sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, 
REALIZADA AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026. 
Pequeno Expediente
1. Boa Tarde aos Nobres Vereadores, população aqui presente, a todos que acompanham esta sessão 
pelas redes sociais e pela TV Câmara Sapezal Canal 10.3.
2. Registro a ausência do (s) Vereador (es), _______________ e ____________, que por motivo de 
força maior não puderam se fazer presentes. 
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Terceira Sessão Extraordinária do ano de 2026.
4. Peço para o Vereador Sr. Joilson fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Estamos reunidos para deliberação dos Projetos de Lei Executivo nº 13 e 17/2026, e dos Projetos 
Legislativos n° 18, 21, 23 e 25/2026.
Ordem do Dia.
6. Apreciação e votação em Segundo Turno do Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026 – que – Altera Lei 
Municipal nº 1.781/2024, que dispõe sobre a Divulgação no Site da Prefeitura Municipal de 
Sapezal/MT dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento, e dá outras 
providências. 
7. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
8. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
9. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 18/2026 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA CONF. RI, NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
10. Encerrada a votação.
11. Declaro aprovado por _______ votos em Segundo Turno o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026, 
conforme apresentado.
12. Apreciação e votação em Segundo Turno do Projeto de Lei Legislativo nº 21/2026 – que – Institui no 
município de Sapezal-MT, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Manobra de 
Desengasgo", e dá outras providências. 
13. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
14. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
15. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 21/2026 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA CONF. RI, NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
16. Encerrada a votação.
17. Declaro aprovado por _______ votos em Segundo Turno o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2026, 
conforme apresentado.
18. Apreciação e votação em Segundo Turno do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2026 – que - Institui no 
Âmbito do Município de Sapezal, o dia Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil, e 
dá outras providências.
19. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
20. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
21. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 23/2026 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA CONF. RI, NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
22. Encerrada a votação.
23. Declaro aprovado por _______ votos em Segundo Turno o Projeto de Lei Legislativo nº 23/2026, 
conforme apresentado.
24. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 25/2026 – que 
- Altera a Lei Municipal nº 1.698/2023 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Sapezal Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
25. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
26. De acordo com o art. 157, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação 
deste Projeto é de maioria absoluta dos membros da Câmara. 
27. Está aberto para votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 25/2026 – PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
28. Encerrada a votação.
29. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 
25/2026, conforme apresentado.
30. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Executivo nº 13/2026 – que – Aprova o 
Plano Municipal da Primeira Infância de Sapezal/MT (PMPI) para o decênio 2026-2036 e dá outras 
providências.
31. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
32. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
33. Está aberto para votação.
VOT. NOMINAL PLE Nº 13/2026– PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA CONF. RI, NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
34. Encerrada a votação.
35. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Executivo nº 13/2026, 
conforme apresentado.
36. Apreciação e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Executivo nº 17/2026 – que – Institui o 
"Selo Contador Amigo da Criança, do Adolescente e Da pessoa Idosa" no município de Sapezal, 
destinado ao reconhecimento de profissionais e escritórios de contabilidade que promovam a 
destinação de recursos aos fundos municipais, e dá outras providências.
37. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
38. De acordo com o art. 156, do Regimento Interno desta Casa, o quórum para aprovação deste Projeto 
é de maioria simples dos membros da Câmara. 
39. Está aberto para votação.
VOT. NOMINAL PLE Nº 17/2026 -PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANDRÉ POZZOBOM
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA CONF. RI, NÃO VOTA
 BARBARA BONGIOLLO SACHETTI 
 ELISTON GUARDA
 HELENILDO DOS REIS PEREIRA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 JULIANO ALVES DELMONDES
 LEANDRO SAMPAIO DA SILVA
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MIGUEL HENRIQUE DA SILVA
 RESULTADO FINAL
40. Encerrada a votação.
41. Declaro aprovado por _______ votos em Primeiro Turno o Projeto de Lei Executivo nº 17/2026, 
conforme apresentado.
42. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão às _____________ horas. 
43. Peço aos vereadores que aguardem o fechamento e posteriormente a leitura e aprovação da ata.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois 
mil e vinte e seis. 
AGUARDAR FINALIZAR A ATA:
44. Passamos a Leitura da Ata.
45. Coloco em votação a ata, quem discordar levante e quem concordar permaneça sentado. 
46. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal, realizada aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2026.

