sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2026.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Quinta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal 
realizada aos nove dias do mês de março do ano de 2026.
7. Leitura do Ofício nº 76/2026-PJ/Sapezal/MP/MT - Recebido da Promotoria de Justiça de Sapezal.
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Executivo nºs 09 e 10/2026, recebidos do Prefeito 
Municipal, Excelentíssimo Senhor Cláudio José Scariote, os quais foram encaminhados às comissões 
competentes.
9. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei Legislativo nºs 11, 13, 14, 15 e 16/2026, recebidos dos
Vereadores Antônio Rodrigues da Silva e Joilson Silva de Assunção, respectivamente, os quais foram 
encaminhados à comissão competente.
Grande Expediente
10. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
11. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
12. Leitura, discussão e votação em Bloco das Indicações Parlamentares nºs 026 a 031/2026. 
13. Indicação n° 26/2026 – de autoria dos Vereadores: Prof. Leandro, André e Eliston (Indicam ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal que estabeleça Termo de Repasse com a Escola Estadual 
Professor José Ari de Oliveira, em atividade no município, com o objetivo de auxiliar na 
manutenção e funcionamento de sua estrutura).
14. Indicação n° 27/2026 – de autoria do Vereador: Joilson Silva de Assunção (Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública a 
realização de estudos e a adoção das providências necessárias para avaliar a contratação de 
banda ou cantor oriundo do Estado do Maranhão, ou artista representativo da música 
nordestina, para integrar a programação musical da EXPOZAL).
15. Indicação n° 28/2026 – de autoria dos Vereadores: Prof. Leandro, Ailton, André e Eliston (Indicam
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias para alteração 
da Lei Municipal nº 1.871/2025, que institui o Programa Neuroconvergente, para possibilitar a 
continuidade das participantes em novos ciclos de formação e manutenção do benefício).
16. Indicação n° 29/2026 – de autoria da Vereadora: Bárbara Bongiolo Sachetti (Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a instalação de lixeiras e a colocação de portas/portões nas quadras 
esportivas comunitárias do Município que ainda não dispõem dessas estruturas).
17. Indicação n° 30/2026 – de autoria do Vereador: Prof. Leandro (Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à 
alteração no artigo 130 do Estatuto do Servidor Público Municipal).
18. Indicação n° 31/2026 – de autoria dos Vereadores: Eliston, Ailton, André, Joilson, Juliano, Miguel e 
Leandro (Indicam ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos técnicos, administrativos 
e orçamentários visando à criação da plataforma “CONECTA SAPEZAL”, destinada ao 
recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de solicitações relacionadas aos 
serviços públicos municipais).
19. Encerrada as discussões.
20. O Quórum para aprovação de Indicação é de maioria simples, coloco em votação em bloco as 
Indicações de números 26 a 31/2026, quem discordar levante-se.
21. Declaro aprovadas por _______ votos em discussão única as Indicações de nºs 26 a 31/2026.
Considerações Finais 
22. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
23. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e seis. 

Câmara Munic ipal de Sapezal - MT
“E Site + o
te Sletrônica da 4º Sessão Ordinária da 2º Becsão Legislativa da 2º Legislatura
Incntificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária : Abertura: 23/05/2026 - 08:05 ; Encerramento: 23/03/2026
- U9:38
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP; 1º Vice-presidente: Joilson Enfermeiro / PSDB : 1º Secretário
(a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; 2º Secretário (a): Ailton Primitivo / PP : 2º Vice-Presidente: Juliano
Delmondes / PP
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP: André Pozzobom / PL : Antônio Rodrigues / PP; Barbara
Sachetti / UNIÃO : Eliston do Papagaio / PL : Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson Enfermeiro
RESDB,; Juliano Deimondes / PP : Miguelzinho da Cacoré UNIÃO : Prof, Leandro / PL ; Prof. Marcio Bonifacio
EPURLICANOS
tes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador António Rodrigues da Silva - PP, e sob a proteção
us, teu declarada aberta a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2026, registrando a presença de todos vereadores
Serpra de trecho da Bíblia: realizada pelo vereador Miguel Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme
enmina o Artigo 127, Parágrato 2º do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Quinta
30 Urcinaria, realizada aos nove dias do mês de março do ano de 2026, a qual foi aprovada pelos vereadores
"orrespondências: 1) Recebida - OFR Nº 676/2026-gp - Ofício Recebido Interessado: Presidente Antônio
“ourigues da Silva - Assunto: Adoção de providências legislativas visando à criação do Fundo Municipal de Bem-
Estar Animal no âmbito do Município de Sapezal/MT;;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026, Dispõe sobre a autorização da
criação de bonificação especial para todos os servidores da Secretaria de Educação e Cultura para utilização de parte
dos recursos do VAAR Fundeb valor aluno ano resultado, e dá outras providências. Autor: Cláudio José Scariote
Prefeito. Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Fxecutivo nº 10 de 2026, ALTERA LEI Nº 1.650, DE 17 DE JUNHO DE 2022. Autor: Cláudio José Scariote -
Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 11 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS ARTÍSTICOS
SERTÃO DE MATO GROSSO -- ASASM! - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Antônio Rodrigues.
Hiumero de Protocolo: 68, Tipo. Leitura, Resultado: Matéria lida : 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº
:3 de 2926, CONCEDE À PESSOA HOMENAGEADA. O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE, SAPEZAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de
Protucolo: 76. Fipo: Leitura. Resultado: Matéria hda : 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026.
“ anced. « pessoa homenageada, o Titute. de cidadão Honorário do município de SapezalMT. e dá outras
inências. Autor: Joilson Enfermeiro. Numero de Protocolo: 77. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida : 6 -
vo de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2026, Altera o 3 tº do art. 2º da Lei Municipal nº 1.533, de 2020.
« anplios de 07 (seio) para vv (dez): de iabricação, prazo vele previsto. Autor: Joilson Enfermeiro, Número
do Protucolo: 78, Tipo: Leitura. Mesultado: Matéria lida , 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de
2926, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS ATENDIDOS POR MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor. Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida .
pre
Oradores do Expediente: i - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO - URL Vídeo: https:// youtu.be/FFKDV-03Cgo ; 2 -
Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: https://voutu.be GIDCgf8vBUY : 3- André Pozzobom / PL - URL Vídeo:
ht ps: youtube 1C8]0Cgg pd ; 4 Prof Leandro / PL - URL Vídeo: https:/youtu.be/GF967]TZ308 ; 5 - Joilson
Entermeiro / PSDB - URL Vídeo: https:/ youtu.be/Wmkór4t6Xmc ; 6 - Antônio Rodrigues / PP Observação:
vereador solicitou dispensa ; 7 - Juliano Delmondes / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/omWPWXIFIWQ
ou MT fee (SP STS OD intro supezal ms lge. br - E-muil recepeaoa sapezal mt leg.br 24 03 2026
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de 4 istativo
cAmgama MunapaL DE SAPçTA!
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; André Pozzobom / PL :; Antônio Rodrigues / PP ;
Barbara Sachetti / UNIÃO ; Eliston do Papagaio / PL : Helenildo dos Reis Pereira / REPUBLICANOS ; Joilson
Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP ; Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio
Bonifacio / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 26 de 2026, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que estabeleça
Termo de Repasse com Escola Estadual em atividade no município, com o objetivo de auxiliar na manutenção e
funcionamento da respectiva estrutura. Autores: Prof. Leandro. André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Número de
Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 27 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao
setor competente da Administração Pública a realização de estudos e a adoção de providências necessárias para
avaliar a contratação de banda ou cantor oriundo do estado do Maranhão, ou outro artista representativo da música
nordestina, para integrar a programação musical da EXPOZAL. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo:
65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Indicação nº 28 de 2126. INDICA ao Chefe do Pocer Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias
para alteração da Lei Municipal nº 1.871/2025, que institui o Programa Neuroconvergente, para possibitar a
continuidade das participantes em novos ciclos de formação e manutenção do benefício. Autores: Prof. Leandro,
Ailton Primitivo, André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 29 de 2026, A instalação
de lixeiras e a colocação de portas/portões nas quadras esportivas comunitárias do Município que ainda não dispõem
dessas estruturas Autor: Barbara Sachetti, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 30 de 2026, INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à alteração no artigo 130 do Estatuto do
Servidor Público Municipal. Autor: Prof. Leandro, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 31 de 2026, A realização de
estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à criação da plataforma “CONECTA SAPEZAL”,
destinada ao recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de solicitações relacionadas aos serviços
públicos municipais. Autores: Eliston do Papagaio, Ailton Primitivo, André Pozzobom, Joilson Enfermeiro, Juliano
Detmondes, Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade :
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Miguelzinho da Cacoré / UNIÃO ; 2 - Eliston do Papagaio / PL : 3 - André
Pozzobom / PL ; 4 - Prof. Leandro / PL ; 5 - Joilson Enfermeiro / PSDB : 6 - Antônio Rodrigues / PP : 7 - Juliano
Delmondes ' PP
Considerações Finais: O vereador Antônio Rodrigues agradeceu a presença de todos, e deu a sessão por encerrada
às 09h38m.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ur
Avenida Jeni nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 hip: sapezal.mt leg.br - E-mail: recepcaoia'sapezal.mtleg.br 24 03 2026
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Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio as Processo Legislativo
CAMARA MUSeC A! DE SAPEZA
ESTADO OE Mato Grosso,
4
A, Pla Rc o) sá
1º Vice-pfesidente: Joilson Silva
, Presidente: Antônio Rodrigues dá Silva
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PP Assunção / PSDB
All-=
to =.
