sessao nº 5

A Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5 4Sessão Ordinária da 4è Sessão Legislativa da 7 4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/0312024 - 08:04 
Encerramento: 11/03/2024- 10:29 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE ; Vice-presidente: 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Primeiro (a) Secretário (a): Professor Marcio 
Bonifacio / PL; Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor 
Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente. Registro a presença de todos os vereadores. Sob a proteção de Deus, declaro 
aberta a Quinta Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura de trecho da Bíblia: Peço 
para o Vereador Sr. Ailton Monteiro fazer a leitura de um trecho Bíblico. Apreciação da 
Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2Q do Regimento 
Interno desta Casa coloco em votação a ata da Quarta Sessão Ordinária, quem concordar 
permaneça sentado, quem discordar levanta-se. Declaro aprovada por unanimidade a ata 
da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal realizada aos quatro dias do 
mês de março do ano de 2024. Correspondências Recebidas: Leitura do Ofício n 
057/2024-GP, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Leitura dos Ofícios ns 
26/2024/CMS, encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Leitura da 
Mensagem e do Projeto de Lei n 08/2024, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual 
foi encaminhado às comissões competentes. Breves Comunicações: Conforme 
solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência do Projeto de Lei n 08/2024. Quem 
concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se. Declaro aprovado por 
unanimidade o Regime de Urgência do Projeto de Lei nQ 08/2024. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N9 05712024-CP - Ofício Recebido - 
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Envio das Leis n° 1.744/2024 e Lei n° 
1.775/2024.; 2) Enviada - OFE N202612024 - Ofício Encaminhado - Interessado: 
Prefeito - Assunto: Encaminhamento de Lei; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n 28 de 2024, 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de 
Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo n28 de 2024, DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICIPIO DE SAPEZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Votação de Regime 
de Urgência Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Rodrigues / SOLIDARIEDADE - Observação: 
Cumprimentou à todos presentes. Falou sobre a fala do ver. Joilson. Mencionou que a 
Câmara não é local de brincadeiras e que tem que manter a ordem. ; 2 - Eliston do 
Papagaio / PL - Observação: Cumprimentou à todos. Pediu apoio ao PLL 08.2024. Falou 
que é contra o PLL 03.2024. Citou sobre as insc. da CNH. Falou sobre a fala do ver. 
Joilson. ; 3 - Professor Marcio Bonifacio / PL - Observação: Cumprimentou à todos. Falou 
que estão aqui p/buscar melhorias à população. Pediu aos pares que avaliem da melhor 
forma a situação referente ao paver. ; 4 - Joilson Enfermeiro / UNIAO - Observação: 
(K Cumprimentou à todos. Disse que está aqui p/votar e ser democrata. Citou sobre as visitas 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.le .br - E-mail: 
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ESTADO DE MATO OSOISO 
feitas junto aos dep. em Cuiabá. Pediu apoio p/ sinalização; 5 - Aliton Primitivo / UNIÃO - 
Observação: Vereador pediu dispensa da fala na Tribuna. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aliton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / 
SOLIDARIEDADE ; Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / 
UNIÃO ; Luizinho Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor 
Marcio Bonifacio / PL; Ronaldo Gato / PODE 
9441 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n94 de 2024, 
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal N° 1.693 de 20 de Dezembro de 2022 e dá 
outras providências. - Obs.: O Vereador Mauro Galvão mencionou que esse projeto é muito 
importante , pois ajuda custear as despesas obtidas durante a faculdade. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n93 de 2024, Altera o inciso II do art. 22 da Lei n° 1.555/2020 e 
dá outras providências. - Obs.: A vereadora Zildinei Panta Pereira disse que esse é o 
projeto que visa atender as calçadas e que ela é extremamente técnica em sua opinião, e 
que respeita o trabalho que os profissionais dessa área realizam. O vereador Luizinho se 
manteve contra o projeto devido às conversas realizadas com pessoas que fazem uso da 
faixa de pedestre. O vereador Eliston Guarda disse que esse projeto já vem sendo 
executado em alguns países, porém é necessário ouvir a população e que ele é contra a 
alteração do mesmo. O vereador Mauro Galvão afirmou que é necessário ouvir e atender 
aos pedidos de ambos os lados. Além disso, ele manteve seu voto a favor do projeto. O 
vereador Ailton afirma que é necessário estar atento ao trabalho do Conselho e que é a 
favor das calçadas com piso liso. O vereador Ronaldo disse que é necessário o trabalho do 
Conselho e manteve seu voto a favor do projeto. O vereador Márcio Bonifácio comentou 
que é favorável e que devem ser priorizadas as construções, seja ela em paver ou concreto 
liso. Além disso, as condições devem ser avaliadas e a população deve ser ouvida para 
buscar a melhor solução. Autores: Antônio Rodrigues, Eliston do Papagaio, Luizinho 
Motorista, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Ronaldo Gato, 
Número de Protocolo: 15, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Ailton Primitivo - Não 
Antônio Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Não ; Eliston do Papagaio - Não ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Não ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim 
Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n° 7 de 2024, ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 
1.340/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: Antônio Rodrigues, Joilson 
Enfermeiro, Mauro Galvão da Novo Tempo, Professor Marcio Bonifacio, Número de 
Protocolo: 37, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aliton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 - Projeto de Lei Complementar n21 de 2024, 
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NQ 10, DE 21 JANEIRO DE 
2013. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por quórum qualificado 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n27 de 2024, ALTERA A LEI NQ 1.499, DE 5 DE 
JULHO DE 2019. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Turno: 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.!eg.br 1210312024 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nQ 8 de 2024, DISPOE 
SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS 
DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Vereador Ailton reconheceu a importância do projeto 
para população. Ele mencionou que o projeto facilitará o acompanhamento das obras em 
andamento e demais demandas realizadas pelo município. Vereadora Zildinei mencionou 
que o Executivo pode fornecer ainda mais transparências quanto as obras da nossa 
cidade. Vereador Joilson apontou que há dificuldades nas transparências em relação as 
obras paradas. Vereador Márcio Bonifácio sugeriu a criação de QR Codes para aprimorar 
ainda mais a transparência à população. Vereador Eliston agradeceu à todos pelos 