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CAMADA --DE SAPUAL 
ESTADO Dl MATO 010$50 
Ata Eletrônica da 3 4Sessão da 24Sessão Legislativa da 8 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sesão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/05/2026 - 
17:38; Encerramento: 14/05/2026 - 117:48 
Mesa Diretora: Presidente: Ant4mio Rodrigues / PP 1Q Vice-presidente: Joilson 
Enfermeiro / PSDB ; 1 9Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS ; 2 
Secretário (a): Aliton Primitivo / PP 2Q Vice-Presidente: Juliano Delmondes / PP 
Lista de Presença na Sessão: A ton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL ; Antônio 
Rodrigues / PP; Barbara Sachetti / JNIAO; Eliston do Papagaio / PL; Helenildo dos Reis 
Pereira / REPUBLICANOS ; Joils n Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP 
Migueizinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PP, e sob a proteção de Deus foi declarada aberta a Terceira Sessão Extraordinária 
do ano de 2026, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de trecho da 
Bíblia: realizada pelo vereador Joils )n 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aliton Primitivo / PP ; André Pozzobom / PL 
Antônio Rodrigues / PP; Barbara S .chetti / UNIAO; Eliston do Papagaio / PL; Helenildo 
dos Reis Pereira / REPUBLICANOS Joilson Enfermeiro / PSDB ; Juliano Delmondes / PP; 
Migueizinho da Cacoré / UNIÃO ; Prof. Leandro / PL ; Prof. Marcio Bonifacio / 
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo ng 18 de 
2026, ALTERA LEI MUNICIPAL N .781/2024, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO 
SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE SAPEZAL/MT DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS 
AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autores: Eliston do Papagaio, André Pozzobom, Prof. Leandro, Número de Protocolo: 90, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; 1 arbara Sachetti - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; 
Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; oilson Enfermeiro - Sim ; Juliano Delmondes - Sim 
Miguelzinho da Cacoré - Sim ; Pro . Leandro - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n221 de 2026, Institui no município de Sapezal￾MT, a "Semana Municipal de Con cientização sobre a Manobra de Desengasgo", e dá 
outras providências. Autor: Barbar Sachetti, Número de Protocolo: 88, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Ab tenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; André Pozzobom - Sim ; Antônio Rodrigues - 
Não Votou; Barbara Sachetti - Sim, Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo dos Reis Pereir 
- Sim; Joilson Enfermeiro - Sim; Ju iano Delmondes - Sim; Miguelzinho da Cacoré - Si 
Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcli Bonifacio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo nQ 23 de 2026, INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAPEZAL, O DIA 
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Autores: Prof. Le ndro, André Pozzobom, Eliston do Papagaio, Número 
de Protocolo: 101, Turno: Segunc o, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
André Pozzobom - Sim ; Antônio Ro drigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston 
do Papagaio - Sim ; Helenildo dos Ileis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano 
Delmondes - Sim ; Migueizinho d Cacoré - Sim ; Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio 
Bonifacio - Sim; 4 - Projeto de Le í Ordinária - Legislativo n° 25 de 2026, ALTERA A 
Avenida Jaú n21.359 - Sapezal I T Te!.: (65) 3383-03OOht://sapeza1.mt. .br - E-mail: 
recepca @sapezal.mt.leg.br 1 4)O.6 
D4,.... 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema d4 Apoio ao Processo Legislativo 
CAMAIA MUMOPAL DE SAPIZAL 
LEI MUNICIPAL N21.698/2023 - 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNI( 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoi 
Enfermeiro, Juliano Delmondes, Pr 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10 
quórum qualificado Votos Nomi: 
Antônio Rodrigues - Sim ; Barbara 
dos Reis Pereira - Sim ; Joilson Eni 
da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - 
Ordinária - Executivo n213 de 2 
Sapezal/MT (PMPI) para o decêni 
José Scariote - Prefeito, Número d 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Result 
Ailton Primitivo - Sim; André Pozz 
Sachetti - Sim ; Eliston do Papag 
Enfermeiro - Sim; Juliano Delmond 
Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
2026, Institui o 'Selo Contador An 
município de Sapezal, destinado 
contabilidade que promovam a des 
providências. - Obs.: REGIME DE 
Número de Protocolo: 127, Turno: 
0, Resultado: Aprovada por unai 
n217 de 2026, Institui o "Selo Cc 
Idosa" no município de Sapeza] 
escritórios de contabilidade que 
municipais, e dá outras providênci 
Protocolo: 127, Turno: Primeiro, 
Resultado: Aprovada por unani 
André Pozzobom - Sim ; Antônio R 
do Papagaio - Sim; Helenildo dos 
Delmondes - Sim ; Miguelzinho d 
Bonifacio - Sim 
LANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS 
:PAL DE SAPEZAL ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ 
S: Antônio Rodrigues, Ailton Primitivo, Joilson 
Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 128, Turno: 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
ais : Ailton Primitivo - Sim; André Pozzobom - Não 
achetti - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; Helenildo 
rmeiro - Sim; Juliano Delmondes - Sim; Migueizinho 
m; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; 5 - Projeto de Lei 
26, Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de 
2026-2036 e dá outras providências. Autor: Cláudio 
Protocolo: 106, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
cio: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
bom - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Barbara 
o - Sim ; Helenildo dos Reis Pereira - Sim ; Joilson 
s - Sim; Migueizinho da Cacoré - Sim; Prof. Leandro - 
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17 de 
go da Criança, do Adolescente e Da pessoa Idosa" no 
o reconhecimento de profissionais e escritórios de 
nação de recursos aos fundos municipais, e dá outras 
URGÊNCIA Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, 
rimeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
Lmidade; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo 
tador Amigo da Criança, do Adolescente e Da pessoa 
destinado ao reconhecimento de profissionais e 
promovam a destinação de recursos aos fundos 
s. Autor: Cláudio José Scariote - Prefeito, Número de 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
riidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; 
Irigues - Não Votou; Barbara Sachetti - Sim; Eliston 
p 
leis Pereira - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Juliano 
Cacoré - Sim : Prof. Leandro - Sim ; Prof. Marcio 
Assinatura de Todos os entares Presentes na Sessão 
Presidente -presidente: 
Rodrigues da Silva Joilson Silva de 
PP Assunção / PSDB 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal 141T Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepca4@sapezal.mt.leg.br 14/05/2026 
141 1')fV)LZ 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema d+ Apoio ao Processo Legislativo 
CASIO 100004 SAPIZAL 
•T000 01 MATO 0000W 
cre'a: 22Secretário (a): 
Márcio Jorge Ailton Monteiro Dias / 
Bonifácio / PP 
REPUBLICANOS 
22Vice-Presidente: 
Juliano Alves 
Delmondes / PP - 
André Øzzobi / PL 
-1 
Barbara BonIolo 
Sachetti / UNIAO 
Helenildo dos Reis 
Pereira 
REPUBLICANOS 
Leandro Sampaio da 
Silva / PL 
Avenida Jaú nQ 1.359- Sapezal Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
sapezal.mt.leg.br 14/05/2026 
1 A /nr ~tz 1 '."