sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Quinta Sessão Ordinária do ano de 2026.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Quarta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal 
realizada aos dois dias do mês de março do ano de 2026.
7. Leitura do Ofício nº 073/2026//GP - Recebido do Prefeito Municipal de Sapezal, Excelentíssimo 
Senhor Cláudio José Scariote. 
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Legislativo nºs 09 e 10/2026, recebidos do Vereador 
Joilson Silva de Assunção, os quais foram encaminhados à comissão competente.
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
10. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Apreciação e votação em Segundo Turno do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 05/2025 –
que – Altera a Lei Complementar nº 001/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins 
urbanos no Munícipio de Sapezal, e dá outras providências.
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. De acordo com o art. 157, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
14. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLCE Nº 05/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
15. Encerrada a votação.
16. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 
05/2025, com nova redação.
17. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025 – que – Dispõe 
sobre a proibição de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros eletrônicos em comemorações festivas em 
instituições de ensino infantil e fundamental no âmbito do Município de Sapezal/MT, e dá outras 
providências.
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste projeto
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
20. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 32/2025 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA, CONF. RI
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação.
22. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 32/2025, 
conforme apresentado.
23. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 – que – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a instituir ação/programa de caráter socioassistencial para aquisição e 
distribuição de pescado às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período da Quaresma e 
Semana Santa, e dá outras providências. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
24. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
25. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
26. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 07/2026 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA, CONF. RI
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação.
28. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, 
conforme apresentado.
29. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 – que – Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível a pessoas com deficiência e/ou mobilidade 
reduzida em eventos públicos promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Sapezal/MT, 
e dá outras providências.
30. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
31. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
32. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 08/2026 - 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA/CONF. RI
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
33. Encerrada a votação.
34. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026, 
conforme apresentado.
35. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Executivo nº 04/2026 – que – Altera a 
Lei nº 1.541, de 15 de abril de 2020, e dá outras providências.
36. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
37. De acordo com o art. 158, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de dois terços dos membros da Câmara. 
38. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 04/2026 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
39. Encerrada a votação.
40. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 04/2026, 
conforme apresentado.
41. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Executivo nº 07/2065 – que – Altera a 
Lei nº 316, de 16 de dezembro de 2002. 
42. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
43. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
44. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLE Nº 07/2026 - 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA, CONF. RI
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
45. Encerrada a votação.
46. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 07/2026
conforme apresentado.
47. Leitura, discussão e votação da Indicação Parlamentar nº 025/2026. 
48. Coloco em discussão a Indicação.
49. Indicação n° 25/2026 – de autoria da Vereadora: Bárbara Bongiolo Sachetti (Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a adoção de providências para transferência da Feira Municipal 
André Antônio Vanni para outro local, com vistas à sua valorização, e a disponibilização do 
atual pavilhão à comunidade para fins sociais e comunitários).
50. Encerrada as discussões.
51. O Quórum para aprovação de Indicação é de maioria simples, coloco em votação a Indicação nº 
25/2026, quem discordar levante-se.
52. Declaro aprovadas por _______ votos em discussão única a Indicação nº 25/2026.
Considerações Finais 
53. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
54. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e seis. 

TAMoIO MWIWALMSATOIAL 
lOTADO DI MATO 000100 o Câmara Muncipa1 de Sapezal — MT 
Sistema de Apio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 50 Sessão Ordinária da 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão 
- 09:11 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio 
(a): Prof Marcio Bonifacio / REPUB 
Delmondes / PP 
Sessão Legislativa da 80 Legislatura 
Abertura: 09/03/2026 - 08:04 ; Encerramento: 09/03/2026 
/ PP; 1° Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB; 1° Secretário 
2° Secretário (a): Ailton Primitivo! PP ; 2° Vice-Presidente: Juliano 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitij'o / PP ; André Pozzobom ! PL ; Antônio Rodrigues / PP ; Barbara 
Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL ;IHelenildo dos Reis Pereira! REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro 
/ PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinl(o da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro! PL; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presi ência do vereador Antônio Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção 