TN 2º Secretário (a): Ailton Monteiro
as Dias /
PP
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Márcio Jorge Bonifácio /
REPUBLICANOS
2º Vice-Presidente:
Juliano
Delmondes / PP
Alves
Barbara Bongiolo
Sachetti / UNIÃO
Leandro Sampaio da
Silva/PL
Silva/ UNIÃ
Avenida Ja nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http: sapezal.mt.leg.br - E-mail: recepcaoâ sapezal.mt.leg.br 24 03 2026
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24/03/2026

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 08:00
Encerramento: 23/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 076/2026-gp - Ofício Recebido
Data: 18/03/2026 - Interessado: Presidente Antônio Rodrigues da Silva
Assunto: Adoção de providências legislativas visando à criação do Fundo
Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Sapezal/MT; 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
Dispõe sobre a autorização da criação
de bonificação especial para todos os
servidores da Secretaria de Educação
e Cultura para utilização de parte dos
recursos do VAAR Fundeb - valor
aluno ano resultado, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito 
ALTERA LEI N° 1.650, DE 17 DE
JUNHO DE 2022. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio Rodrigues 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SERVIÇOS ARTÍSTICOS
SERTÃO DE MATO GROSSO –
ASASMT – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
CONCEDE À PESSOA
HOMENAGEADA, O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Concede a pessoa homenageada, o
Título de cidadão Honorário do
município de Sapezal-MT, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Altera o § 1º do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.533, de 2020, para
ampliar de 07 (sete) para 10 (dez)
anos de fabricação, prazo nele
previsto. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ÁREAS DESTINADAS AO EMBARQUE
E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS
ATENDIDOS POR MOTORISTAS DE
APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/03/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 23/03/2026
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Matéria Ementa Situação
SAPEZAL - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autores: Prof. Leandro, André
Pozzobom, Eliston do Papagaio 
INDICAM ao Chefe do Poder
Executivo que estabeleça Termo de
Repasse com Escola Estadual em
atividade no município, com o objetivo
de auxiliar na manutenção e
funcionamento da respectiva
estrutura. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao setor
competente da Administração Pública
a realização de estudos e a adoção de
providências necessárias para avaliar
a contratação de banda ou cantor
oriundo do estado do Maranhão, ou
outro artista representativo da música
nordestina, para integrar a
programação musical da EXPOZAL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: Prof. Leandro, Ailton
Primitivo, André Pozzobom, Eliston do
Papagaio 
INDICA ao Chefe do Pocer Executivo
Municipal, a adoção de providências
necessárias para alteração da Lei
Municipal n° 1.871/2025, que institui
o Programa Neuroconvergente, para
possibitar a continuidade das
participantes em novos ciclos de
formação e manutenção do benefício. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Barbara Sachetti 
A instalação de lixeiras e a colocação
de portas/portões nas quadras
esportivas comunitárias do Município
que ainda não dispõem dessas
estruturas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Leandro 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que determine ao departamento
competente a realização de estudos
visando à alteração no artigo 130 do
Estatuto do Servidor Público
Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autores: Eliston do Papagaio, Ailton
Primitivo, André Pozzobom, Joilson
Enfermeiro, Juliano Delmondes,
Miguelzinho da Cacoré, Prof. Leandro 
A realização de estudos técnicos,
administrativos e orçamentários
visando à criação da plataforma
“CONECTA SAPEZAL”, destinada ao
recebimento, registro,
encaminhamento e acompanhamento
de solicitações relacionadas aos
serviços públicos municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/03/2026
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 23/03/2026
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