sessao nº 25

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 2023 
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas nas 
dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Vigésima Quinta Sessão Ordinária 
do corrente ano deste Poder Legislativo. Registrando a ausência do vereador Sr. Joilson, o 
Excelentíssimo Presidente Senhor Antônio Rodrigues da Silva, sob a proteção de Deus, declarou 
aberta à sessão. O vereador Sr. Márcio fez a leitura de um trecho bíblico. Conforme determina o 
Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento Interno desta Casa de Leis foi colocada em votação a Ata 
da Vigésima Quarta Sessão Ordinária realizada aos dois dias do mês de outubro do corrente ano, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Leitura dos Ofícios n9 s 230, 233 e 237/2023/GP 
recebidos do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Foi registrada a presença do vereador Sr. 
Joilson. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis n 2s 39 e 40/2023 recebidos do Poder 
Executivo Municipal, os quais foram encaminhados as comissões competentes. O pedido de 
regime de urgência do Projeto de Lei ng 40/2023 solicitado por meio do Ofício n 237/2023 foi 
aprovado por unanimidade. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nÇ 24/2023 
recebidos do vereador Sr. Mauro Antônio Galvão, os quais foram encaminhados às comissões 
competentes. Na sequência foi feita a chamada dos vereadores inscritos no livro de oradores. O 
vereador Sr. Luizinho pediu dispensa do uso da tribuna. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a 
todos e falou da visita que fez ao loteamento Chácara do Pedrão e da sua indicação solicitando a 
pavimentação asfáltica do local e pediu encarecidamente mais atenção da Secretaria de 
Planejamento e do Executivo para este assunto. Comentou sobre a flexibilização das horas 
atividades dos professores municipais e falou sobre a questão dos TDIs. Por último se solidarizou 
com o povo de Israel abrindo a bandeira daquele País. O vereador Sr. Márcio criticou as falácias 
que são ditas na tribuna. Disse que as obras no loteamento Chácara do Pedrão já estão 
andamento, mas que não é fácil porque o loteamento não é legalizado. Falou sobre o auxílio 
alimentação que foi uma grande conquista para o funcionalismo público municipal e acrescentou 
que continua lutando em prol dos servidores e que conseguiu estender o auxílio para os 
secretários e também para quem está de licença prêmio. Falou também que é merecedora a 
extensão das férias para os motoristas escolares. Por último criticou as mensagens que estão 
circulando em alguns grupos de WhatsApp e destacou a fala de um certo jornalista sobre a sua 
pessoa. Finalizou dizendo que defende o que acha certo e registrou sua indignação quanto a 
essas mensagens. Encerrado o uso da tribuna prosseguiu-se com a Ordem do Dia. Os pareceres 
das comissões competentes referentes aos Projetos de Leis n 2s 36, 37 e 38/2023 foram 
favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme apresentados. Apreciação e votação em 
turno único do Projeto de Lei n 236/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
doação de bem móvel à Associação Protetora dos Animais Arca de Noé - APAAN e dá outras 
providências. O vereador Sr. Eliston falou sobre a matéria. Colocado em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei n 236/2023, conforme apresentado. 
Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei n 238/2023 - Altera a Lei Municipal n 
213/2001 e dá outras providências. Não havendo manifestações foi colocado em votação 
nominal e aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei n 238/2023, conforme 
apresentado. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei ng 37/2023 - Altera a Lei 
Municipal n21.054/2013 e dá outras providências. Os vereadores Sr. Luizinho, Sr. Márcio e Sr. 
Eliston se manifestaram sobre a matéria. Colocado em votação nominal foi aprovado por 
unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei n 237/2023, conforme apresentado. Leitura, 
discussão e votação da Indicação n° 91/2023 - de autoria do vereador Eliston Guarda, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Programa Digitaliza Brasil. O vereador Sr. Eliston 
falou sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada, por unanimidade a Indicação n° 
91/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 92/2023 - de autoria do vereador Joilson 
Silva de Assunção, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, na medida 
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do possível, a construção de quebra-molas na Avenida Silvestre Domingos Bourbon - Bairro 
Santa Felicidade - Sapezal/MT. Após a manifestação dos vereadores Sr. Joilson, Sr. Ailton, Sr. 
Luizinho, Sr. Eliston e Sr. Antônio sobre o assunto foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade a Indicação n° 92/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 93/2023 - de 
autoria da vereadora Zildinei Panta Pereira que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
alteração na Lei n21.693/2022 que institui a Bolsa Universidade no Município de Sapezal para 
contemplar também alunos bolsistas de escolas particulares. Os vereadores Sra. Zildinei, Sr. 
Luizinho e Sr. Márcio falaram sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade a Indicação n° 83/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 94/2023 - de 
autoria do vereador Joilson Silva de Assunção indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal o 
asfaltamento do Loteamento conhecido como "Chácara do Pedrão". Os vereadores Sr. Joilson e 
Sr. Antônio fizeram comentários sobre a matéria. Colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade a Indicação n° 94/2023. Leitura, discussão e votação da Indicação n° 95/2023 - de 
autoria do vereador Ronaldo de Oliveira. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que 
providencie uma reforma geral na Creche Raquel Mochi. Os vereadores Sr. Ronaldo, Sr. Luizinho, 
Sr. Joilson e Sr. Antônio se manifestaram sobre o assunto. Colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade a Indicação n° 95/2023. Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra 
livre para as ponderações finais. Os vereadores Sr. Eliston, Sr. Mauro, Sr. Luizinho, Sr. Joilson, Sr. 
Ailton e Sr. Antônio deixaram suas mensagens de agradecimento, parabéns aos eventos 
realizados, e convites em geral. Agradeceram a todos pela presença e também os que 
acompanham a sessão pelas redes sociais. O presidente Sr. Antônio agradeceu os colegas 
vereadores pelo trabalho que vem realizando e também os servidores da câmara por todo o 
suporte aos trabalhos legislativos. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. 
Antônio Rodrigues declarou encerrada a sessão às nove horas e treze minutos e eu, Sandra 
Cristine Carneiro Tkatsch, lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada, também pelo 
Excelentíssimo Presidente e demais vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Sapezal, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. 
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch » 
Antônio Rodrigues da Silva 
Mauro Antônio Galvão 
Márcio Jorge Bonifácio 
Joilson Silva de Assunção 
Ailton Monteiro Dias 
Eliston Guarda 
Márcio Luiz Oenning de Jesus 
Ronaldo de Oliveira 
Zildinei Panta Pereira 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAPEZAL, REALIZADA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de 
2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça 
sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Sapezal realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de 2023.
7. Leitura dos Ofícios nºs 230, 233 e 237/2023/GP recebidos do Prefeito Municipal Senhor 
Valcir Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 39/2023, recebido do Poder Executivo 
Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 
9. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 40/2023, recebido do Poder Executivo 
Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 
10. Conforme solicitado através do Ofício nº 237/2023, coloco em votação o Regime de 
Urgência Especial do Projeto de Lei nº 40/2023.
11. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
12. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 
40/2023. 
13. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 24/2023, recebido do Vereador 
Sr. Mauro Antônio Galvão, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
Grande Expediente
14. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 
Ordem do Dia.
15. Os pareceres das comissões competentes referente aos Projetos de Lei nºs 36, 37 e 
38/2023 foram favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme apresentados. 
16. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 36/2023 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel à Associação Protetora dos 
Animais Arca de Noé – APAAN, e dá outras providências.
 
17. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
18. Conforme o que determina o Inciso IV, do artigo 158 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal este projeto depende do voto favorável de dois terços dos membros da 
Câmara. 
19. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
20. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 36/2023 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação.
22. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em turno único o Projeto de Lei nº 36/2023,
conforme apresentado.
23. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 38/2023 – Altera a Lei 
Municipal nº 213/2001 e dá outras providências. 
 
24. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
25. Conforme o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da 
Câmara. 
26. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
27. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 38/2023 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
28. Encerrada a votação.
29. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em turno único o Projeto de Lei nº 38/2023,
conforme apresentado.
30. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 37/2023 – Altera a Lei 
Municipal nº 1.054/2013 e dá outras providências. 
 
31. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
32. Conforme o que determina o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da 
Câmara. 
33. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao 
Projeto.
34. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 37/2023 – 1º TURNO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
35. Encerrada a votação.
36. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em primeiro turno o Projeto de Lei nº 
37/2023, conforme apresentado.
37. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 91/2023 – de autoria do vereador Sr. Eliston 
Guarda. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Programa 
Digitaliza Brasil). 
38. Coloco em discussão a indicação.
39. Está aberto pra votação. 
40. Encerrada a votação.
 
41. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 91/2023. 
42. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 92/2023 – de autoria do vereador Sr. Joilson 
Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie, na medida 
do possível, a construção de quebra-molas na Avenida Silvestre Domingos Barbon, 
Bairro Santa Felicidade – Sapezal/MT). 
43. Coloco em discussão a indicação.
44. Está aberto pra votação. 
45. Encerrada a votação.
 
46. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 92/2023. 
47. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 93/2023 – de autoria da vereadora Sra.
Zildinei Panta Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal alteração na 
Lei nº 1.693/2022 que institui a Bolsa Universidade no Município de Sapezal para 
contemplar também alunos bolsistas de escolas particulares). 
48. Coloco em discussão a indicação.
49. Está aberto pra votação. 
50. Encerrada a votação.
 
51. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 93/2023. 
52. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 94/2023 – de autoria do vereador Sr. Joilson 
Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento 
do loteamento conhecido como “Chacara do Pedrão”). 
53. Coloco em discussão a indicação.
54. Está aberto pra votação. 
55. Encerrada a votação.
 
56. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 94/2023. 
57. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 95/2023 – de autoria do vereador Sr. 
Ronaldo de Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que 
providencie uma reforma geral na Creche Raquel Mochi). 
58. Coloco em discussão a indicação.
59. Está aberto pra votação. 
60. Encerrada a votação.
 
61. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 95/2023. 
Considerações Finais
62. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos, não sendo permitido o 
aparte ou a réplica bem como discorrer sobre matéria já discutida e votada.
63. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos seis dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e vinte e três.