sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a terceira Sessão Ordinária do ano de 2026.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Segunda Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
7. Leitura dos Ofícios nºs 34, 39, 42, e 46/2026//GP - Recebidos do Prefeito Municipal de Sapezal, 
Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote. 
8. Leitura das Mensagens e dos Projeto de Lei Executivo nºs 04, 05, 06 e 07/2026, recebidos do Poder 
Executivo Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 
9. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 07 e 08/2026, de iniciativa dos Parlamentares: André, 
Eliston, Prof. Leandro e Miguel, os quais foram encaminhados à comissão competente. 
Grande Expediente
10. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
11. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
12. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 06/2025 – que 
– Altera o anexo III, da Lei Complementar nº 14, de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre a Criação 
do Código Municipal de Meio Ambiente de Sapezal. 
13. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
14. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
15. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLCE Nº 06/2026 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
16. Encerrada a votação.
17. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 
06/2025, conforme apresentado.
18. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026 – que – Concede ao 
cidadão Jose Marques Sobrinho ‘’Zequinha’’ o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal 
(MT), e dá outras providências.
19. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
20. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
21. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 01/2026 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
22. Encerrada a votação.
23. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026, 
conforme apresentado.
24. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 – que – Concede ao 
cidadão José Guarino Fernandes o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá 
outras providências.
25. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
26. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
27. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 02/2026 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
28. Encerrada a votação.
29. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, 
conforme apresentado.
30. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026 – que – Concede ao 
cidadão Valmor Mandelli, o título de Cidadão Honorário do município de Sapezal - MT, e dá outras 
providências.
31. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
32. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
33. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 03/2026 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
34. Encerrada a votação.
35. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026, 
conforme apresentado.
36. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 – que – Concede ao 
cidadão Manoel Nascimento da Silva, o título de cidadão honorário do município de sapezal (MT), e 
dá outras providências.
37. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
38. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
39. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 04/2026 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
40. Encerrada a votação.
41. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026, 
conforme apresentado.
42. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 – que – Concede ao 
cidadão Paulo Sachetti, o título de cidadão honorário do município de sapezal (MT), e dá outras 
providências.
43. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
44. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
45. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 05/2026 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
46. Encerrada a votação.
47. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, 
conforme apresentado.
48. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 – que – Concede a 
Pessoa homenageada o título de cidadão honorário do município de sapezal (MT), e dá outras 
providências.
49. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
50. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
51. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 06/2026 - TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
52. Encerrada a votação.
53. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, 
conforme apresentado.
Considerações Finais 
54. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
55. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e seis. 

CAMAU ØØALDI SAPIZAS o Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 33 Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 8 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/02/2026 - 08:11; Encerramento: 23/02/2026 
- 09:36 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; 1° Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB ; 1° Secretário 
(a): Prof. Marcio Bonifacio /REPUBLICANOS; 2° Secretário (a): Ailton Primitivo/PP; 2° Vice-Presidente: Juliano 
Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP ; Barbara 
Sachetti / UNIÃO; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS; Joilson Enfermeiro 
/ PSDB ; Juliano Delmondes / PP; Migueizinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a Terceira Sessão Extraordinária do ano de 2026, registrando a presença de todos 
vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: realizada pelo vereador Ailton Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 1 do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da 
Segunda Sessão Ordinária, realizada aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2026, a qual foi aprovada pelos 
vereadores presentes. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 034/2026-gp - Ofício Recebido Interessado: Presidente Antônio 
Rodrigues da Silva - Assunto: Envio de Lei n° 1.895, 1.896 e 1.897/2026; 2) Recebida - OFR N° 039/2026-gp - 
