| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 23 |
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Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal do ano de 2023 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas nas dependências da Câmara Municipal de Sapezal, deu-se início a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do corrente ano deste Poder Legislativo. Registrando a ausência dos vereadores Sr. Mauro Antônio Galvão e Sra. Zildinei Panta Pereira, o presidente Sr. Antônio Rodrigues sob a proteção de Deus, declarou aberta à sessão. O vereador Sr. Joilson fez a leitura de um trecho bíblico. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento Interno desta Casa de Leis foi colocada em votação a Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal realizada aos quatro dias do mês de dezembro do corrente ano, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis n 2 s 48, 49, 50, 51 e 52/2023 recebidos do Poder Executivo Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. Os pedidos de regime de urgência dos Projetos de Leis n 2 s 49 e 51/2023 foram aprovados por unanimidade. O vereador Sr. AlIton pediu dispensa da leitura do Projeto de Resolução n911/2023. O pedido de dispensa foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi feita a chamada dos vereadores inscritos na tribuna. Os vereadores Sr. Luizinho, Sr. Ailton e Sr. Márcio pediram dispensa do uso da tribuna. O vereador Sr. Antônio cumprimentou a todos, em especial aos policiais civis, que vieram para receber a Moção de Aplauso. Falou que a Moção é mais que justa, devido aos trabalhos prestados à população sapezalense. Em seguida passou um vídeo com o resumo de suas atividades no ano de 2023. Disse estar feliz com os resultados alcançados no decorrer do ano e que esse é o papel do vereador, buscar melhorias para a população. Finalizou agradecendo os colegas vereadores pela parceria. O vereador Sr. Eliston cumprimentou a todos, agradeceu e enalteceu os trabalhos realizados pelos policiais civis de Sapezal. Comentou sobre o Projeto de Lei n2 027/2023 de sua autoria, que trata da adoção do uso do colar de girassol por pessoas com doenças ocultas, o que vai facilitar o atendimento dessas pessoas nos estabelecimentos. Falou sobre a coleta coletiva e sobre os ecopontos. Comentou sobre o uso indevido e a falta de cuidados por parte da população desses ecopontos. Pediu atenção da população com a APAAN e falou sobre o problema que a associação está enfrentado. Agradeceu e parabenizou o trabalho dos colegas vereadores. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. O vereador Sr. Joilson cumprimentou a todos e disse que queria enaltecer com poucas palavras a gloriosa Policia Civil do Estado de Mato Grosso e da cidade de Sapezal. Comentou sobre a Moção de Aplausos justa e certeira aos policiais civis. Citou o nome das pessoas que iriam receber a Moção de Aplauso e pediu aplausos aos homenageados. Por último falou de suas conquistas como vereador e que quer buscar muito mais coisas para benefício da população. Pediu apoio dos colegas na aprovação do Projeto de Lei Legislativo n 2028, de sua autoria, que trata sobre a questão dos laudos médicos. Encerrado o uso da tribuna prosseguiu-se com a Ordem do Dia. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei n 241/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapezal, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Não houve manifestações. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei n2 41/2023. Os pareceres das comissões competentes referentes ao Projeto de Lei n 045/2023 foram favoráveis a livre tramitação do mesmo, conforme apresentado. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei n 2045/2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel à Associação dos Pequenos Agricultores de Sapezal - APAS e dá outras providências. O vereador Sr. Antônio falou sobre o assunto. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade em turno único o referido projeto, conforme apresentado. Leitura, discussão e votação do parecer com Proposta de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei n 246/2023 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a proposta de emenda. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei n 2046/2023 - Promove alteração na Lei Municipal n 2050/1997 e dá outras providências. O vereador Sr. Ailton se manifestou sobre a matéria. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei n 246/2023, com nova redação. Leitura, discussão e votação do parecer com Proposta de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei n2 47/2023 apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Os vereadores Sr. Márcio e Sr. Joilson falaram sobre a emenda. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade a proposta de emenda. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei n2 47/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n2 1.606/2021 que institui bônus de desempenho educacional BDE para profissionais da educação, no âmbito da rede municipal de educação, e dá outras providências. O vereador Sr. Márcio fez comentários sobre o assunto. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei n 947/2023, com nova redação. Os pareceres das comissões competentes referentes ao Projeto de Lei n2 34/2023 do Executivo Municipal e dos Projetos de Leis Legislativos n2s. 26, 27 e 28/2023 foram favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme apresentados. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n2 34/2023 - Institui o Regime de Sobreaviso aos Bioquímicos e dá outras providências. O vereador Sr. Joilson se manifestou sobre a matéria. Colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei n2 34/2023, conforme apresentado. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo n 226/2023 - Altera a Lei Complementar n 210/2013 - Código de Obras e dá outras providências. O vereador Sr. Eliston pediu regime de urgência do Projeto de Lei Legislativo n 226/2023, que foi aprovado por unanimidade. Não havendo manifestações foi colocado em votação nominal e aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei Legislativo Ç 26/2023, conforme apresentado. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo n 927/2023 - Institui o uso do Colar Girassol como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Munícipio de Sapezal/MT e dá outras providências. O vereador Sr. Eliston se manifestou sobre a matéria. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo n 2027/2023, conforme apresentado. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo n 228/2023 - Dispõe sobre a validade dos laudos médicos atestando deficiências permanentes emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública de Sapezal (MT), e dá outras providências. O vereador Joilson se manifestou sobre a matéria. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo n 228/2023, conforme apresentado. Apreciação e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n2 002/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Os vereadores Eliston, Ronaldo, Márcio e Joilson se manifestação sobre o assunto. Colocado em tação :1 nominal foi aprovado por 6 votos a 1, sendo contrário o vereador Ronaldo, em primeiro turno a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n 9002/2023, conforme apresentada. Apreciação e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n2 001/2023 - Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre Emendas Impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências. O vereador Ailton apresentou um requerimento assinado por ele, solicitando a retirada de pauta da referida emenda. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade a retirada de pauta da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n 2001/2023. Conforme disposto no artigo 41 do Regimento Interno desta Casa de Leis deve ser instituída a Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar entre os dias 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. Leitura, apreciação e votação da Resolução n2 010/2023, que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Sapezal. O vereador Joilson se manifestou sobre o assunto. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade a Resolução n 9 10/2023. Encerrada a Ordem do dia o presidente deixou a palavra livre para as ponderações finais. O vereador Sr. Antônio enalteceu os trabalhos da Policia Civil em Sapezal e convidou a todos os policiais presentes para receberem a Moção de Aplauso de autoria do vereador Joilson. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo Presidente Sr. Antônio Rodrigues declarou encerrada a sessão às dez horas e nove minutos e eu, Adriana Rauber, lavrei a presente ata que vai por mim datada e assinada, também pelo Excelentíssimo Presidente e demais vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Adriana Rauber Antônio Rodrigues da Silva Mauro Antônio Galvão Márcio Jorge Bonifácio Joilson Silva de Assunção Ailton Monteiro Dias Eliston Guarda Márcio Luiz Oenning de Jesus Ronaldo de Oliveira Zildinei Panta Pereira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL INÍCIO ÀS______HORAS. TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. Pequeno Expediente 1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 2. Registro a presença de todos os vereadores. 3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de 2023. 4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação a ata da Trigésima Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se. 6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2023. 7. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 048/2023, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 049/2023, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 9. Conforme solicitado pelo Executivo Municipal, coloco em votação o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 049/2023. 10. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se. 11. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 049/2023. 12. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 050, 051 e 052/2023, recebidos do Poder Executivo Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 13. Leitura do Projeto de Resolução nº 011/2023, de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, o qual foi encaminhado à comissão competente. Grande Expediente 14. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos. 15. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. Ordem do Dia. 16. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 041/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapezal/MT., para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 17. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 18. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 19. Aberto pra votação. 20. Encerrada a votação 21. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei nº 041/2023, conforme apresentado. 22. Os pareceres das Comissões competentes referente ao Projeto de Lei nº 045/2023 foram favoráveis a livre tramitação do mesmo, conforme apresentado. 23. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 045/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem móvel à Associação dos Pequenos Agricultores de Sapezal – APAS e dá outras providências. 24. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 25. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 26. Aberto pra votação. 27. Encerrada a votação 28. Declaro aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei nº 045/2023, conforme apresentado. 29. Leitura, discussão e votação da Parecer com Propostas de Emeda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 046/2023, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 30. Coloco em discussão a proposta. 31. Aberto pra votação. 32. Encerrada a votação. 33. Declaro aprovada por unanimidade as Emendas Propostas ao Projeto de Lei nº 046/2023. 34. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 46/2023 – Promove alteração na Lei Municipal nº 050/1997 e dá outras providências. 35. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 36. Em simetria com o Inciso I, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 37. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto. 38. Está aberto pra votação. VOT. NOMINAL PL Nº 46/2023 – TURNO ÚNICO SIM NÃO AILTON MONTEIRO DIAS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ELISTON GUARDA JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS MAURO ANTÔNIO GALVÃO RONALDO DE OLIVEIRA ZILDINEI PANTA PEREIRA RESULTADO FINAL 39. Encerrada a votação. 40. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei nº 46/2023, com nova redação. 41. Leitura, discussão e votação da Parecer com Propostas de Emeda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 047/2023, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 42. Coloco em discussão a proposta. 43. Aberto pra votação. 44. Encerrada a votação. 45. Declaro aprovada por unanimidade as Emendas Propostas ao Projeto de Lei nº 047/2023. 46. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 47/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.606/2021, que institui bônus de desempenho educacional BDE para profissionais da educação, no âmbito da rede pública municipal de educação de Sapezal, e dá outras providências. 47. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 48. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 49. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto. 50. Está aberto pra votação. VOT. NOMINAL PL Nº 47/2023 – TURNO ÚNICO SIM NÃO AILTON MONTEIRO DIAS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ELISTON GUARDA JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS MAURO ANTÔNIO GALVÃO RONALDO DE OLIVEIRA ZILDINEI PANTA PEREIRA RESULTADO FINAL 51. Encerrada a votação. 52. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei nº 47/2023, com nova redação. 53. Os pareceres das Comissões competentes referente ao Projeto de Lei nº 034/2023, do Executivo Municipal e dos Projetos de Lei Legislativo nºs 26, 27 e 28/2023, foram favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme apresentados. 54. Apreciação e votação em primeiro único do Projeto de Lei nº 34/2023 – Institui o Regime de Sobreaviso aos Bioquímicos, e dá outras providências. 55. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 56. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 57. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto. 58. Está aberto pra votação. VOT. NOMINAL PL Nº 34/2023 – lº TURNO SIM NÃO AILTON MONTEIRO DIAS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ELISTON GUARDA JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS MAURO ANTÔNIO GALVÃO RONALDO DE OLIVEIRA ZILDINEI PANTA PEREIRA RESULTADO FINAL 59. Encerrada a votação. 60. Declaro aprovado por ______ votos em primeiro turno do Projeto de Lei nº 34/2023, conforme apresentado. 61. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 26/2023 – Altera a Lei Complementar nº 010/2013 – Código de Obras e dá outras providências. 62. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 63. Em simetria com o Inciso II, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 64. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto. 65. Está aberto pra votação. VOT. NOMINAL PLL Nº 26/2023 – 1º TURNO SIM NÃO AILTON MONTEIRO DIAS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ELISTON GUARDA JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS MAURO ANTÔNIO GALVÃO RONALDO DE OLIVEIRA ZILDINEI PANTA PEREIRA RESULTADO FINAL 66. Encerrada a votação. 67. Declaro aprovado por ______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 26/2023, conforme apresentado. 68. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 027/2023 – Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Sapezal/MT, e dá outras providências. 69. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 70. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 71. Aberto pra votação. 72. Encerrada a votação 73. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2023, conforme apresentado. 74. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 028/2023 – Dispõe sobre a validade dos laudos médicos atestando deficiências permanentes emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública de Sapezal (MT), e dá outras providências. 75. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 76. De acordo com o disposto no Art. 156 do Regimento Interno desta Casa, este projeto depende do voto da maioria simples dos membros presentes. 77. Aberto pra votação. 78. Encerrada a votação 79. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 028 /2023, conforme apresentado. 80. Apreciação e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023 – Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 81. Coloco em discussão a Proposta. 82. Conforme disposto no §2º Artigo 30 da Lei Orgânica de Sapezal, esta Proposta de Emenda depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal. 83. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto. 84. Está aberto pra votação. VOT. NOMINAL PELO Nº 02/2023 – 1º TURNO SIM NÃO AILTON MONTEIRO DIAS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ELISTON GUARDA JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS MAURO ANTÔNIO GALVÃO RONALDO DE OLIVEIRA ZILDINEI PANTA PEREIRA RESULTADO FINAL 85. Encerrada a votação. 86. Declaro aprovada por ______ votos em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, conforme apresentada. 87. Declaro rejeitada por ______ votos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, determino o arquivamento da mesma. 88. Apreciação e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 – Acrescenta na Lei Orgânica Municipal disposições sobre Emendas Impositivas, com execução da programação orçamentária e financeira de natureza obrigatória, e dá outras providências. 89. Coloco em discussão a Proposta. 90. Conforme disposto no §2º, Artigo 30 da Lei Orgânica de Sapezal, esta Proposta de Emenda depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal. 91. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto. 92. Está aberto pra votação. VOT. NOMINAL PELO Nº 02/2023 – 1º TURNO SIM NÃO AILTON MONTEIRO DIAS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA ELISTON GUARDA JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS MAURO ANTÔNIO GALVÃO RONALDO DE OLIVEIRA ZILDINEI PANTA PEREIRA RESULTADO FINAL 93. Encerrada a votação. 94. Declaro aprovada por ______ votos em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, conforme apresentada. 95. Declaro rejeitada por ______ votos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, determino o arquivamento da mesma. 96. Conforme disposto no artigo 41 do Regimento Interno desta Casa de Leis hoje deverá ser instituída a Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar entre os dias 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. 97. A formação da Comissão Representativa foi acordada anteriormente entre todos os vereadores, então passamos a Leitura, apreciação e votação da Resolução nº 10/2023, que institui Comissão Representativa da Câmara Municipal de Sapezal. 98. Coloco em discussão a Resolução. 99. Aberto pra votação. 100. Encerrada a votação. 101. Declaro aprovada por unanimidade a Resolução nº 10/2023. Considerações Finais 33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. 34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão. Às ___________ horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.