sessao nº 2

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2ç1Sessão Ordinária da 4ê Sessão Legislativa da 7 4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/02/2024 - 08:04 
Encerramento: 14/02/2024 - 09:27 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE ; Vice-presidente: 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Primeiro (a) Secretário (a): Professor Marcio 
Bonifacio / PL; Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor 
Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente. Registro a presença de todos os vereadores. Sob a proteção de Deus, declaro 
aberta a Segunda Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura de trecho da Bíblia: Peço 
para o Vereador Sr. Mauro Antonio Galvão fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 
do Regimento Interno desta Casa coloco em votação a ata da Primeira Sessão Ordinária, 
quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta -se.Declaro aprovada por 
unanimidade a ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal 
realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 1 de 2024, 
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL NQ 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 
11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n2 
2 de 2024, Altera a Lei n° 1.647/2022 e dá outras providências. Autor: Valcir Casagrande 
- Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária - Executivo nQ 2 de 2024, Altera a Lei n° 1.647/2022 e dá outras 
providências. - Obs.: Votação Regime de Urgência Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, 
Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo flQ 3 de 2024, 
Autoriza o poder executivo municipal a conceder revisão geral anual dos vencimentos e 
subsídios do ano de 2024 e reajuste aos servidores públicos poder executivo do município 
de sapezal. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n23 de 2024, 
Autoriza o poder executivo municipal a conceder revisão geral anual dos vencimentos e 
subsídios do ano de 2024 e reajuste aos servidores públicos poder executivo do município 
de sapezal. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número 
de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n21 de 2024, Concede 
revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro permanente de 
pessoal e dos agentes públicos do poder legislativo e, dá outras providências. Autores: 
Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, 
Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo 
Gato, Número de Protocolo: 14, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nQ 1 de 2024, Concede revisão geral anual e 
aumento real aos servidores públicos do quadro permanente de pessoal e dos agentes 
públicos do poder legislativo e, dá outras providências. - Obs.: Votação Regime de 
Urgência Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, 
Joilson Enfermeiro, Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio 
Bonifacio, Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 14, Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Avenida Jaú n° .359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:. 
recepcao sapezal.pt.Ieg.br15/02/2O24 
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n22 de 2024, DISPOE SOBRE O AUMENTO REAL NO 
SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO PODER PUBLICO 
MUNICIPAL Autor: Professor Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 13, Turno: Votação 
única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de 
Lei Ordinária - Legislativo n22 de 2024, DISPOE SOBRE O AUMENTO REAL NO 
SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO PODER PUBLICO 
MUNICIPAL - Obs.: Votação Regime de Urgência Autor: Professor Marcio Bonifacio, 
Número de Protocolo: 13, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária - Legislativo flQ 3 de 2024, Altera o inciso II do art. 22 da Lei n° 
1.555/2020 e dá outras providências. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, 
Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo 
Gato, Número de Protocolo: 15, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n24 de 2024, Fixa o subsídio do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Sapezal, Estado do Mato Grosso, para o 
quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências. Autores: Ailton Primitivo, Antônio 
Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, Luizinho Motorista, 
Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo Gato, Número de 
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n24 de 2024, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais de Sapezal, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá 
outras providências. - Obs.: Votação Regime de Urgência Autores: Aliton Primitivo, 
Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, Luizinho 
Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo Gato, 
Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade; 14 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n25 de 2024, 
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, 
para o quadriênio de 202512028 e dá outras providências. Autores: Aliton Primitivo, 
Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, Luizinho 
Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo Gato, 
Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n25 de 2024, Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara 
Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras 
providências. - Obs.: Votação Regime de Urgência Autores: Ailton Primitivo, Antônio 
Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, Luizinho Motorista, 
Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo Gato, Número de 
Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 16 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n° 6 de 2024, RECONHECE 
WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRATICA ESPORTIVA 
NO MUNICIPIO DE SAPEZAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joilson 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Joilson Enfermeiro / UNIÃO - Observação: Vereador 
cumprimentou os presentes. Falou sobres os pedidos de emendas aos deputados Carlos 
Avallone, Gilberto Cattani, Valmir Moretto e Janaina Riva. ; 2 - Ailton Primitivo / UNIÃO - 
Observação: Vereador pediu dispensa, sendo atendido pelo presidente. ; 3 - Professor 
Marcio Bonifacio / PL - Observação: Vereador comentou sobre os PLs referentes aos 
salários dos servidores e sobre o ajuste do vale alimentação. Parabenizou a administração 
do Município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aliton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
Avenj aJaú Q 59 - Sapezal MT Te.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br E-ma 
i"•._ 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ISTADO DC MATO 000450 
UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor 
Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 18 de 2023, 
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO E FUTURA ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO 
CONDICIONAL DE CASAS COM SEUS RESPECTIVOS TERRENOS DO PROJETO 
HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 'VIDA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston 
