sessao nº 4

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CANAL, MUMOPAL DI SAPLZAL 
Ata Eletrônica da 4 Sessão Ordinária da 4ú Sessão Legislativa da 7 4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/0312024 - 08:06 
Encerramento: 04/03/2024 - 09:31 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE ; Vice-presidente: 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Primeiro (a) Secretário (a): Professor Marcio 
Bonifacio / PL; Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE; Dra Zildinei / PL; 
Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor Marcio Bonifacio / PL ; Ronaldo Gato / 
PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente. Registro a ausência do vereador Ailton e a presença dos demais vereadores. Sob 
a proteção de Deus, declaro aberta a Quarta Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura de 
trecho da Bíblia: Peço para a Vereadora Dra. Zildinei fazer a leitura de um trecho 
Bíblico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, 
Parágrafo 2Q do Regimento Interno desta Casa coloco em votação a ata da Terceira Sessão 
Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se. Declaro 
aprovada por unanimidade a ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2024. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 04912024 - Ofício Recebido - Interessado: 
Presidente - Assunto: Solicitar a prorrogação do prazo para envio do balancete de Janeiro 
de 2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n26 de 2024, 
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 7 de 2024, ALTERA A LEI NQ 1.499, DE 5 DE 
JULHO DE 2019. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar n21 de 2024, 
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NQ 10, DE 21 JANEIRO DE 
2013. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo flQ 10 de 2024, 
Declara de Utilidade Pública a Associação de Tênis e Beach Tênis de Sapezal - ATBS, e dá 
outras providências. Autor: Professor Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 42, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Dra Zildinei / PL - Observação: Cumprimentou à todos. 
Citou sobre a viagem à Brasília em busca de melhoria no atendimento da CEF. Comentou 
sobre a alteração da lei das calçadas. ; 2 - Professor Marcio Bonifacio / PL - Observação: 
Cumprimentou à todos. Mencionou a viagem a Brasília e sobre emenda de R$3,5 milhões 
p/construção de escola. Citou sobre a alteração lei das calçadas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / UNIAO; Luizinho Motorista / 
UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Professor Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo 
Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n 25 de 2024, 
ALTERA AS LEIS N°1.523 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 E N°1.648 DE 7 DE JUNHO DE 
2022. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 36, Turno: único, Tipo: 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sa zal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
ÀePcao@ezal.mt.le.by6/03/2024 
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rAMAL, MUMAL DI UPII*L 
fITADO DE MATO 010140 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais Antônio Rodriques - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 2 - Parecer n2 1 de 2024, 
Parecer Complementar da Comissão de Legislação - Obs.: O Vereador Eliston Guarda 
cumprimentou a todos aqueles que ali se fizeram presentes e mencionou que, para um 
político, mais importante do que saber falar é saber ouvir. Além disso, afirmou que os 
pares aqui nesta casa de leis estão presentes para ouvir a população e buscar melhorias 
no atendimento das necessidades que lhes forem apresentadas. Ele também comentou 
sobre a alteração no prazo para regularização das calçadas e que esteve reunido com 
demais pares para tratar do assunto em questão, destacando que será de suma 
importância para a população, pois se trata de aumentar o prazo tanto para quem já está 
notificado quanto para novas notificações. Disse ainda que seria inviável para alguém que 
está fazendo uma obra ter que já fazer a calçada, pois no momento sempre estão passando 
caminhões, o que danificaria sua construção e geraria ainda mais custo para a o 
proprietário. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por quórum qualificado Votos Nominais : Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - 
Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não ; Luizinho Motorista - Sim 
Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - 
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 1 de 2024, DISPOE SOBRE 
ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL NQ 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. - Obs.: O Vereador Eliston Guarda comentou sobre a sugestão 
apresentada pela Dr 4 Zildinei Panta Pereira e afirmou que o mesmo é realmente muito 
bonito. No entanto, ele ressaltou que em alguns lugares existe um padrão adequado. 
Como exemplo, mencionou que em Nova York, as calçadas são construídas e mantidas 
pelo poder público. Ele expressou que seria favorável se a prefeitura pudesse assumir a 
responsabilidade de construir calçadas em nossa cidade, especialmente para pessoas que 
possuem apenas um lote. Enquanto isso não acontece, ele reconhece a validade do uso de 
pavers e observa que sua durabilidade tem melhorado constantemente. Portanto, ele 
defende a alteração no projeto e vota a favor. O Vereador Mauro Galvão cumprimentou a 
todos e reconheceu que o assunto é polêmico. Ele comparou o uso de pavers a outros 
exemplos, como obturações e fotografias, que também passaram por uma grande 
evolução. Ele mencionou que o prédio da Câmara Municipal foi construído com pavers, 
assim como a Creche Irene recentemente. O Vereador enfatizou a importância de valorizar 
os profissionais locais que buscam conhecimento e matérias-primas para melhorar a 
qualidade dos pavers. Ele parabenizou os cidadãos que estão construindo calçadas, 
independentemente de serem de concreto, piso ou pavers, pois isso permite que as 
pessoas transitem com segurança. Além disso, ele sugeriu uma campanha para 
conscientizar os ciclistas sobre a importância de usar as faixas destinadas a eles. A 
vereadora Zidinei destacou que pavers podem ser utilizados tanto na faixa de serviço 
quanto na faixa de acesso. Ela também mencionou que o assunto se refere à faixa de 
passeio de 1,5 metros. Além disso, observou que houve evolução nos pavers, mas também 
houve mudanças na lei relacionada ao piso de concreto na faixa de passeio. Antigamente, 
o concreto costumava quebrar, mas houve melhorias na espessura para resolver esse 
problema. A vereadora expressou que não é contra as empresas que produzem pisos 
trilípides, mas ressaltou que eles devem ser colocados nos locais indicados pelas normas 
técnicas. Ela também enfatizou que as normas técnicas não são equivalentes a leis, e que, 
embora sejamos responsáveis por criar as leis, estas são elaboradas por profissionais 
especializados. Questionar essas normas poderia desmerecer o trabalho desses 
profissionais, deixando a decisão a critério de todos. O Vereador Eliston mencionou que 
(7 entende o posicionamento da Dra. No entanto, ele gostaria de comentar algo que havia 
esquecido: o município tem até 2033 para o marco civil do saneamento básico, que é uma 
meta para que 99% da população do Brasil tenha acesso a esse serviço. No entanto, ele 
não sabe se essa meta é atingível. Além disso, ele destacou que é necessário que o / 
?dú 
Jaú flQ 1.359 - Sqpezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
caosaperal.mt.Ieg.br 0610312024 
2 4 
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CAlMO. MOPMW*t DI IAflZAL 
030*00 MATO 0*0100 
município esteja com rede de esgoto, mas atualmente temos apenas 10% de cobertura. Ele 
indagou se seria necessário quebrar tudo o que já foi construído e mencionou que o paver 
oferece maior possibilidade de manutenção. Portanto, ele é a favor do projeto que utiliza 
paver. O Vereador Luizinho, por sua vez, cumprimentou a todos e afirmou que está junto 
nesse projeto com a Dra. Zildinei. Ele concorda com o que ela disse sobre o paver ser 
adequado para a calçada. No entanto, ele acredita que na faixa de passeio, o paver pode 
dificultar a locomoção de idosos, cadeirantes e crianças. Ele explicou que estava 
pesquisando a fundo sobre o que diz respeito ao passeio público. Segundo ele, a 
responsabilidade pelo passeio público é do poder público, mas quando uma pessoa compra 
um terreno, a área do passeio, do muro para trás, é de responsabilidade do proprietário. 
