sessao nº 3

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMADA 0010*1 DE lAPElAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Ata Eletrônica da 34Sessão Ordinária da 4 Sessão Legislativa da 7 4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/0212024 - 08:03 
Encerramento: 26/02/2024 - 09:39 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE ; Vice-presidente: 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Primeiro (a) Secretário (a): Professor Marcio 
Bonifacio / PL; Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvào da Novo Tempo / PP ; Professor 
Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente. Registro a presença de todos os vereadores. Sob a proteção de Deus, declaro 
aberta a Terceira Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura de trecho da Bíblia: Peço 
para o Vereador Sr. Ronaldo de Oliveira fazer a leitura de um trecho Bíblico. Apreciação 
da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2Q do 
Regimento Interno desta Casa coloco em votação a ata da Segunda Sessão Ordinária, 
quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se. Declaro aprovada por 
unanimidade a ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal 
realizada aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2024. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 03412024 - Ofício Recebido - Interessado: 
Presidente - Assunto: Encaminhamento do Balancete Geral referente a Contas Anuais de 
Gestão relativas ao Exercício de 2023; 2) Recebida - OFR N203712024-CP - Ofício 
Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Envio das Leis n° 1.766/2024 - 
Lei n° 1.767/2024 - Lei n° 1.768/2024 - Lei n° 1.769/2024 - Lei n° 1.770/2024 - Lei n° 
1.771/2024 - Lei n° 1.771; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n24 de 2024, 
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 1.693 de 20 de Dezembro de 2022 e dá 
outras providências. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n25 de 
2024, ALTERA AS LEIS N 0 1.523 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 E N 0 1.648 DE 7 DE 
JUNHO DE 2022. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 36, Turno: 
único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo 
nQ 5 de 2024, ALTERA AS LEIS N°1.523 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 E N°1.648 DE 7 
DE JUNHO DE 2022. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n Q 7 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 
1.340/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: Antônio Rodrigues, Joilson 
Enfermeiro, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Número de 
Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n28 de 2024, DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PUBLICAS 
MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eliston do 
Papagaio, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária - Legislativo n29 de 2024, L , DENOMINA PRÉDIO PUBLICO IMOVE 
RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORE - SAPEZAL(MT), E DA OUTRAS 
1/ Avenida jaú 0 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail 
receDcao(âsaDezal.mt.!ea.br 27/02/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Mauro Galvão da Novo Tempo, Ailton Primitivo, Dra Zildinei, 
Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Joilson Enfermeiro / UNIÃO - Observação: Cumprimentou 
a todos. Agradeceu a DrLI Zildinei pelo apoio ao setor da Saúde. Pediu que votem contra o 
veto. Solic. a const. de um redutor de veloc. ; 2 - Ronaldo Gato / PODE - Observação: 
Cumprimentou à todos. Pediu apoio a IND. 06.2024. Não disputará mais a vereança. 
Elogiou a atuação do presidente do Legislativo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor 
Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Razões do Veto n21 de 2024, VETO TOTAL DO 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NQ 028/2023 (AUTÓGRAFO NQ 073/2023) - DISPÕE 
SOBRE A VALIDADE DOS LAUDOS MÉDICOS ATESTANDO DEFICIÊNCIAS 
PERMANENTES EMITIDOS POR PROFISSIONAIS MÉDICOS DO SISTEMA DE SAÚDE 
PÚBLICA DE DE SAPEZAL/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 8, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aliton Primitivo - Não ; Antônio 
Rodrigues - Não; Dra Zildinei - Não; Eliston do Papagaio - Não ; Joilson Enfermeiro - Não 
Luizinho Motorista - Não ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Não ; Professor Marcio 
Bonifacio - Não; Ronaldo Gato - Não; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n21 de 
2024, DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL NQ 1.555 DE 27 DE AGOSTO 
DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Os Vereadores Eliston Guarda, Márcio 
Bonifácio, Dre Zildinei Panta Pereira, Ronaldo de Oliveira e o Presidente Antônio 
Rodrigues da Silva fizeram comentários sobre o Projeto de Lei. Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio 
Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 3 - Indicação nQ 4 de 2024, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal Convênio com Centros de Pilates para atendimentos de idosos, 
pacientes vindos de fisioterapia e pessoas com fibromialgia. - Obs.: Os vereadores Dr 
Zildinei Panta Pereira, Eliston Guarda e Joilson Silva de Assunção comentaram sobre a 
importância da indicação para a população de Sapezal. Autor: Dra Zildinei, Número de 