comentários e afirmou que a Lei de Acesso deve ser ainda mais acessível e que a sugestão 
da criação do QR Code pode simplificar o acesso à informação de uma forma mais rápida e 
pratica. Autor: Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 28, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n29 de 2024, DENOMINA PRÉDIO PUBLICO 
IMOVEL RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORE - SAPEZAL(MT), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Mauro Galvão da Novo Tempo, AlIton Primitivo, Dra Zildinei, 
Número de Protocolo: 30, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio 
Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 8 - Indicação n215 de 2024, INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que determine a implantação do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - para atendimento dos servidores do município de Sapezal (MT). - Obs.: O vereador 
Ronaldo comentou que tem muitos municípios que já adotaram esse tipo de indicação e 
que é muito importante para os servidores poderem se aposentar com 100% do salário. 
Além disso, ele mencionou que tratá mais segurança aos servidores que se dedicaram no 
município. Autor: Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Ailton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Professor Mareio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 9 - Indicação n216 de 2024, 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor das Diárias pagas aos 
Servidores da Secretaria de Saúde do Município quando em remoção de pacientes que 
necessitam de cuidados especiais, assim determinados e definidos de acordo com art. 7Q, 1 
e II do Decreto Municipal n 117/2020. - Obs.: O vereador Eliston Guarda pede uma 
avaliação quanto aos reajustes dos valores devido a inflação e afirma que esses valores 
ajudarão a quem realiza esse trabalho no nosso município. Autor: Eliston do Papagaio, 
Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia deixo o Presidente deixou a palavra 
livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 
(três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. A vereadora Zildinei 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br 1210312024 ft . 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ISTADO Dl MATO GlOASO 
Panta Pereira agradeceu a presença de todos e parabenizou a Secretaria de Assistência 
Social e os comerciantes que fizeram doações de brindes para o evento realizado as 
mulheres. O vereador Joison em nome dos vereadores , parabenizou ao evento realizado 
pelo AMPAS e mencionou que a associação tem feito um trabalho que vem crescendo a 
cada dia em nosso Município. Pabenizou também o presidente do Sindicato da nossa 
cidade pela posse. O vereador Ronaldo agradeceu a presença de todos, parabenizou a 
posse do Presidente do Sindicato e os eventos realizados na cidade esse fim de semana. O 
vereador Mauro Galvão parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelo evento 
realizado para as mulheres e mencionou sobre o evento da CDL e do AMPAS , disse que 
todos são muito importantes para população. O Presidente Antonio Rodrigues agradeceu à 
presença de todos. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão. Às 10:29 
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de março 
do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antô io Vice-presidente: 
Rodngues da Silva / Mauro Antônio 
SOLIDARIEDADE Galvão / PP 
c1 
Primeiro (a) Segundo (a) 
Secretário (a): Secretário (a): 
Márcio Jorge Joilson Silva de 
Bonifácio / PL Assunção / UNIÃO 
Àk ^' 1 /1-~À À ' ,L￾Ailton Monteiro Dias Zildinei Panta Pereira 
1 UNIÃO / PL 
Eliston Juarda / PL Már 
de Jesus / UNIAO 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tei: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.Ieg.br 1210312024 
1 PSi.TM A 
o Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~. ~AL DI SATIZAL 
ISTADO DI MATO 010180 
Ronaldo de Oliveir / 
PODE 
Avenida Jaú n Q 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcoo@sapezal.mt.leg.br1210312024 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS ONZE 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Quinta Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Quarta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos quatro dias do mês de março do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 057/2024-GP, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande.
8. Leitura dos Ofícios nºs 26/2024/CMS, encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande.
9. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 08/2024, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual 
foi encaminhado às comissões competentes. 
10. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 08/2024.
11. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
12. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 08/2024.
Grande Expediente
13. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
14. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
15. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 04/2024, que “Dispõe sobre 
alterações na Lei Municipal nº 1.693 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
16. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
17. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
18. Aberto pra votação. 
19. Encerrada a votação.
 
20. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei nº 04/2024, conforme 
apresentado. 
21. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024, que “Altera o 
inciso II do art. 22 da Lei nº 1.555/2020 e dá outras providências”.
22. Coloco em discussão o Projeto de Lei. 
23. Em simetria com o Inciso IV, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
24. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL 03/2024 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
25. Encerrada a votação. 
26. Declaro aprovado por ______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024,
conforme apresentado.
27. Leitura, apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Substituto ao Projeto de Lei 
Legislativo nº 07/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 1.340/2017 e dá outras providências.
28. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
29. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
30. Aberto pra votação. 
31. Encerrada a votação.
 
32. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Substituto nº 07/2024, 
conforme apresentado. 
33. Os pareceres das Comissões competentes referente ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 
nº 01/2024, Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 07/2024, e dos Projetos de Leis Legislativos
nºs 08 e 09/2024, foram favoráveis a livre tramitação dos mesmos, conforme apresentados.
34. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2024, 
que – Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 10, de 21 de janeiro de 2013.
providências”.
35. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
36. Em simetria com o Inciso II, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
37. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLCE 01/2024 – PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
38. Encerrada a votação. 
39. Declaro aprovado por ______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 01/2024, conforme apresentado.
40. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 07/2024, que – