sessao nº 1

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 Sessão Extraordinária da 4 Sessão Legislativa da 7 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/02/2024 - 
08:14; Encerramento: 16/02/2024 - 08:35 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE ; Vice-presidente: 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei /PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIAO; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Ronaldo Gato 
/ PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente, bem como os que nos acompanham pelas redes sociais. Registro a ausência do 
Vereador Sr. Marcio Jorge Bonifácio que por motivo de força maior não puderam se fazer 
presentes. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Primeira Sessão Extraordinária do 
ano de 2024 Leitura de trecho da Bíblia: Peço para o vereador Sr. Eliston Guarda fazer 
a leitura de um trecho Bíblico. Breves Comunicações: Estamos reunidos para 
deliberação em turno único dos Projetos de Lei ns 02 e 03/2024 do Poder Executivo, dos 
Projetos de Lei ns 01, 02, 04 e 05/2024 do Poder Legislativo e segundo turno do Projeto 
de Lei ng 018/2023 do Poder Executivo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei /PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIAO; Luizinho Motorista / UNIÃO; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Ronaldo Gato 
/ PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 2 de 2024, 
Altera a Lei n° 1.647/2022 e dá outras providências. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, 
Número de Protocolo: 16, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim 
Antônio Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n2 3 de 2024, Autoriza o 
poder executivo municipal a conceder revisão geral anual dos vencimentos e subsídios do 
ano de 2024 e reajuste aos servidores públicos poder executivo do município de sapezal. - 
Obs.: Vereador Joilson cumprimentou A todos os presentes. Comentou sobre a importância 
do valor do vale alimentação de 350,00 para 500,00 , e que foi ajustado progressivamente 
Vereador Muro cumprimentou a todos e falou sobre a importancia do aumento do vale 
alimentação. Disse que é importante a atualização do valor com passar do tempo. Autor: 
Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nQ 1 de 2024, 
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro 
permanente de pessoal e dos agentes públicos do poder legislativo e, dá outras 
providências. - Obs.: Vereador Mauro se manifestou sobre o projeto e disse que os 
funcionários da Câmara também merecem o aumento devido ao empenho de todos. 
Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson 
Enfermeiro, Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio 
Avenid Jaú flQ 1.359- Sapezal MTTe1.: (65) 3383-0300 http://sapezal.rnt ./eg.br , l 
recepcao sapezal.mt.1eg.br 1610212024 
: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Bonifacio, Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim; 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Ronaldo Gato - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n9 2 de 2024, DISPÕE 
SOBRE O AUMENTO REAL NO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E 
SECRETÁRIOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - Obs.: Vereador Joilson usou da palavra 
e disse que a primeira vista foi contra. Como tem o intuito de melhorar o plano de carreira 
dos funcionários em geral, atualmente está votando a favor em função desse detalhe que 
acaba de mencionar. Autor: Professor Mareio Bonifacio, Número de Protocolo: 13, Turno: 
único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - 
Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim 
Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n2 4 de 2024, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais de Sapezal, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá 
outras providências. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do 
Papagaio, Joilson Enfermeiro, Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, 
Professor Mareio Bonifacio, Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 18, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston 
do Papagaio - Sim ; 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da 
Novo Tempo - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n2 5 
de 2024, Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, Estado do 
Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências. - Obs.: Vereador 
Luizinho usou da palavra se manifestando contra o projeto. Em relação ao projeto anterior 
disse que somente apoiou porque implica nos salários dos médicos do município. Autores: 
Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, 
Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Mareio Bonifacio, Ronaldo 
Gato, Número de Protocolo: 19, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; 
Antônio Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Não ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n9 18 de 2023, DISPOE 
SOBRE A CONCESSÃO E FUTURA ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL DE 
CASAS COM SEUS RESPECTIVOS TERRENOS DO PROJETO HABITACIONAL DE 
INTERESSE SOCIAL "VIDA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Vereador 
Joilson se manifestou dizendo que é importante porque procura corrigir o débito 
habitacional da cidade. A distribuição das 76 casas é muito importante e deve ser 
observado pela secretaria responsável quanto a sua distribuição correta a população. 
Disse que não concorda com a forma como foram construídas as casas devendo ser 
corrigida em situações futuras em outros projetos habitacionais do Municipio. Autor: 
Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
Alitôn PrimitiVo - Sim; AT1LÔ11IL) RWfllgL1e - 51111 Dia Zildiliel - Sul! ElisLun du Pdpdydiu 
- Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo 
- Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia, peço aos vereadores que aguardem o 
fechamento e posteriormente a leitura da ata. Nada mais havendo a tratar declaro 
Avenida Jaú n121.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
16/02/20 
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recepcaosapeza1.mt.leg.br 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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LOTADO DF MATO 040140 
encerrada esta Sessão, às 8:35 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, 
aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
r 
Presidente: Antônio 
Rodrigues da Silva / Mauro 
SOLIDARIEDADE Galvão / PP 
Segúfldo (a) 
Secretário (a): 
Joilson Silva de 
Assunção 1 UNIÃO 
Ailton Monteiro Dias 
/ UNIÃO. 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Eliston Gua'da / PL Márcio Luiz enning 
de Jesus / UNIÃO 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br16/02/2024 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL REALIZADA AOS 16 DIAS 
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente, bem como os que nos acompanham 
pelas redes sociais. 
2. Registro a ausência dos Vereadores Sr.____________ e ___________, que por motivo de força 
maior não puderam se fazer presentes. 
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Primeira Sessão Extraordinária do ano de 2024.
4. Peço para o vereador Sr. ______________ fazer a leitura de um trecho Bíblico.
5. Estamos reunidos para deliberação em turno único dos Projetos de Lei nºs 02 e 03/2024 do 
Poder Executivo, dos Projetos de Lei nºs 01, 02, 04 e 05/2024 do Poder Legislativo e segundo
turno do Projeto de Lei nº 018/2023 do Poder Executivo. 
Ordem do Dia.
6. Os pareceres das Comissões competentes referentes aos Projetos de Lei nºs 02 e 03/2024 do 
Poder Executivo Municipal e nºs 01, 02, 04 e 05/2024 do Poder Legislativo, foram favoráveis a 
livre tramitação dos mesmos, conforme apresentados.
7. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 02/2024 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos vencimentos e subsídios no ano de 2024 
e reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Sapezal.
 
8. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
9. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este 
projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
10. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 02/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
11. Encerrada a votação.
12. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2024, 
conforme apresentado.
13. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 03/2024 – Altera a Lei nº 
1.647/2022 e dá outras providências. 
 
14. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
15. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este 
projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
16. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 03/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
17. Encerrada a votação.
18. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024, 
conforme apresentado.
19. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024 – Concede revisão 
geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro permanente de pessoal e dos 
agentes públicos do Poder Legislativo e, dá outras providências. 
20. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
21. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este 
projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
22. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 01/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
23. Encerrada a votação.
24. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, 
conforme apresentado.
25. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024 – Dispõe sobre o 
aumento do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Público Municipal. 
26. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
27. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este 
projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
28. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 02/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
29. Encerrada a votação.
30. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, 
conforme apresentado.
31. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024 – Fixa o subsídio 
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Sapezal, Estado do Mato Grosso, para o 
quadriênio de 2025/2028 e, dá outras providências.
32. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
33. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este 
projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
34. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 04/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
35. Encerrada a votação.
36. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024, 
conforme apresentado.
37. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024 – Fixa o subsídio 
dos Vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 
2025/2028 e, dá outras providências. 
38. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
39. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este 
projeto depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
40. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL Nº 05/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
AILTON MONTEIRO DIAS
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
ELISTON GUARDA
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
MAURO ANTÔNIO GALVÃO
RONALDO DE OLIVEIRA
ZILDINEI PANTA PEREIRA
RESULTADO FINAL
41. Encerrada a votação.
42. Declaro aprovado por ______ votos a ______ em turno único o Projeto de Lei Legislativo nº 
05/2024, conforme apresentado.
43. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre a 
concessão e futura alienação mediante doação condicional de casas com seus respectivos 
terrenos do projeto habitacional de interesse social “Vida Nova”, e dá outras providências. 
 
44. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
45. Conforme o que determina o Inciso III, do artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
este projeto depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. 
46. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL Nº 18/2023 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
47. Encerrada a votação.
48. Declaro aprovado por ______ votos em segundo turno o Projeto de Lei do Executivo nº 
018/2023, conforme apresentado.
49. Encerrada a Ordem do Dia, peço aos vereadores que aguardem o fechamento e 
posteriormente a leitura da ata.
50. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta Sessão, às _______horas.
51. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e quatro.