Ofício Recebido - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva - Assunto: Envio das Leis n° 1.898, 1.899 e 
1900/2026; 3) Recebida - OFR N° 042/2026-gp - Ofício Recebido - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da 
Silva - Assunto: Envio das Leis n° 1.901 e 1.902/2026; 4) Recebida - OFR N° 046/2026-gp - Ofício Recebido - 
Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva - Assunto: Envio de Lei n° 1.903/2026; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n°4 de 2026, ALTERA LEI N° 1.541, DE 15 
DE ABRIL DE 2020. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 5 de 2026, ALTERA A LEI N° 1.054, DE 20 DE MAIO 
DE 2013 Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 6 de 2026, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 
050/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 53, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 7 de 2026, Altera a Lei n° 316, de 16 
de dezembro de 2002 Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 7 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir ação/ programa de caráter socioassistencial para aquisição e distribuição de pescado às famílias em situação 
de vulnerabilidade social, no período da Quaresma e Semana Santa, e dá outras providências. Autores: André 
Pozzobom, Eliston do Papagaio, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 8 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de reserva de área acessível a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos públicos promovidos, 
organizados ou apoiados pelo Município de Sapezal/MT, e dá outras providências. Autores: André Pozzobom, Eliston 
do Papagaio, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ailton Primitivo / PP - Observação: Vereador solicitou dispensa; 2 - André Pozzobom 
/ PL - URL Vídeo: https://youtu.be/5Vo8ZAmsqqM ; 3 Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be!wLuwa_99qdc ; 4 - Juliano Delmondes / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/gEYF3bIkVXU ; 5 - 
Prof. Leandro! PL URL Vídeo: https://youtu.be/CG_S8aZpILY ; 6- Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: 
https:/!youtu.be/E89_ziKTEJY ; 7 - Joilson Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: https:!/ youtu.be/eVsdhONLw4w ; 8 
- Antônio Rodrigues / PP - URL Vídeo: https:!/youtu.be/jMOxWCeCjSg 
Ocorrências da Sessão: O vereador Horácio, da comarca de Tangará da Serra-MT, esteve presente na sessão e foi 
concedida a palavra pelo tempo de 03 minutos na tribun https://youtu.be/gq6eA-gv3rY VIV 
(_1 / 
Avenida .Jaú n°1.359 - Sape:al Ml' Te!.: (65) 3383-0300 
25/02/2026 
,Lmf. leg. br - E-mail: recepcao l.mt.lbr25/02/2026 
Página 1 ri 
CAMa.UO. IAIIIU 0 STAIO CI MATO 010150 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio Rodrigues / PP 
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ; Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Mareio 
Bonifácio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo n° 6 de 2025, Altera o Anexo III, da 
Lei Complementar N° 14, de 28 de maio de 2014, que dispõe sobre a Criação do Código Municipal de Meio Ambiente 
de Sapezal Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de Protocolo: 356, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
li, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; André 
Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis 
Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - 
Sim ; Prof. Mareio Bonifacio - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 1 de 2026, Concede ao cidadão 
Jose Marques Sobrinho "Zequinha" o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal (MT), e dá outras 
providências. Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 28, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho 
da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Mareio Bonifacio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 
n°2 de 2026, Concede ao cidadão José Guarino Fernandes o Título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal 
(MT), e dá outras providências. Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Prof. Leandro, Número de 
Protocolo: 29, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Ailton Primitivo Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Mareio Bonifacio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
- Legislativo n° 3 de 2026, Concede ao cidadão Valmor Mandelli, o título de Cidadão Honorário do município de 
Sapezal - MT, e dá outras providências. Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 31, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo 
- Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim; 
Helenildo dos Reis Pereira Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim 
Prof. Leandro - Sim ; Prof. Mareio Bonifacio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 4 d 2026, 
CONCEDE AO CIDADÃO MANOEL NASCIMENTO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Barbara Sachetti, Antônio 
Rodrigues, Prof. Mareio Bonifacio, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom 
- Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - 
Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Delmondes Sim; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. 
Mareio Bonifácio - Sim; 6 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 5 de 2026, CONCEDE AO CIDADÃO 
PAULO SACHETTI, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Antônio Rodrigues, Prof. Mareio Bonifacio, Número de Protocolo: 34, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: 
Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho 
da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Mareio Bonifacio - Sim; 7 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 
6 de 2026, Concede à pessoa homenageada o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), e dá outras 
providências. Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 35, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom 
- Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara Sachetti Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - 
Sim ; Joilson Enfermeiro Sim ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. 