de Deus, foi declarada aberta a Quinta Sessão Drdinária do ano de 2026, registrando a presença de todos vereadores 
Leitura de trecho da Bíblia: realizada pelo wreador Leandro Sampaio Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo ° do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da 
Quarta Sessão Ordinária, realizada aos dois dias do mês de março do ano de 2026, a qual foi aprovada pelos 
vereadores presentes. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N° 0713/2026-GP - Ofício Recebido - 
Interessado: Presidente Antônio Rodrigues dalSilva - Assunto: Envio da Lei Complementar n° 034/2026; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
o Título de Cidadã Honorária do município 
Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Re 
10 de 2026, CONCEDE A PESSOA Hi 
MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ 01 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 62, Tipo: 
rdinária - Legislativo n° 9 de 2026, Concede à pessoa homenageada 
e SapezalMT, e dá outras providências. Autor: Joilson Enfermeiro, 
Itado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 
\4ENAGEADA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO 
[RAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joilson 
Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Eliston do Papgaio / PL - URL Vídeo: https:/!youtu.be/ 9Xqt-FLhXR8 ; 2 - Antônio 
Rodrigues / PP - Observação: Vereador j solicitou dispensa ; 3 André Pozzobom / PL - URL Vídeo: 
https://youtu.be/NCObBzThM6Q ; 4 - Prof. eandro / PL - URL Vídeo: https:/!youtu.be/wYx5NhYRkQU ; 5 - 
Ailton Primitivo / PP - URL Vídeo: https:!/outu.be/YP66JnMp4oQ ; 6 - Juliano Delmondes / PP - URL Vídeo: 
https://youtu.be/ sc6ZPGbzyHO ; 7 - Joilson enfermeiro! PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/-z40wac_vGO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailto Primitivo / PP ; André Pozzobom! PL ; Antônio Rodrigues / PP; 
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Pap*aio / PL; Helenildo dos Reis Pereira! REPUBLICANOS ; Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio 
Bonifacio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 1 
n° 001/2012, que dispõe sobre o parcelamc 
providências. Autor: Cláudio José Scariote - 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigu 
dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro 
Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sii 
sobre a proibição de bebidas alcóolicas, 1 
instituições de ensino infantil e fundamental r 
Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 32 
Resultado: Aprovada por unanimidade \ 
Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara S 
À Complementar - Executivo n° 5 de 2025, Altera a lei Complemetar 
o do solo para fins urbanos no munícipio de Sapezal, e dá outras 
refeito, Número de Protocolo: 354, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
rovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
- Sim ; Barbara Sachetti Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo 
m ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. 
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 32 de 2025, Dispõe 
aco e cigarros eletrônicos em comemorações e festividades nas 
âmbito do município de Sapezal-MT, e dá outras providências. Autor: 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
tos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim 
hetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - 
0300 hftp://sape:al.mr.leg.br ! 
- E-mail: recepcao@sa br 101031202C--' 
Página 1 
Avenida .Jaú n'1.359-Sape:aIMTTeL: (65) 
10/03/2026 à~W 
Câmara MuncipaI de Sapezal — MT 
Sistema de Aploio ao Processo Legislativo 
CÂMAI *n1AL 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Juliano Deir ondes - Sim ; Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; 
Prof. Mareio Bonifacio - Sim; 3 - Projeto de 1 i Ordinária - Legislativo n° 7 de 2026, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a instituir ação/programa de caráter socioassistencial para aquisição e distribuição de pescado às famílias 
em situação de vulnerabilidade social, no perí do da Quaresma e Semana Santa, e dá outras providências. Autores: 
André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Migu Izinho da Cacoré, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 48, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Absi enções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom Sii Antônio Rodrigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston 
do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pen ira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 4 Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n°8 de 2026, Dispõe sobre a obrig toriedade de reserva de área acessível a pessoas com deficiência e/ou 
mobilidade reduzida em eventos públicos proi ovidos, organizados ou apoiados pelo Município de SapezalIMT, e 
dá outras providências. - Obs.: 00:57:05 - Dis cussão referente ao Projeto de Lei Legislativo ri' 08/2026 (Leandro) 
Autores: André Pozzobom, Eliston do Papagr io, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 51, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, esultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim tônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Helenildo dos Reis Perei - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. Leandro Sim ; Prof. Marcio Bonifácio - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo n° 4 de 2026, ALTERA LEI N° .541, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autor: Cláudio José Scariote - 
Prefeito, Número de Protocolo: 37, Turno: Pi imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominai Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom Sim; Antônio Rodrigues 
- Sim; Barbara Sachetti - Sim; Eliston do Pa agaio - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim; Joilson Enfermeiro - 
Sim; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
6 Projeto de Lei Ordinária - Executivo n 7 de 2026, Altera a Lei ri' 316, de 16 de dezembro de 2002 Autor: 
Cláudio José Scariote - Prefeito, Número d Protocolo: 54, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por i unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André 
Pozzobom - Sim; Antônio Rodrigues - Não otou ; Barbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Helenildo 
dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - ;im ; Juliano Delmondes - Sim ; Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Prof. 
Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Si 7 Indicação n° 25 de 2026, ao Chefe do Poder Municipal, que, por 
meio da secretaria competente, promova estulos e adote as providências necessárias para a transferência da Feira 
Municipal André Antônio Vanni para o Pavi ião Comunitário Zeneuda Fontanelli, localizado no Bairro Popular. - 
Obs.: 01:00:36 - Discussão referente à Indica ão n° 025/2026 (Bárbara, Leandro) Autor: Barbara Sachetti, Número 
de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Sim ólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 
Considerações Finais: O vereador Eliston 
quando nos é dada uma missão e a gente coi 
feliz que tem gente ao redor que participa di 
agradecer ao deputado Beto Dois a Um qu 
Deputado Fábio Garcia porque levamos a ele 
município de Sapezal, levamos em Brasília, 
oficio ao Deputado Beto Dois a Um, oficio e: 
que conseguisse trazer esse ônibus para cá e n 
então vocês serão agraciados ai e pode falar 
Deputado Beto Dois a Um, muito obrigado r 
presença de todos presentes e aos que assister 
parabéns à todas as mulheres, ontem foi o dia, 
e a moça que eu tenho em casa e à todas as 1 
vereadora Bárbara agradeceu ao deputado A' 
fusca cross no nosso município, e também ao 
agradeceu a presença de todos, as pessoas qi 
muito importante com o deputado Moretto 
setecentos e cinquenta mil reais para a constr 
prefeito na última sextafeira, então quero aq 
ostaria de fazer um agradecimento, porque a gente fica muito feliz 
segue cumprir ela e ficamos felizes com isso, e a gnt fica ainda mais 
so e ajuda acontecer e juntamente com o vereador Leandro eu quero 
não mediu esforços para apoiar a gente nessa causa, agradecer ao 
demanda da falta de ônibus escolares que a gente está tendo aqui no 
alamos no gabinete, fizemos vídeo, logo encaminhamos também um 
se que está na mão do Executivo, solicitando ao Beto Dois a Um para 
ssa semana recebi uma ligação do Beto que conseguiu mais um ônibus, 
ara o Prefeito que já recebeu o oficio, vídeo, informações e graças ao 
r sempre atender nossas demandas. O vereador Niltinho agradeceu a 
pelas redes sociais e desejou ótima semana. O vereador André deu os 
e principalmente a minha esposa, minha guerreira, minha companheira 
riulheres em nome da vereadora Bárbara, uma boa semana a todos. A 
'alone por ter destinado uma emenda tanto para o kart, quanto para o 
Fábio Garcia pelo ônibus escolar, muito obrigada. O vereador Márcio 
e estão assistindo on-line, e gostaria de dizer que teve uma conversa 
exta-feira juntamente com o Prefeito, ele vai destinar para Sapezal 
ição da hemodiálise, um compromisso que ele firmou comigo e com o 
i agradecer o deputado Moretto que já passou para nós seiscentos mil twn 
Avenida Jaú n°1.359- Sapezal MT Te!.: (65) 338 -0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: recepcaosapezal.mI.leg.br 1010312026 LÇk 
10/0312026 Ák ~— 
\r ~jf Página 2 
Câmara Muncipa1 de Sapezal — MT 
Sistema de Apio ao Processo Legislativo 
CJMa aP flZAL 
reais que já está na conta da Prefeitura para a juisição de um ônibus que leva os pacientes até Cuiabá, penso que 
precisamos de deputados que sejam a voz de S pezal na Assembléia, e o deputado Moretto tem feito isso com muita 
propriedade, então meu reconhecimento à você deputado Moretto. O vereador Joilson agradeceu a presença de todos, 
da população de forma geral, e pedir à todos às vereadores para que possamos fazer uma indicação com todos os 
colegas sobre a questão da iluminação pública ia cidade, está um caos a iluminação nos bairros e principalmente no 
centro da cidade, é um apagão total e a gente nÉ o sabe o que está acontecendo, muitas conversas, muito diálogo, mas 
infelizmente até hoje em Sapezal a questão da il aminação meu Presidente está deixando muito a desejar e a população 
tem pagado seus impostos porque se não pagar é notificado, então que todos nós possamos falar uma mesma língua 
à respeito dessa situação da iluminação públic de Sapezal, meu muito obrigado. O vereador Leandro agradeceu a 
presença de todos e ontem foi o Dia Internacion 1 da Mulher e quero deixar aqui os meus parabéns à todas as mulheres 
e deixar um beijo e um abraço à todas as mulh res que fazem parte da minha vida, um abraço grande, na pessoa da 
vereadora Bárbara, única vereadora mulher dei a nesta Casa, cumprimento as mulheres que estão assistindo, costumo 
dizer que é uma data não para comemorar datas históricas, mas para memorar / lembrar aquelas que lutaram para que 
o mundo fosse mais justo ou pelo menos menos desigual, quero aqui mandar um abraço ao Deputado Beto Dois a 
Um, com esse ônibus agora sendo entregue, jw ito com a parceria com o Deputado Federal Fábio Garcia, esse ano de 
2026 ultrapassará dois milhões em recursos p a Sapezal, um milhão o deputado Beto Dois a Um, mais quinhentos 
