sessao nº 22

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 
2023 
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas nas 
dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Vigésima Segunda Sessão 
Ordinária do corrente ano deste Poder Legislativo. Registrando a presença de todos os 
vereadores, o Excelentíssimo Presidente Senhor Antônio Rodrigues da Silva, sob a proteção 
de Deus, declarou aberta à sessão. A vereadora Sra. Zildinei fez a leitura de um trecho 
bíblico. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento Interno desta Casa 
de Leis foi colocada em votação a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária realizada aos 
quatro dias do mês de setembro do corrente ano, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Leitura dos Ofícios ns 207 e 211/2023/GP recebidos do Prefeito Municipal 
Sr. Valcir Casagrande. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo n 223/2023 de 
autoria dos vereadores Antônio Rodrigues e Márcio Jorge, os quais foram encaminhados à 
comissão competente. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade o pedido de 
Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo n 023/2023. Na sequência foi 
feita a chamada dos vereadores inscritos no livro de oradores. O vereador Sr. Ronaldo 
cumprimentou a todos e falou da sua indicação para revitalização do Bairro do Bosque e 
nos seus arredores. Falou novamente sobre o centro de hemodiálise em Sapezal e 
acrescentou que tem tudo para dar certo. Cobrou sua indicação da construção de três 
salas de Ensino Médio na Escola Jaime Schechelli argumentando sobre a necessidade 
dessas salas e pediu o apoio dos colegas. O vereador Sr. Antônio pediu dispensa da 
tribuna. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a todos e falou sobre a questão da 
identificação dos logradouros públicos de Sapezal. Citou uma indicação que fez no ano de 
2021 sobre esse assunto e que agora irá reapresentar a referida indicação, já que seu 
pedido não foi atendido. Ressaltou a urgente necessidade de fazer isso e também da 
necessidade de melhorar a sinalização de trânsito em todo o município. Solicitou atitudes 
rápidas do Poder Executivo nos dois sentidos e pediu o apoio dos colegas ao que está 
sendo pleiteado. Encerrado o uso da tribuna prosseguiu-se com a Ordem do Dia. Os 
pareceres das comissões competentes referentes ao Projeto de Lei n 235/2023 foram 
favoráveis a livre tramitação do mesmo, conforme apresentado. Apreciação e votação em 
turno único do Projeto de Lei Legislativo n 235/2023 - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar doação de uma área com 8.955 m 2ao Governo do Estado de Mato 
Grosso e dá outras providências. Não houve manifestação. Colocado em votação nominal 
foi aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei n 235/2023. Leitura, 
discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
propondo nova redação ao Projeto de Lei Legislativo n 222/2023. Não havendo 
manifestações foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o parecer. 
Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo n 222/2023 - Dispõe 
sobre o "Dia do Campo Limpo" no Município de Sapezal e dá outras providências. Não 
havendo manifestações foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Projeto de 
Lei Legislativo n2 22/2023, com nova redação. Os pareceres das comissões competentes 
referentes aos Projetos de Leis n 2 s 30 e 32/2023 foram favoráveis a livre tramitação dos 
mesmos, conforme apresentados. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de 
Ç ) Lei n 230/2023 - Altera a Lei Municipal n 91.054/2013 e dá outras providências. Não houve 
-\ manifestações, colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade em primeiro 
) turno o Projeto de Lei n 230/2023, conforme apresentado. Apreciação e votação em 
primeiro turno do Projeto de Lei n 232/2023 - Dispõe sobre acriação da Instituição de 
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Longa Permanência, denominada "Casa do Idoso Sapezal" do Município de Sapezal/MT e 
dá outras providências. O vereador Sr. Mauro falou sobre a matéria. Colocado em votação 
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei n 232/2023. Leitura, 
discussão e votação da Indicação n° 78/2023 - de autoria do vereador Ronaldo de Oliveira, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo que adote providências no sentido de determinar 
a revitalização do Bairro do Bosque. Os vereadores Sr. Ronaldo, Sr. Eliston, Sr. Joilson, Sr. 
Ailton e Sr. Luizinho se manifestaram sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada 
por unanimidade a Indicação n° 78/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 
79/2023 - de autoria do vereador Joilson Silva de Assunção indicando ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal a instalação de placas identificando as ruas e avenidas de Sapezal. Os 
vereadores Sr. Joilson, Sr. Márcio e Sr. Antônio se pronunciaram em defesa da matéria. 
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 79/2023. Encerrada a 
Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para as ponderações finais. Os 
vereadores Sr. Eliston, Sr. Mauro, Sr. Ronaldo, Sr. Joilson e Sr. Antônio deixaram suas 
mensagens parabenizando os eventos realizados, em especial o festival de pesca e 
agradecendo a todos pela presença e também os que acompanham a sessão pelas redes 
sociais. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. Antônio Rodrigues 
declarou encerrada a sessão às nove horas e dois minutos e eu, Sandra Cristine Carneiro 
Tkatsch, lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada, também pelo 
Excelentíssimo Presidente e demais vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Sapezal, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. 
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch 
Antônio Rodrigues da Silva 
Mauro Antônio Galvão 
Márcio Jorge Bonifácio 
Joilson Silva de Assunção 
Ailton Monteiro Dias 
Eliston Guarda 
Márcio Luiz Oenning de Jesus 
Ronaldo de Oliveira 
Zildinei Panta Pereira 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAPEZAL, REALIZADA AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do ano de 
2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, quem concordar permaneça 
sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Sapezal realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de 
2023.
7. Leitura dos Ofícios nºs 207/2023/GP e 211/2023/GP, recebidos do Prefeito Municipal 
Senhor Valcir Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2023, recebido do Vereador 
Sr. Antônio Rodrigues, o qual foi encaminhado à Comissão Competente.
9. Os Senhores Vereadores deverão votar SIM se favorável ao Regime de Urgência Especial 
e NÃO se contrário, lembrando que está matéria depende só da maioria simples de voto.
10. Está aberta a votação do Regime de Urgência Especial do Projeto Lei Legislativo nº 
23/2023. 
11. Encerrada a votação.
12. Declaro aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial do Projeto 
de Lei Legislativo nº 23/2023.
Grande Expediente
13. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
Ordem do Dia.
14. Os pareceres das Comissões competentes pertinentes ao Projeto de Lei nº 35/2023, foram 
favoráveis a livre tramitação do mesmo conforme apresentado.
15. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 35/2023 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar doação de uma área com 8.955,92m² ao Governo do 
estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 
 
16. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
17. Em simetria com o que determina o Inciso IV do artigo 158 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável de dois terços dos membros 
da Câmara. 
18. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
19. Está aberto pra votação.
20. Encerrada a votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 35/2023 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
21. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em turno único o Projeto de Lei nº 35/2023,
conforme apresentado.
22. Leitura, discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023.
23. Coloco em discussão o Parecer.
24. Encerrada a discussão. 
25. Está aberto pra votação. 
26. Encerrada a votação. 
27. Declaro aprovado por unanimidade o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final pertinente ao Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023.
28. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023 –
Dispõe sobre o “Dia do Campo Limpo” no Município de Sapezal e dá outras 
providências. 
 
29. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
30. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto 
depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 
31. Está aberto pra votação. 
32. Encerrada a votação 
33. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 
22/2023, com nova redação.
34. Os pareceres das Comissões competentes pertinentes aos Projetos de Lei nº 30 e 32/2023 
foram favoráveis á livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
35. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 30/2023 – Altera a Lei 
Municipal nº 1.054/2013, e dá outras providências.
 
36. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
37. Em simetria com o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável Da maioria absoluta dos 
membros da Câmara. 
38. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
39. Está aberto pra votação.
40. Encerrada a votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 30/2023 – 1º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
41. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em primeiro turno o Projeto de Lei nº 
30/2023, conforme apresentado.
42. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 32/2023 – Dispõe sobre a 
criação da Instituição de longa permanência, denominada “Casa do Idoso Sapezal”, do 
Município de Sapezal/MT, e dá outras providências. 
 
43. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
44. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto 
depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 
45. Está aberto pra votação. 
46. Encerrada a votação 
47. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei nº 32/2023, 
conforme apresentado.
48. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 78/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Ronaldo de Oliveira. (Que indica ao Chefe do Poder Executivo que adote 
providências no sentido de determinar a revitalização do Bairro do Bosque). 
49. Coloco em discussão a indicação.
50. Está aberto pra votação. 
51. Encerrada a votação.
 
52. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 78/2023. 
53. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 79/2023 – de autoria do vereador Sr. Joilson 
Silva de Assunção. (Que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação 
de placas identificando as Ruas e Avenidas de Sapezal). 
54. Coloco em discussão a indicação.
55. Está aberto pra votação. 
56. Encerrada a votação.
 
57. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 79/2023. 
Considerações Finais
58. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos, não sendo permitido o 
aparte ou a réplica bem como discorrer sobre matéria já discutida e votada.
59. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e três.