Ele ressaltou que é função dos vereadores buscar soluções e pediu apoio aos colegas para 
resolver os assuntos em benefício da população. O Vereador Marcio, em seguida, 
respondeu ao Vereador Luizinho que, conforme as alterações aprovadas para os próximos 
loteamentos, a responsabilidade pelo passeio público não cabe ao poder público, mas sim 
à loteadora. Ele destacou que os próximos empreendimentos de loteamentos já devem ser 
entregues com os passeios de acordo com as normas. Além disso, ele enfatizou que é 
importante dar possibilidades e que ambas as opções atendem à população. Os vereadores 
estão aqui para modificar as leis quantas vezes forem necessárias para melhorar a vida 
dos munícipes. A principal função do vereador é avaliar, repensar e mudar sempre que 
necessário, contribuindo para o bem-estar da população. Dra. Zildinei, para concluir, disse 
que concorda que as leis são de responsabilidade dos vereadores. No entanto, ela ressalta 
que é essencial ouvir a parte técnica em qualquer assunto. Ela mencionou que os 
vereadores não são especialistas em todas as áreas e, portanto, é necessário abrir 
discussões para ouvir os especialistas técnicos. Além disso, Dra. Zildinei reafirmou que o 
Conselho de Mobilidade Urbana tem 2 anos para revisar alguns aspectos relacionados à 
lei das calçadas. No entanto, ela deixou a critério de cada um a decisão sobre como 
proceder nesse sentido. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 11, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado 
Votos Nominais Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Não; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim 
Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo flQ 4 de 2024, Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 1.693 de 20 de 
Dezembro de 2022 e dá outras providências. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número 
de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
quórum qualificado Votos Nominais Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não ; Luizinho Motorista - Sim; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n23 de 2024, Altera o inciso II do art. 22 da Lei 
n° 1.555/2020 e dá outras providências. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, 
Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo 
Gato, Número de Protocolo: 15, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Antônio 
Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Não; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não 
Luizinho Motorista - Não ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n2 7 de 
2024, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 0DA LEI MUNICIPAL N° 1.340/2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O Presidente Antonio Rodrigues mencionou a presença 
dos representantes dos taxistas, Sr. Rildo e o Sr. Presidente Roberto, dizendo que este 
projeto é um projeto que vem atendendo às sugestões da categoria e que estão aqui para 
atender ao pedido, alterando algumas situações que venham a tranquilizar e fortalecer as 
atividades dos mesmos Autores: Antônio Rodrigues, Joilson Enfermeiro, Mauro Galvão da 
Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio 
Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro 
~Avenid Q ipzal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezaLmt.!eg.br06/03/2024 ÇL. 
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- Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Mareio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 7 - Indicação n212 de 2024, INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a construção de uma Escola 
Municipal na localidade denominada Armazém Papagaio Scheffer (Unidade Papagaio - 
antiga Coprocentro), situada na Rodovia MT 235, Km 32,9 - Sapezal(MT). - Obs.: O 
Vereador Ronaldo de Oliveira cumprimentou todos os presentes, colegas de trabalho e a 
população que está acompanhando através das redes sociais. Ele comentou que conversou 
no ano passado com o empresário Sr. Giliard Scheffer, quando o mesmo doou uma área 
para que se construa uma escola municipal. Durante uma conversa com pessoas proximas 
ali daquela região, ele soube que mais de 100 alunos frequentam essa área, e a construção 
de uma escola na unidade Papagaio seria de grande valia. O vereador também mencionou 
que conversou com a secretaria de educação, solicitando a planta da escola Jaime Marcelo 
Schecheli. Ele pretende levar o projeto para Brasília, buscando recursos para construir a 
escola na área doada pelo Sr. Giliard, e acrescentou que essa construção seria de grande 
benefício para a população. O Vereador Eliston parabenizou o Vereador Ronaldo pela 
indicação e comentou que ela é de grande importância para a população. Além disso, 
agradeceu à família Scheffer pela parceria contínua em apoio à população de Sapezal. Em 
seguida, o Vereador Luizinho foi informado de que foi cobrado sobre a questão do ar nos 
ônibus que atendem as linhas rurais. O Vereador Eliston sugeriu que talvez seja o 
momento de reiterar essa cobrança, pois isso é de grande importância para os alunos da 
área rural. Além disso, ele destacou que essa medida beneficiaria não apenas os alunos da 
região, mas também os indígenas, promovendo maior proximidade entre alunos e escola. 
