sessao nº 24

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 2023 
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas nas dependências 
da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Vigésima Quarta Sessão Ordinária do corrente 
ano deste Poder Legislativo. Registrando a presença de todos os vereadores, o Excelentíssimo 
Presidente Senhor Antônio Rodrigues da Silva, sob a proteção de Deus, declarou aberta à sessão. 
O vereador Sr. Luizinho fez a leitura de um trecho bíblico. Conforme determina o Artigo 127, 
Parágrafo 22do Regimento Interno desta Casa de Leis foi colocada em votação a Ata da Vigésima 
Terceira Sessão Ordinária realizada aos dois dias do mês de novembro do corrente ano, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Leitura dos Ofícios n 2s 226 e 229/2023/GP recebidos do 
Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis n 2s 36, 37 
e 38/2023 recebidos do Poder Executivo Municipal, os quais foram encaminhados as comissões 
competentes. O vereador Sr. Eliston pediu regime de urgência do Projeto de Lei n 236/2023 e o 
Sr. Márcio Jorge pediu regime de urgência do Projeto de Lei n 238/2003, ambos os pedidos de 
urgência foram aprovados por unanimidade. Na sequência foi feita a chamada dos vereadores 
inscritos no livro de oradores. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a todos e falou que iria tratar 
de três assunto na tribuna. O primeiro seria sobre a flexibilização das horas atividades dos 
professores, que foi o tema de uma indicação sua na sessão passada. Cobrou veementemente 
essa flexibilização como forma de reduzir o cansaço e estresse dos professores. Argumentou que 
as horas atividades cumpridas nas escolas estão piorando o estado dos docentes ao invés de 
melhorar a educação, que seria o objetivo defendido pela Secretária Municipal de Educação, ou 
seja, o método utilizado está indo na contramão do objetivo almejado. Cobrou a adequação nos 
salários dos técnicos de enfermagem que foi tema de outra indicação sua que também não foi 
atendida. Acrescentou que nem Poder Executivo nem o Sindicato dos Servidores estão 
interessados nesse assunto. Pediu ao Poder Executivo que olhe com bons olhos para essas duas 
categorias de servidores. Por fim mostrou sua indignação com a falta de respeito à memória do 
vereador Sr. Franço, pois não citaram o seu nome no livro "Coleção Vamos Aprender Mais" da 
Secretaria de Educação e a UFMT (SAEB 2023), acrescentou que isso é um total desrespeito com 
a família e amigos do Sr. Franço e com toda a população sapezalense, pois ele fez muito pelo 
Município de Sapezal. O vereador Sr. Eliston cumprimentou a todos e pediu a atenção especial 
do Executivo Municipal quanto aos pontos de ônibus antigos que precisam de reforma geral. 
Falou da sua indicação feita no início do ano pedindo solução para o problema da piscina do 
Centro Multidisciplinar e que até hoje não foi resolvido. Defendeu suas duas indicações: uma 
para a adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte MT - 
CISM NORTE; e a outra solicitando melhorias no CQTR - Centro de Qualificação, Trabalho e Renda 
e pediu o apoio dos colegas na aprovação das mesmas. Encerrado o uso da tribuna prosseguiu-se 
com a Ordem do Dia. Os pareceres das comissões competentes referentes ao Projeto de Lei n 
33/2023 foram favoráveis a livre tramitação do mesmo, conforme apresentado. Apreciação e 
votação em primeiro turno do Projeto de Lei n 233/2023 - Altera a Lei Municipal n 1.533/2020 e 
dá outras providências. O pedido de regime de urgência do referido projeto feito pelo vereador 
Sr. Ailton foi aprovado por unanimidade. Na discussão o vereador Sr. Ailton falou sobre a 
matéria. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei n 
33/2023, conforme apresentado. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 86/2023 - de 
autoria do vereador Márcio Jorge Bonifácio, que indica ao Chefe do Poder Executivo que amplie a 
concessão do Auxílio Alimentação e outras situações não previstas na Lei Municipal. O vereador 
Sr. Márcio se manifestou sobre a matéria. Colocada em votação foi aprovada, por sete votos a 
um, a Indicação n° 86/2023, sendo contrário o vereador Joilson. Leitura, discussão e votação da 
Indicação n° 87/2023 - de autoria do vereador Ailton Monteiro indicando ao Chefe do Poder 
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Executivo Municipal que determine ao setor competente que providencie o recapeamento 
asfáltico de toda extensão das ruas do Cará e do Cascudo. Após a manifestação do vereador 
autor da proposição, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a Indicação n° 
87/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 88/2023 - de autoria do vereador Eliston 
Guarda que Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Consórcio Intermunicipal de 
Saúde da Região Médio Norte Mato-Grossense - CISM NORTE. O vereador Sr. Eliston falou sobre 
o assunto. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 88/2023. Leitura, 
discussão e votação da Indicação n° 89/2023 - de autoria do vereador Eliston Guarda indicando 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize melhorias no CTQR - Centro de Qualificação, 
Trabalho e Renda de Sapezal. O Sr. Eliston fez comentários sobre a matéria. Colocada em votação 
foi aprovada por unanimidade a Indicação n° 89/2023. Encerrada a Ordem do Dia o Presidente 
deixou a palavra livre para as ponderações finais. Os vereadores Sr. Ronaldo, Sra. Zildinei e Sr. 
Mauro deixaram suas mensagens de agradecimento, parabéns aos eventos realizados, e convites 
em geral. Agradeceram a todos pela presença e também os que acompanham a sessão pelas 
redes sociais. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. Antônio Rodrigues 
declarou encerrada a sessão às nove horas e treze minutos e eu, Sandra Cristine Carneiro 
Tkatsch, lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada, também pelo Excelentíssimo 
Presidente e demais vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dois dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. 
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch 
Antônio Rodrigues da Silva 
Mauro Antônio Galvão ço 
/7 
Márcio Jorge Bonifácio 
7 S-41-ES￾Joilson Silva de Assunção 
Ailton Monteiro Dias 
Eliston Guarda 
Márcio Luiz Oenning de Jesus 
Ronaldo de Oliveira 
Zildinei Panta Pereira 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAPEZAL, REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Quarta Sessão Ordinária do ano de 
2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, quem concordar permaneça 
sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Sapezal realizada aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano
de 2023.
7. Leitura dos Ofícios nºs 226 e 229/2023/GP recebidos do Prefeito Municipal Senhor Valcir 
Casagrande.
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis nºs 36, 37 e 38/2023, recebidos do Poder 
Executivo Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
Ordem do Dia.
10. Os pareceres das comissões competentes referente ao Projeto de Lei nº 33/2023 foram 
favoráveis a livre tramitação do mesmo, conforme apresentado. 
11. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 33/2023 – Altera a Lei 
Municipal nº 1.533/2020, e dá outras providências.
 
