sessao nº 23

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 2023 
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas nas 
dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Vigésima Terceira Sessão 
Ordinária do corrente ano deste Poder Legislativo. Registrando a presença de todos os 
vereadores, o Excelentíssimo Presidente Senhor Antônio Rodrigues da Silva, sob a proteção de 
Deus, declarou aberta à sessão. O vereador Sr. Ailton fez a leitura de um trecho bíblico. Conforme 
determina o Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento Interno desta Casa de Leis foi colocada em 
votação a Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária realizada aos onze dias do mês de setembro 
do corrente ano, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Leitura do Ofício n 2216/2023/GP 
recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Leitura do Ofício n 18/2023/GCM recebido 
do Sr. Ataídes Carlos Nino - Chefe da Guarda Civil Municipal. Leitura do Ofício n 
1006/2023/GABPRES recebido do Conselheiro José Carlos Novelli - Presidente do Tribunal de 
Contas do Estado de Mato Grosso. Na sequência foi feita a chamada dos vereadores inscritos no 
livro de oradores. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a todos e falou da sua indicação para 
flexibilização das horas atividades dos professores do município. Disse que já conversou sobre 
isso com a Secretária de Educação Sra. Nelci. Fez sobre a educação a nível municipal e do cansaço 
e estresse dos professores. Pediu o apoio dos colegas na aprovação da indicação e também do 
Executivo no atendimento da mesma. Os vereadores Sr. Luizinho, Sr. Ailton e Sr. Antônio pediram 
dispensa do uso da tribuna. A vereadora Sra. Zildinei cumprimentou a todos e falou da Moção de 
Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 
442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder 
Legislativo. Argumentou que é um absurdo o TSF querer tirar do Poder Legislativo o direito de 
legislar e pediu o apoio dos colegas na aprovação da moção. Parabenizou o evento do aniversário 
da cidade, ressaltando esta importante data. Defendeu suas duas indicações para a criação do 
Bairro dos Pioneiros e para a realização do carnaval com trio elétrico e pediu o apoio de todos os 
colegas vereadores na aprovação das mesmas e também o atendimento por parte Poder 
Executivo Municipal. Encerrado o uso da tribuna prosseguiu-se com a Ordem do Dia. Apreciação 
e votação em segundo turno do Projeto de Lei n 230/2023 - Altera a Lei Municipal n21.054/2013 
e dá outras providências. Não havendo manifestações foi colocado em votação nominal e 
aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei n930/2023, conforme 
apresentado. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei n 32/2023 - Dispõe 
sobre a criação da Instituição de Longa Permanência, denominada "Casa do Idoso SapezaV' do 
Município de Sapezal/MT e dá outras providências. Não houve manifestações. Colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei n 232/2023, conforme 
apresentado. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 800/2023 - de autoria do vereador 
Luizinho, que indica ao Chefe do Poder Executivo que conceda o auxílio "Bolsa Atleta" aos alunos 
da rede privada de ensino municipal. Os vereadores Sr. Luizinho e Sra. Zildinei se manifestaram 
sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 80/2023. 
Leitura, discussão e votação da Indicação n° 81/2023 - de autoria do vereador Luizinho indicando 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote providências visando a construção de 
estacionamento nas avenidas Engenheiro José da Silva Thiago e Prefeito André Antônio Maggi. 
Após a manifestação dos vereadores Sr. Luizinho, Sr. Joilson e Sr. Eliston sobre a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade a Indicação n° 81/2023. Leitura, discussão e 
votação da Indicação n° 82/2023 - de autoria da vereadora Zildinei Panta Pereira - Indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do "Bairro dos Pioneiros". A vereadora Sra. Zildinei 
falou sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 
82/2023 Leitura, discussão e votação da Indicação n° 83/2023 - de autoria da vereadora Zildinei 
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Panta Pereira indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova o carnaval com trio 
elétrico em Sapezal. A Sra. Zildinei e o Sr. Antônio fizeram comentários sobre a matéria. 
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 83/2023. Leitura, discussão e 
votação da Indicação n° 84/2023 — de autoria do vereador Joilson Silva de Assunção — Indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a flexibilização no 
cumprimento das dez horas atividades do corpo docente do Município de Sapezal. Os vereadores 
Sr. Joilson, Sr. Márcio e Sr. Eliston falaram sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada 
por unanimidade a Indicação n° 84/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 85/2023 — 
de autoria dos vereadores Luizinho e Ronaldo de Oliveira — Indicam ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a criação da Secretaria Municipal de Esportes. Após a manifestação dos vereadores Sr. 
Ronaldo, Sr. Luizinho, Sr. Mauro, Sr. Márcio, Sr. Joilson, Sr. Ailton e Sr. Antônio sobre a matéria, 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a Indicação n° 85/2023. Leitura, apreciação 
e votação da Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do 
aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas 
das competências do Poder Legislativo. De autoria dos vereadores Zildinei, Ailton, Eliston, Mauro 
e Joilson. Os vereadores Sra. Zildinei, Sr. Joilson e Sr. Mauro se pronunciaram sobre o assunto. 
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio. Encerrada a Ordem do 
Dia o Presidente deixou a palavra livre para as ponderações finais. Os vereadores Sr. Eliston, Sr. 
Mauro, Sr. Joilson, Sr. Ailton, Sr. Ronaldo e Sr. Antônio deixaram suas mensagens parabenizando 
os eventos realizados, convidando a população para a Audiência Pública e agradecendo a todos 
pela presença e também os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Nada mais havendo a 
tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. Antônio Rodrigues declarou encerrada a sessão às nove 
horas e trinta e seis minutos e eu, Sandra Cristine Carneiro Tkatsch, lavrei a presente ata que vai 
por mim datada e assinada, também pelo Excelentíssimo Presidente e demais vereadores. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e três. 
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch 
Antônio Rodrigues da Silva l r,c 
Mauro Antônio Galvão 
Márcio Jorge Bonifácio 
Joilson Silva de Assunção 
Ailton Monteiro Dias 
Eliston Guarda 
Márcio Luiz Oenning de Jesus 
Ronaldo de Oliveira 
Zildinei Panta Pereira 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAPEZAL, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 
2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de 
2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, quem concordar permaneça 
sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Sapezal realizada aos onze dias do mês de setembro do ano de 2023.
7. Leitura do Ofício nº 216/2023/GP recebido do Prefeito Municipal Senhor Valcir 
Casagrande.
8. Leitura do Ofício nº 18/2023/GCM recebido do Sr. Ataídes Carlos Nino – Chefe da 
Guarda Civil Municipal. 
9. Leitura do Ofício nº 1006/2023/GABPRES – recebido do Conselheiro José Carlos Novelli 
– Presidente do Tribunal de Contas do Estado. 
Grande Expediente
10. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 30/2023 – Altera a Lei 
Municipal nº 1.054/2013, e dá outras providências.
 
