sessao nº 29

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 
2023 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
oito horas nas dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a 
Vigésima Nona Sessão Ordinária do corrente ano deste Poder Legislativo. 
Registrando a presença de todos os vereadores o Excelentíssimo Presidente 
Senhor Antônio Rodrigues da Silva, sob a proteção de Deus, declarou aberta à 
sessão. O vereador Sr. Ailton fez a leitura de um trecho bíblico. Conforme 
determina o Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento Interno desta Casa de Leis foi 
colocada em votação a Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Sapezal realizada aos treze dias do mês de novembro do corrente 
ano, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Leitura dos Ofícios ns 261, 262, 
263 e 264/2023-GP recebidos do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Leitura 
da Mensagem e do Projeto de Decreto Legislativo n 913/2023 de autoria dos 
vereadores desta Casa de leis, os quais foram encaminhados à comissão 
competente. Leitura do Ofício/CMS/n 159/2023/GP encaminhado ao Prefeito 
Municipal Sr. Valcir Casagrande. O presidente Sr. Antônio informou que a Ordem 
do Dia seria exclusiva para a apreciação das Contas Anuais de Governo da 
Prefeitura Municipal de Sapezal, relativas ao exercício de 2022. Não houve 
oradores inscritos. Prosseguindo-se com a Ordem do Dia foi feita a leitura do 
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Leitura do Parecer 
Prévio n 225/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O presidente 
deixou a palavra aberta para o Excelentíssimo Sr. Prefeito Valcir Casagrande, que 
estava presente na sessão, porém o mesmo dispensou o uso da palavra. Na 
discussão do Parecer Prévio do ICE os vereadores Sr. Eliston, Sr. Márcio, Sr. 
Joilson e Sr. Antônio se manifestaram sobre o assunto. Foi informado pelo 
presidente que o referido parecer somente deixaria de prevalecer pelo voto 
contrário de dois terços dos membros da Casa. Colocado em votação nominal foi 
aprovado por nove votos o Parecer Prévio n 25/2023 do Tribunal de Contas do 
Estado de Mato Grosso. Leitura, discussão e votação do Decreto Legislativo n 
14/2023. Não havendo manifestações foi colocado em votação nominal, sendo 
aprovado por nove votos o Decreto n 914/2023 da Câmara Municipal de Sapezal. 
Encerrada a Ordem do Dia o presidente deixou a palavra livre para as 
ponderações finais, não havendo manifestações o vereador Sr. Antônio 
agradeceu a presença de todos e também os servidores pelo trabalho realizado e 
((/) parabenizou a cantata de natal. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo 
Presidente Sr. Antônio Rodrigues declarou encerrada a sessão às oito horas e 
quarenta e nove minutos e eu, Sandra Cristine Carneiro Tkatsch, lavrei a presente 
ata que vai por mim datada e assinada, também pelo Excelentíssimo Presidente e 
demais vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e 
sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três. 
Sandra Cristine Carneiro Tkatsch 
Antônio Rodrigues da Silva 
Mauro Antônio Galvão 
Márcio Jorge Bonifácio 
Joilson Silva de Assunção 
Ailton Monteiro Dias 
Eliston Guarda 
Márcio Luiz Oenning de Jesus 
Ronaldo de Oliveira 
Zildinei Panta Pereira 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano de 
2023.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco 
em votação a ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, quem concordar permaneça 
sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Sapezal realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de 2023.
7. Leitura dos Ofícios nºs 261, 262, 263 e 264/2023-GP, recebidos do Prefeito Municipal 
Senhor Valcir Casagrande. 
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023, de autoria dos 
Vereadores desta Casa de Leis, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
9. Leitura do Ofício/CMS/nº 159/2023/GP/CMS, encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. 
Valcir Casagrande. 
10. O Artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, diz o seguinte:
“Art. 186. Nas sessões em que se devam discutir as 
contas do Município, o expediente se reduzirá 
em 30 minutos e a Ordem do Dia será destinada 
exclusivamente à matéria”. 
11. Portanto, hoje a Ordem do Dia será exclusiva para apreciação das Contas Anuais de 
Governo da Prefeitura Municipal de Sapezal, relativas ao exercício de 2022.
Grande Expediente
12. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos 
Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
13. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
14. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
15. Leitura do Parecer Prévio nº 25/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 
19. Conforme determina o Artigo 5º, Inciso LV da Constituição Federal deixo a palavra aberta 
para o Excelentíssimo Sr. Valcir Casagrande - Prefeito Municipal, (ou seu representante 
legal) caso queira manifestar-se sobre o assunto.
20. Registrar a ausência/presença, e o uso ou não da palavra pelo prefeito, bem como de seu 
representante legal. (Obrigatório registrar de acordo com o que acontecer).
21. Coloco em discussão o Parecer Prévio nº 25/2023 – Plenário Presencial do Tribunal de 
Contas do Estado de Mato Grosso, para que os Nobres Vereadores se pronunciem 
sobre a matéria. 
22. De acordo com o que determina o Inciso II, do Artigo 210 da Constituição do Estado de 
Mato Grosso, combinado com o Inciso X, do Artigo 158 do Regimento Interno desta Casa 
o referido parecer somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros 
da Casa.
23. Os senhores vereadores deverão votar SIM se favorável ao Parecer nº 25/2023 – do TCE 
de MT e NÃO se contrário ao Parecer.
24. Está aberta a Votação. 
 VOT. NOMINAL DO PARECER Nº 25/2023 – TCE SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação.
26. Fica aprovado o Parecer Prévio nº 25/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso por _____ votos.
27. Leitura, discussão e votação do Decreto Legislativo nº 14/2023.
28. Coloco em discussão o Decreto.
29. Os senhores vereadores deverão votar SIM se favorável ao Decreto nº 14/2023, e NÃO 
se contrário ao Decreto.
30. Está aberta a Votação. 
 VOT. NOMINAL DO DECRETO Nº 14/2023 – CMS SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
31. Encerrada a votação.
32. Declaro aprovado o Decreto nº 14/2023, da Câmara Municipal de Sapezal, por _____ 
votos.
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando 
aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer 
sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e três.