O Vereador Eliston expressou seu apoio à indicação, O Vereador Luizinho parabenizou o 
Vereador Ronaldo pela indicação e disse que, no passado, também teve um sonho de 
construir uma escola rural na Fazenda Franciosi, onde chegou a ganhar o terreno e 
conseguiu a planta para construção. No entanto, infelizmente, o projeto não foi realizado, 
e ainda fecharam a escola que existia ali. Mesmo assim, o Vereador Luizinho afirmou que 
está correndo atrás desse projeto para que ele se concretize. Além disso, o Vereador 
Luizinho comentou que esteve em reunião com o prefeito e conseguiu um recurso com o 
Deputado Faissal Calil. Parte desse recurso será destinada para a instalação desses 
aparelhos de ar condicionado, e ele acredita que até o meio do ano isso seja resolvido. A 
Vereadora D9Zildinei mencionou as dificuldades enfrentadas pelos alunos, especialmente 
aqueles que residem em áreas rurais. Ela ressaltou que a construção dessa escola é de 
suma importância. Isso se deve ao fato de que crianças entre 4 e 5 anos precisam acordar 
muito cedo, enfrentar períodos chuvosos e secos. Além disso, a Vereadora destacou que é 
mais viável contratar professores para irem até a escola do que trazer os alunos para a 
cidade. Outra dificuldade é a contratação de profissionais, pois muitas das vezes eles 
optam por não trabalhar na fazenda devido às dificuldades enfrentadas pelos filhos. E 
importante considerar esses aspectos ao planejar a construção da escola, visando o bem￾estar e o acesso à educação dessas crianças. Vereador Joilson lamentou as situações que 
se apresentam no município, onde não serão construídas as escolas e , também, quanto a 
negativa da construção de uma Upa Inclusive, não acredita que serão implantados os 
aparelhos de ar condicionados nos ônibus escolares. Autor: Ronaldo Gato, Número de 
Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 8 - 
Indicação n° 13 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor do 
auxílio financeiro aos portadores de doença crônica renal em tratamento por Hemodiálise, 
instituído de acordo com a Lei Municipal ng 1650/2022. * Obs.: A Vereadora Zildinei 
comentou que já falou com o Prefeito do nosso Município sobre a indicação, e que é 
possível sim o reajuste do auxílio para a população que faz hemodiálise, ressaltou ainda 
que será de grande importância para os mesmos. Autor: Dra Zildinei, Número de 
Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por / 
rY) FfV)fl 
Ave ida Jaú nQ 1.359 - Sapeza! MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
cePcao@sa ezal.mt.leg.br 0610312024 
(&) 
/ 
D 
Câmara Municipal de Sapezal — MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÂMARA MOSAL DI AP41At 
flTADO DI MAIO 010$10 
unanimidade Votos Nominais : Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 9 - 
Indicação n° 14 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que altere o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município a fim de possibilitar o gozo da Licença Prêmio por 
Assiduidade em período menor do que atualmente previsto (30 dias), sugerindo que possa 
ser modificado para autorizar a sua utilização (gozo) em períodos de 15 (quinze) dias, 
inclusive. - Obs.: Vereador Luizinho pediu apoio para a indicação que se refere com 
intenção de reduzir o período de Licença Prêmio do Servidor Público em 15 dias, dentro 
das demais opções já existentes. Mencionou que o Governo do Estado ja tem disposição 
semelhante no seu Estatuto. Vereador Joilson parabenizou o colega pela iniciativa da 
indicação, mas tem dúvidas quanto a implementação de todas as sugestões feitas pelos 
vereadores ao Executivo, incluindo-se a presente. Autor: Luizinho Motorista, Número de 
Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente deixou a palavra livre 
para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. Vereador Eliston parabenizou 
a equipe da Policia Militar de Sapezal em relação a atuação do final de semana passada. 
Falou sobre a viagem a Brasília a respeito da visita a direção da CEF e quanto ao 
atendimento prestado pela respectiva equipe técnica , quando foi assegurado que o 
atendimento aos usuários na agência de Sapezal será priorizado, buscando um melhor 
aperfeiçoamento. A vereadora Zildinei também se manisfestou em relação a viagem feita a 
Brasilia e que já havia levado esse pedido para apreciação dos representantes da Caixa 
Econômica Federal e agradeu os envolvidos por reforçar o pedido. Vereador Ronaldo 
elogiou a Polícia Militar que atua em Sapezal pelos excelentes trabalhos realizados nesta 
cidade. Agradeceu a presença de todos. Vereador Joilson elogiou a Polícia Militar e a mídia 
em geral que atua na cidade, no que se refere as divulgações e atos realcionados a 
Segurança Pública. Agradeceu a presença de todos. Fez pedido ao Presidente Antonio 
Rodrigues que intecedesse junto ao Executivo a fim de que haja cessão do avião 
apreendido a Câmara Municipal. Presidente Antonio Rodrigues agradeceu a presença de 
todos. Nada mais havendo a tratar declarou encerrada esta sessão.As 9:31 horas. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatro dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
C/ 
Presidente: Antônio 
Rodrigues da Silva / 
SOLIDARIEDADE 
Vice-presidente: AL 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
J 
Avenida Jaú ng 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383.0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br0610312024 
cr; 
o Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CÁMAU MUMTOAL 04 OAflIAL 
aTADO DI MATO 0003*0 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / PL 
j 
Sejundo (a) 
Secretário (a): 
Joilson Silva de 
Assunção / UNIÃO 
Zildinei Panta Pereira Eliston Guaríra / PL 
/ PL 
Márcio Luiz Oenning Ronaldo de Oliveir / 
de Jesus! UNIÃO PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezaLmt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br0610312024 
r.r,fln,flflflA fln,n, 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Quarta Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Terceira Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta￾se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 049/2024/GP, recebido do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande.