Protocolo: 24, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio 
Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 4 - Indicação nQ 6 de 2024, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a construção de 03 (três) salas 
de aula na estrutura da Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli. - Obs.: O Vereador 
Ronaldo comentou sobre sua indicação e a importância que a mesma trará aos alunos 
daquele local. Autor: Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 26, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Allton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 5 - 
ç- Indicação nQ 7 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que disponibilize transporte 
para os alunos residentes em Sapezal(MT) que estudam na Escola Agrícola de Campo 
Novo do Parecis (MT). - Obs.: O Vereador Luizinho comentou sobre a indicação e a sua 
importância aos alunos que têm que se deslocar para realizar o curso em Campo Novo do 
Parecis(MT). Autor: Luizinho Motorista, Número de Protocolo: 33, Turno: Unico, Tip 
Z
vefrna i - Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt .!eg.br - E-mail: 
 recepcaosapezal.mt.!eg.br 27/02/2024 
/ 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MUIMOTAL DI lAPiDOU 
DITADO Dl MATO 000110 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 6 - 
Indicação n98 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente ou reajuste os 
valores da Bolsa Universidade, instituídos de acordo com a Lei Municipal n 2 169312022. 
Autor: Ailton Primitivo, Número de Protocolo: 29, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 7 - Indicação n° 9 de 
2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine, na medida do possível, a 
construção de uma Concha Acústica na Praça Lúcia Borges Maggi, nesta cidade. Autor: 
Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 27, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 8 - Indicação n210 de 
2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente o valor do adicional por pernoite 
estabelecido em lei para os motoristas que se hospedam nas fazendas ao final do 
expediente, retornando no dia seguinte à sede do município. - Obs.: O Vereador Luizinho 
pediu apoio aos pares e ao Prefeito da nossa cidade para que a indicação seja atendida e 
que os valores sejam reajustados de acordo com os critérios que o executivo local julgar 
satisfatórios. Autor: Luizinho Motorista, Número de Protocolo: 32, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 9 - 
Indicação nQ 11 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um 
redutor de velocidade na Avenida Silvestre Domingos Bourbon, especificamente em frente 
à entrada do Bairro Santa Felicidade. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 34, 
Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; 
Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as 
ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. Com o uso da palavra, o 
Presidente Antônio Rodrigues agradeceu a presença de todos e, em especial, ao vereador 
Ronaldo pelos elogios ali mencionados referentes ao seu mandato nesta Casa de Leis. 
Além disso, o Presidente afirmou que todos os vereadores podem contar com seu apoio 
para que, juntos, possam trazer melhorias ao nosso município. Nada mais havendo a tratar 
declaro encerrada esta sessão.As 09:39 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
i, 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt. leg. br 27/02/2024 \rl 
li 1 /Á9fl/ -t 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Antônio ' 
Rodrigues da Silva / 
SOLIDARIEDADE 
Primeiro (a) Segundo (a) 
Secretário (a): Secretário (a): 
Márcio Jorge Joilson Silva de 
Bonifácio / PL Assunção / UNIÃO 
Ailton Monteiro Dias Zildinei Panta Pereira 
/ UNIÃO / PI, 
Elisto uarda / PL 
Ronaldo de Ouve a / 
PODE 
Marcio ú-i r Oenning 
de Jesus / UNIÃO 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.!eg.br 2710212024 
A 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Terceira Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Segunda Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta￾se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
7. Leitura dos Ofícios nºs 034 e 037/2024/GP, recebidos do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande.
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 04 e 05/2024, recebidos do Poder Executivo 
Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
9. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 
05/2024.
10. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
11. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 05/2024. 
12. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis Legislativos nº 007, 008 e 009/2024, os quais foram
encaminhados às comissões competentes. 
Grande Expediente
13. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
14. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
1. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto Total do 
Projeto de Lei Legislativo nº 028/2023. 
2. Apreciação e votação em discussão única do Veto Total do Projeto de Lei Legislativo nº 028/2023, 
exteriorizado pelo autógrafo nº 73/2023, que “Dispõe sobre a validade dos laudos médicos 
atestando deficiências permanentes emitidos por profissionais médicos do sistema de saúde pública 
de Sapezal-MT, e dá outras providências. 
 