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto 
depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 
14. Está aberto pra votação. 
15. Encerrada a votação 
16. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei nº 33/2023, 
conforme apresentado.
17. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 80/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Luizinho. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que conceda o auxílio Bolsa Atleta 
aos alunos da rede privada de ensino municipal). 
18. Coloco em discussão a indicação.
19. Está aberto pra votação. 
20. Encerrada a votação.
 
21. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 80/2023. 
22. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 86/2023 – de autoria do vereador Sr. Márcio 
Jorge Bonifácio. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que amplie a concessão do 
Auxílio Alimentação a outras situações não previstas na Lei Municipal). 
23. Coloco em discussão a indicação.
24. Está aberto pra votação. 
25. Encerrada a votação.
 
26. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 86/2023. 
27. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 87/2023 – de autoria do vereador Sr. Ailton 
Monteiro Dias. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao 
setor competente que providencie o recapeamento asfáltico de toda extensão das 
Ruas do Cara e Rua do Cascudo). 
28. Coloco em discussão a indicação.
29. Está aberto pra votação. 
30. Encerrada a votação.
 
31. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 87/2023. 
32. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 88/2023 – de autoria do vereador Sr. Eliston 
Guarda. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Mato-Grossense -
CISMNORTE). 
33. Coloco em discussão a indicação.
34. Está aberto pra votação. 
35. Encerrada a votação.
 
36. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 88/2023. 
37. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 89/2023 – de autoria do vereador Sr. Eliston 
Guarda. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize melhorias no 
CQTR – Centro de Qualificação, Trabalho e Renda de Sapezal). 
38. Coloco em discussão a indicação.
39. Está aberto pra votação. 
40. Encerrada a votação.
 
41. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 89/2023. 
Considerações Finais
42. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos, não sendo permitido o 
aparte ou a réplica bem como discorrer sobre matéria já discutida e votada.
43. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e três.