mil do Fábio Gárcia para a saúde e agora mais um ônibus escolar em parceria com o Deputado Beto Dois a Um e 
Deputado Federal Fábio Garcia, também recebemos o oficio de um deputado, um recurso vindo de Brasília do 
Deputado Federal Rodrigo da Zaeli, quatrocen os e cinquenta mil reais que já está sendo finalizado o processo para 
a saúde de Sapezal, então junto com o vereador Eliston mais de dois milhões e quinhentos mil reais conseguimos 
para 2026, trabalho de dois parlamentares aqi i em prol do povo de Sapezal, um abraço. O vereador Antônio para 
encerrar, não poderia deixar de agradecer aos enhores Vereadores pela dedicação, é uma câmara onde todos estão 
envolvidos, as pautas não passam em branco, esta Casa atua tanto para o crescimento da cidade, para os avanços, 
para fazer com que as coisas aconteça, a minha gratidão aqui para cada um parlamentar desta Casa, agradecer também 
a presença dos nossos colegas deputados que estiveram aqui no fim de semana, o governador Mauro Mendes que 
tem feito um trabalho gigante pelo estado do Mato Grosso, a volta do crescimento do Estado, estamos ai entre a 
quinta potência maior da Federação, então a gei ite fica muito grato em fazer parte de tudo isso e dizer à vocês também 
que a falta de respeito de algumas pessoas de não ter dado voz ao Poder Legislativo, o Poder Legislativo é muito 
forte, a cada dia a gente se fortalece muito ais e não vamos deixar aqui nossas ferramentes constitucionais de 
trabalho, nossas habilidades, nossas lutas não param, nossa luta continua e não será, não terá vista grossa para 
nenhuma situação, o Poder Legislativo é independente e fará seu trabalho com a maior clareza em defesa dessa 
sociedade que é um povo trabalhador que pre isa vencer e tem o apoio desta Casa. Muito obrigado à todos, e nada 
mais havendo a se tratar encerro esta sessão às 09h11 m. 
Assinatura de Todos os Parlamentares [Presentes na Sessão 
Presidente: Antônio Rodrigues da Silva V Vice-plesidente: Joilson Silva 
/pP de Assunção / PSDB 
Avenida Jaú n 1.359- Sapezal MT Te!.: (65) 33840300 http://sapezal.miieg.br - E-mail: recepcaosape:al.mt. leg. br1010312026 
10/03/2026 1 Página 3 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apio ao Processo Legislativo 
CAMMAIMNWUM 
UTàONMATOSONO 
20 Secretário (a): Ailton Monteiro 
Dias/PP 
Secretário (a):Márcio Jorge Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
20 Vice-Presidente:Juliano Alves 
Delmondes / PP 
Barba6ioIo Sachetti / UNIÃO 
4kisPereir& 
REPUBLICAS 
Avenida Jaú n°1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) http.//sapezal.mt.leg.br - E-mail: recepcaosapezal.mt leg. br1010312026 
10/03/2026 1 Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 073/2026-GP - Ofício Recebido
Data: 03/03/2026 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Envio da Lei Complementar n° 034/2026 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Concede à pessoa homenageada o
Título de Cidadã Honorária do
município de Sapezal-MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
CONCEDE A PESSOA
HOMENAGEADA O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Altera a lei Complemetar nº 001/2012,
que dispõe sobre o parcelamento do
solo para fins urbanos no munícipio de
Sapezal, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
Dispõe sobre a proibição de bebidas
alcóolicas, tabaco e cigarros
eletrônicos em comemorações e
festividades nas instituições de ensino
infantil e fundamental no âmbito do
município de Sapezal-MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Miguelzinho da Cacoré,
Prof. Leandro 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instituir ação/programa de caráter
socioassistencial para aquisição e
distribuição de pescado às famílias em
situação de vulnerabilidade social, no
período da Quaresma e Semana Santa,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
reserva de área acessível a pessoas
com deficiência e/ou mobilidade
reduzida em eventos públicos
promovidos, organizados ou apoiados
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 09/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Autores: André Pozzobom, Eliston do
Papagaio, Prof. Leandro 
pelo Município de Sapezal/MT, e dá
outras providências. 
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA LEI N° 1.541, DE 15 DE
ABRIL DE 2020. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Altera a Lei n° 316, de 16 de
dezembro de 2002 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
ao Chefe do Poder Municipal, que, por
meio da secretaria competente,
promova estudos e adote as
providências necessárias para a
transferência da Feira Municipal
André Antônio Vanni para o Pavilhão
Comunitário Zeneuda Fontanelli,
localizado no Bairro Popular. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/03/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 09/03/2026
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