3. Coloco em discussão o Veto.
4. De acordo com o que determina o § 4º do Artigo 36 da Lei Orgânica combinado com o Inciso VIII, 
do Artigo 157 do Regimento Interno do Poder Legislativo, para manter o Veto depende do voto 
favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
5. Os senhores vereadores deverão votar Sim pela manutenção do veto e Não se contrário ao Veto.
6. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL VETO TOTAL PLL 028/2023 – DISCUSSÃO ÚNICA SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
7. Encerrada a votação.
8. Declaro mantido/rejeitado o veto por ________ votos em discussão única.
9. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 001/2024 – Dispõe sobre alteração na 
Lei Municipal nº 1.555 de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.
10. Coloca em discussão o Projeto de Lei. 
11. Em simetria com o Inciso IV, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
12. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
13. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL 001/2024 – PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
14. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 04/2024 – de autoria da vereadora Sra. Zildinei Panta 
Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Convênio com Centro de Pilates para atendimento 
de idosos, pacientes vindos de fisioterapia e pessoas com fibromialgia). 
15. Coloco em discussão a indicação.
16. Aberto pra votação. 
17. Encerrada a votação.
 
18. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 04/2024. 
19. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 06/2024 – de autoria do vereador Ronaldo de Oliveira. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a construção de 03 
(três) salas de aula na estrutura da Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli). 
20. Coloco em discussão a indicação.
21. Aberto pra votação. 
22. Encerrada a votação.
 
23. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 06/2024. 
24. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 07/2024 – de autoria do vereador Luizinho Motorista. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo que disponibilize transporte para os alunos residentes em 
Sapezal (MT) que estudam na Escola Agrícola de Campo Novo dos Parecis/MT). 
25. Coloco em discussão a indicação.
26. Aberto pra votação. 
27. Encerrada a votação.
 
28. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 07/2024. 
29. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 08/2024 – de autoria do vereador Ailton Monteiro 
Dias. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente ou reajuste os valores da Bolsa 
Universidade, instituídos de acordo com a Lei Municipal nº 1.693/2022). 
30. Coloco em discussão a indicação.
31. Aberto pra votação. 
32. Encerrada a votação.
 
33. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 08/2024. 
34. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 09/2024 – de autoria do vereador Eliston Guarda. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine, na medida do possível, a construção de uma 
Concha Acústica na Praça Lúcia Borges Maggi, nesta cidade.). 
35. Coloco em discussão a indicação.
36. Aberto pra votação. 
37. Encerrada a votação.
 
38. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 09/2024. 
39. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 010/2024 – de autoria do vereador Luizinho 
Motorista. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que aumente o valor do adicional por pernoite 
estabelecido em lei para os motoristas que se hospedam nas fazendas ao final do expediente, 
retornando no dia seguinte a sede do município). 
40. Coloco em discussão a indicação.
41. Aberto pra votação. 
42. Encerrada a votação.
 
43. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 010/2024. 
44. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 011/2024 – de autoria do vereador Joilson Silva de 
Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um redutor de velocidade na 
Avenida Silvestre Domingos Bourbon, especificamente em frente a entrada do Bairro Santa 
Felicidade). 
45. Coloco em discussão a indicação.
46. Aberto pra votação. 
47. Encerrada a votação.
 
48. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 011/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e quatro.