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 006 e 007/2024, recebidos do Poder Executivo 
Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
9. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, recebido do Poder Executivo 
Municipal, o qual foi encaminhado as comissões competentes. 
10. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2024, o qual foi encaminhado à
comissão competente. 
Grande Expediente
11. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
12. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
1. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei nº 005/2024, que “Altera as Leis nº 1.523 de 
26 de novembro de 2019 e nº 1.648 de 7 de junho de 2022.
2. Coloco em discussão o Projeto de Lei
3. Em simetria com o Inciso IV, do artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. 
4. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
5. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL 005/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
6. Encerrada a votação.
7. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei nº 005/2024, conforme
apresentado.
8. Leitura, apreciação e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei nº 001/2024. 
9. Coloco em discussão o Parecer.
10. Aberto pra votação. 
11. Encerrada a votação.
 
12. Declaro aprovado por unanimidade o Parecer.
13. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 001/2024, que “Dispõe sobre 
alteração na Lei Municipal nº 1.555 de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. 
14. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
15. Em simetria com o Inciso IV, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
16. Os senhores vereadores deverão votar Sim se favorável ao Projeto e Não se contrário ao Projeto.
17. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PL 001/2024 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
18. Encerrada a votação.
19. Declaro aprovado por ______ votos em segundo turno o Projeto de Lei nº 001/2024, conforme 
parecer.
20. Os pareceres das Comissões competentes referente ao Projeto de Lei nº 004/2024, do Executivo 
Municipal e dos Projetos de Leis Legislativos nºs 003 e 007/2024, foram favoráveis a livre 
tramitação dos mesmos, conforme apresentados.
21. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 004/2024, que “Dispõe sobre 
alterações na Lei Municipal nº 1.693 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
22. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
23. Aberto pra votação. 
24. Encerrada a votação.
 
25. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei nº 04/2024, conforme 
apresentado. 
26. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024, que “Altera o 
inciso II do art. 22 da Lei nº 1.555/2020 e dá outras providências”.
27. Coloco em discussão o Projeto de Lei Legislativo.
28. Aberto pra votação. 
29. Encerrada a votação.
 
30. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024, 
conforme apresentado. 
31. Conforme previsto no artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, apresenta Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 
Legislativo nº 007/2024.
32. Leitura, apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Substituto ao Projeto de Lei 
Legislativo nº 007/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 1.340/2017 e dá outras providências.
33. Coloco em discussão o Projeto de Lei Substituto.
34. Aberto pra votação. 
35. Encerrada a votação.
 
36. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Substituto nº 007/2024, 
conforme apresentado. 
37. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 012/2024 – de autoria do vereador Ronaldo de 
Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a 
construção de uma Escola Municipal na localidade denominada Armazém Papagaio Scheffer
(Unidade Papagaio – antiga Copocentro), situada na Rodovia MT 235, KM 32,9 – SAPEZAL/MT).
38. Coloco em discussão a indicação.
39. Aberto pra votação. 
40. Encerrada a votação.
 
41. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 012/2024. 
42. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 013/2024 – de autoria da vereadora Zildinei Panta 
Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor do auxílio financeiro aos 
portadores de doença crônica renal em tratamento por hemodiálise, instituído de acordo com a 
Lei Municipal nº 1.650/2022). 
43. Coloco em discussão a indicação.
44. Aberto pra votação. 
45. Encerrada a votação.
 
46. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 013/2024. 
47. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 014/2024 – de autoria do vereador Luizinho 
Motorista. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que altere o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município a fim de possibilitar o gozo da Licença Prêmio por Assiduidade em período menor do 
que atualmente previsto (30 dias), sugerindo que possa ser modificado para autorizar a sua 
utilização (gozo) em períodos de 15 dias). 
48. Coloco em discussão a indicação.
49. Aberto pra votação. 
50. Encerrada a votação.
 
51. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 014/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte e quatro.