Mareio Bonifacio - Sim; 
Considerações Finais: O vereador Niltinho agradeceu a presença da população que esteve na sexta feira na audiência 
pública acompanhando a palestra que foi feita, agradeceu ao Presidente pelo espaço, pela confiança e mais uma vez 
à população que esteve presente, a causa do autismo não é a causa minha, é uma causa de todos, também agradeceu 
Avenida Jaú n'1.359 - SapezalMT Te!.: (65) 338 ? sape:aLmLleg.br-E-mail: re a .Lms.1eg.br 
25102/2026 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
a presença de todos nesta sessão, ao vereador Horácio ali presente, ao deputado Chico Guarnieri que esteve presente 
e toda sua equipe. O vereador Joilson enalteceu a sessão e todos os vereadores pela discussão, e que estão trabalhando 
sempre em prol de um Sapezal melhor, que estão se deslocando para Cuiabá, já programado uma missão importante 
para fortalecer cada vez mais a saúde, o esporte, parabenizou o vereador Niltinho pela palestra de sexta-feira e 
justificou sua ausência e agradeceu o vereador Horácio pela presença. O vereador Miguel agradeceu a presença de 
todos e gostaria de informar a população que vai procurar o Secretário de Obras a pedido de alguns produtores da 
Gleba Cacoré para tomar uma ação naquela estrada que dá acesso a Vila Cacoré, SZL 03, pois foi procurado pelos 
produtores da região, que as fortes chuvas acabou com as estradas e precisa que a prefeitura olhe e faça um trabalho 
melhor de contenção de água naquela estrada, que o pessoal está com muita dificuldade para tirar a produção deles e 
também o acesso até a Vila Cacoré. Parabenizou o trabalho da Assistência Social, pois acompanhou de perto nesta 
semana e também agradeceu a visita deles na Cacoré e dizer que está sempre a disposição na Assistência Social, 
Secretários, o que precisar podem procurar que estarei a disposição, do mais agradecer a presença de todos. O 
vereador Leandro agradeceu à todos e ao vereador Horácio que está prestigiando a sessão, a Jéssica representando a 
sociedade e todos que acompanham de casa, e dizer ao vereador Horácio que ele juntamente com os vereadores 
André, Eliston tem protocolado oficios toda semana pedindo a manutenção nessas estradas, muitos acidentes, muitas 
vidas sendo ceifadas e que estão nessa luta para melhorar a rodovia. O Presidente Antônio agradeceu aos vereadores, 
aos que acompanharam, ficamos muito grato com a participação popular, estes são os que nos trazem as demandas e 
nos dá força para conseguirmos avançar e fazer o melhor por Sapezal, agradeceu aos vereadores e informou que irá 
acontecer uma sessão extraordinária para tratar as indicações e uma sessão solene na quinta-feira. Nada mais havendo 
a se tratar, encerrou a sessão às 09h36m. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
AY 
Presidente: Antôn io rigu Ílva
PP 
1° Vicé presidente: Joilson Silva 
de 
Assunção / PSDB 
10 Se(retatT 
Márcio Jorge Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
jicã~_&-2 — 
20 Vice-Presidente: 
Juliano Alves 
Delmondes / PP 
2° Secretário (a): Ailton Monteiro 
Dias / 
PP 
Avenida Jaú n°1.359 - Sapezal Ml' Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail. recepcaosapezaLmt.leg.br2510212026 
25/02/2026 Página 3 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Barbar Bongiolo 
Sachetti / UNIÃO 
Helenildo dos Reis 
Pereira 
REPUBLICANOS 
Leandro Sampaio da 
-4 
Silva / PL 
1 
Avenida Jaú n° 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: recepcao@sape=al.mt.leg.br 25/02/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 08:00
Encerramento: 23/02/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 034/2026-gp - Ofício Recebido
Data: 10/02/2026 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio de Lei n° 1.895, 1.896 e 1.897/2026 
(Recebida) OFR Nº 039/2026-gp - Ofício Recebido
Data: 12/02/2026 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio das Leis n° 1.898, 1.899 e 1900/2026 
(Recebida) OFR Nº 042/2026-gp - Ofício Recebido
Data: 13/02/2026 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio das Leis n° 1.901 e 1.902/2026 
(Recebida) OFR Nº 046/2026-gp - Ofício Recebido
Data: 19/02/2026 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio de Lei n° 1.903/2026 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA LEI N° 1.541, DE 15 DE
ABRIL DE 2020. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA A LEI N° 1.054, DE 20 DE
MAIO DE 2013 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL N° 050/1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Altera a Lei n° 316, de 16 de
dezembro de 2002 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Miguelzinho da Cacoré,
Prof. Leandro 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir ação/programa de caráter
socioassistencial para aquisição e
distribuição de pescado às famílias em
situação de vulnerabilidade social, no
período da Quaresma e Semana Santa,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 20/02/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Prof. Leandro 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
reserva de área acessível a pessoas
com deficiência e/ou mobilidade
reduzida em eventos públicos
promovidos, organizados ou apoiados
pelo Município de Sapezal/MT, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Altera o Anexo III, da Lei
Complementar N° 14, de 28 de maio
de 2014, que dispõe sobre a Criação
do Código Municipal de Meio
Ambiente de Sapezal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Prof. Leandro 
Concede ao cidadão Jose Marques
Sobrinho ‘’Zequinha’’ o Título de
Cidadão Honorário do Município de
Sapezal (MT), e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Prof. Leandro 
Concede ao cidadão José Guarino
Fernandes o Título de Cidadão
Honorário do Município de Sapezal
(MT), e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Concede ao cidadão Valmor Mandelli,
o título de Cidadão Honorário do
município de Sapezal - MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Barbara Sachetti, Antônio
Rodrigues, Prof. Marcio Bonifacio 
CONCEDE AO CIDADÃO MANOEL
NASCIMENTO DA SILVA, O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Antônio Rodrigues, Prof.
Marcio Bonifacio 
CONCEDE AO CIDADÃO PAULO
SACHETTI, O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Concede à pessoa homenageada o
título de Cidadão Honorário do
Município de Sapezal(MT), e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 20/02/2026
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