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. Em simetria com o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos 
membros da Câmara. 
14. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
15. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 30/2023 – 1º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
16. Encerrada a votação.
17. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em segundo turno o Projeto de Lei nº 
30/2023, conforme apresentado.
18. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 32/2023 – Dispõe sobre a 
criação da Instituição de longa permanência, denominada “Casa do Idoso Sapezal”, do 
Município de Sapezal/MT, e dá outras providências. 
 
19. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
20. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto 
depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 
21. Está aberto pra votação. 
22. Encerrada a votação 
23. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei nº 32/2023, 
conforme apresentado.
24. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 80/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Luizinho. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que conceda o auxílio Bolsa Atleta 
aos alunos da rede privada de ensino municipal). 
25. Coloco em discussão a indicação.
26. Está aberto pra votação. 
27. Encerrada a votação.
 
28. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 80/2023. 
29. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 81/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Luizinho. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote providências visando a 
construção de estacionamentos nas avenidas Engenheiro José da Silva Thiago e 
Prefeito André Antônio Maggi). 
30. Coloco em discussão a indicação.
31. Está aberto pra votação. 
32. Encerrada a votação.
 
33. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 81/2023. 
34. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 82/2023 – de autoria da vereadora Sra. 
Zildinei Panta Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação do “Bairro dos 
Pioneiros”). 
35. Coloco em discussão a indicação.
36. Está aberto pra votação. 
37. Encerrada a votação.
 
38. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 82/2023. 
39. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 83/2023 – de autoria da vereadora Sra. 
Zildinei Panta Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova 
o carnaval com trio elétrico em Sapezal). 
40. Coloco em discussão a indicação.
41. Está aberto pra votação. 
42. Encerrada a votação.
 
43. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 83/2023. 
44. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 84/2023 – de autoria do vereador Sr. Joilson 
Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria de Educação, a flexibilização no cumprimento das dez horas atividades 
do corpo docente do Município de Sapezal). 
45. Coloco em discussão a indicação.
46. Está aberto pra votação. 
47. Encerrada a votação.
 
48. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 84/2023. 
49. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 85/2023 – de autoria dos vereadores Sr. 
Luizinho e Ronaldo. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da 
Secretária Municipal de Esportes). 
50. Coloco em discussão a indicação.
51. Está aberto pra votação. 
52. Encerrada a votação.
 
53. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 85/2023. 
54. Leitura, apreciação e votação da Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da 
tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as 
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. De 
autoria dos vereadores: Zildinei, Ailton, Eliston, Mauro e Joilson.
55. Coloco em discussão a Moção de Apoio.
56. Está aberto pra votação. 
57. Encerrada a votação.
 
58. Declaro aprovada por unanimidade a Moção de Apoio. 
Considerações Finais
59. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos, não sendo permitido o 
aparte ou a réplica bem como discorrer sobre matéria já discutida e votada.
60. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e cinco dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e vinte e três.