do Papagaio - Sim , Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da 
Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Indicação 
nQ 3 de 2024, Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de parques 
infantis, construção de quadras esportivas, academia, pista de caminhada, pista de 
patinação e paisagismo ao longo da Avenida Projetada 01 no residencial Papagaio. Autor: 
Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim 
Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 3 - Indicação n° 5 de 2024, 
Indicam ao Chefe do Poder Executivo que adote providências no sentido de prorrogar o 
prazo de carência concedido aos agricultores da Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais de Sapezal (MT), instalados na Gleba Cacoré, neste município, relativamente ao 
início do pagamento das parcelas do financiamento dos respectivos imóveis rurais. 
Autores: Ailton Primitivo, Dra Zildinei, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as 
ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. Com o uso da palavra, 
vereador Eliston Guarda agradeu a presença de todos e comentou sobre a retomada das 
obras do Bairro Papagaio; disse ainda que está acompanhado de perto os trabalhos que 
vem sendo realizados no local. Vereador Joilson aproveitando a oportunidade ali 
concedida, fez o agradecimento primeiramente à Deus e já aproveitou a presença do vice￾prefeito e da secretária Jocélia para comentar sobre a importância da implantação da 
extensão da Farmácia Municipal para Centro de Especialidades Médicas pedindo apoio 
aos nobres para que seja realizado o pedido ali mencionado. Vereador Ailton agradeceu a 
todos os presentes e comentou ao vice-prefeito que para próxima sessão será feita uma 
indicação para o ajuste do bolsa universatária, assim podendo contar com apoio dos 
nobres para aprovação da mesma. Vereadora Zildinei Panta Pereira agradeu a presença de 
todos e comentou também sobre rever o valor do auxílio para os pacientes que fazem 
hemodiálise. Presidente agradeceu a todos que se fizeram presentes e pediu que sejam 
ouvidas e atendidas as indicações citadas ali no plenário. Nada mais havendo a tratar 
declaro encerrada esta sessão.As 09:27 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Sapezal, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
(j 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Lida ' Q 359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
1 
mt.1e,(O212024 
040 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CA M**As MLM WQN 
NWO N YIOMOMO 
Presidente: Antônio 
Rodrigues da Silva / 
SOLIDARIEDADE 
Primeiro (/ (a) Segundo J (a) 
Secretário (a): Secretário (a): 
Márcio Jorge Joilson Silva de 
Bonifácio / PL Assunção / UNIÃO 
Ailton Monteiro Dias Zildinei Panta Pereira 
/ UNIÃO / PL 
Eliston Guar / L 
Í 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Márcio Luiz Oenning 
de Jesus / UNIÃO 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br15/02/2024 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Segunda Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Primeira Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta￾se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
7. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 01, 02 e 03/2024, recebidos do Poder Executivo 
Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, de autoria dos vereadores, qual foi 
encaminhado às comissões competentes. 
9. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo 
nº 01/2024.
10. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
11. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo nº 
01/2024. 
12. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de autoria do vereador Sr. Márcio 
Jorge Bonifácio, o qual foi encaminhado às comissões competentes. 
13. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo 
nº 02/2024.
14. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
15. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo nº 
02/2024. 
16. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 03/2024, recebido da maioria dos vereadores, o qual
foi encaminhado às comissões competentes. 
17. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, de autoria dos vereadores, o qual
foi encaminhado às comissões competentes. 
18. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo 
nº 04/2024.
19. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
20. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo nº 
04/2024. 
21. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024, de autoria dos vereadores, o qual
foi encaminhado às comissões competentes. 
22. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo 
nº 05/2024.
23. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
24. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Legislativo nº 
05/2024. 
25. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de autoria do vereador Sr. Joilson 
Silva de Assunção, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
Grande Expediente
26. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
27. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
1. Os pareceres das comissões competentes referente ao Projeto de Lei nº 018/2023 foram 
favoráveis a livre tramitação do mesmo, conforme apresentado. 
2. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre a 
concessão e futura alienação mediante doação condicional de casas com seus respectivos 
terrenos do projeto habitacional de interesse social “Vida Nova”, e dá outras providências. 
 
3. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
4. Conforme o que determina o Inciso III, do artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
este projeto depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. 
5. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
6. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 18/2023 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
7. Encerrada a votação.
8. Declaro aprovado por ______ votos a _____ em primeiro turno o Projeto de Lei nº 018/2023, 
conforme apresentado.
9. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 03/2024 – de autoria do vereador Sr. Eliston Guarda. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de parques infantis, construção de 
quadras esportivas, academia, pista de caminhada, pista de patinação e paisagismo ao longo da 
Avenida Projetada 01 no Residencial Papagaio). 
10. Coloco em discussão a indicação.
11. Aberto pra votação. 
12. Encerrada a votação.
 
13. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 03/2024. 
14. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 05/2024 – de autoria dos vereadores Ailton Monteiro 
Dias e Zildinei Panta Pereira. (Indicam ao Chefe do Poder Executivo que adote providências no 
sentido de prorrogar o prazo de carência concedido aos agricultores da Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais de Sapezal, instalados na Gleba Cacoré, neste município, relativamente ao 
início do pagamento das parcelas do financiamento dos respectivos imóveis rurais). 
15. Coloco em discussão a indicação.
16. Aberto pra votação. 
17. Encerrada a votação.
 
18. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 05/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e quatro.