for possível, dentro do que a lei nos permite, sempre vai estar atuando a favor da 
população Sapezalense, e desejou boa semana à todos. O vereador Juliano só corrigiu um erro de sua fala na 
indicação, onde citou o bairro errado e agradeceu a presença de todos. O vereador Leandro desejou ótima semana à 
todos. O vereador Miguel convidou a todo cidadão que possa interessar, que no dia 27.02 terá uma audiência pública 
para tratar de políticas públicas voltada para a agricultura familiar, para movimentar esse setor que levantamos a 
bandeira e estamos fazendo acontecer no município, terá autoridades, convidou a Secretaria de Agricultura Familiar 
do estado, a Superintendência da Empaer, o deputado Elizeu Nascimento e desejou boa semana à todos. O vereador 
Antônio pediu a gentileza e apoio dos vereadores para que consiga fazer uma sessão extraordinária na sexta feira às 
9h, irá convocar e solicita a gentileza para que todos compareçam para votar uma matéria muito importante, o P.L.E 
n° 01/2026, agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão às 9h38m 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Jaú n°1.359 - Sapezal MT TeL (65) 3383-0300 hlip://sapezal.mL leg.br - E-mail: r a)sape-aI.nii.leg.hr 3 O2/'O26 
13/02/2026 j_1,,,___- I'agiiia 3 
André Poiz%èn(/ P1. 
Câmara Municipal de Sapezal — MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dM010 MUNICIPAL Dl SAPIIOL 
11100001 Moto 010110 
Presidente: Antônio Rodrigues da Silva 
PP 
à ~ Á~IK riotaJ: 
Márcio Jorge Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
icepridente:JoiIsonSilv a 
de 
Assunção / PSDB 
20 Secretário (a): Ailton Monteiro 
Dias! 
PP 
2Ãz~~= - 
2°e- Presidente: 
Juliano 
Delmondes / PP 
I_M
~100,11X 
Barbara Bongiolo 
Sachetti / UNIÃO 
Ã~~ 
lenildo dos Reis 
Pereira 
REPUBLICANOS / 
Silva / PL 
Avenida Jaú n°1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 hllp.YsapezaLm1.leg.br - E-mail: recepcao(ape:al.m1.leg.br 1310212026 
13/0212026 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Concede Revisão Geral Anual dos
vencimentos e subsídios no ano de
2026 aos servidores públicos dos
Poderes Executivo e Legislativo do
município de Sapezal. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Prof. Leandro 
Concede ao cidadão Jose Marques
Sobrinho ‘’Zequinha’’ o Título de
Cidadão Honorário do Município de
Sapezal (MT), e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Prof. Leandro 
Concede ao cidadão José Guarino
Fernandes o Título de Cidadão
Honorário do Município de Sapezal
(MT), e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Concede ao cidadão Valmor Mandelli,
o título de Cidadão Honorário do
município de Sapezal - MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Barbara Sachetti, Antônio
Rodrigues, Prof. Marcio Bonifacio 
CONCEDE AO CIDADÃO MANOEL
NASCIMENTO DA SILVA, O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio Rodrigues 
CONCEDE AO CIDADÃO PAULO
SACHETTI, O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Concede à pessoa homenageada o
título de Cidadão Honorário do
Município de Sapezal(MT), e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 46 de 2025
Dispõe sobre a nova política municipal
de habitação e desenvolvimento
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/02/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 06/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
urbano de interesse social e dá outras
providências 
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL
SZL 09 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Primitivo 
Concede ao cidadão Adelar Afonso
Schneider o Título de Cidadão
Honorário do Município de Sapezal
(MT), e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Altera o Anexo III, da Lei
Complementar N° 14, de 28 de maio
de 2014, que dispõe sobre a Criação
do Código Municipal de Meio
Ambiente de Sapezal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Juliano
Delmondes, Prof. Marcio Bonifacio 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL –
RESOLUÇÃO Nº 03/2003 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autores: Prof. Leandro, André
Pozzobom, Eliston do Papagaio 
INDICA ao Chefe do Poder Municipal,
que estude a viabilidade técnica,
administrativa e orçamentária para a
implantação de procedimento de
credenciamento de farmácias locais,
com a finalidade de suprir eventuais
faltas de medicamentos nas unidades
da rede pública municipal de saúde,
nos termos do artigo 79 da Lei nº
14.133/2021. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Helenildo dos Reis Pereira 
A implantação de ponto de ônibus
devidamente estruturado no
Loteamento Vida Nova, neste
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Leandro 
INDICA ao Chefe do Poder Municipal,
para que sejam implementados
recursos de Comunicação Alternativa
e Aumentativa (CAA) nos espaços
públicos do município, em
conformidade com a Lei nº
15.249/2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Juliano
Delmondes 
A extensão do Auxílio Alimentação às
mães e/ou responsáveis legais
participantes do Programa
Neuroconvergente (Lei Municipal nº
1.871/2025). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Solicita elaboração de projeto e
construção de praça pública com
implantação de minicampo com
gramado sintético no Bairro Cidezal
IV, em frente ao Cemitério Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DA CRECHE DO
IDOSO, DESTINADA AO
ATENDIMENTO DIURNO DE
PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO
POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/02/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 06/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
SOCIAL, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO
DA PESSOA IDOSA. 
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/02/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 06/02/2026
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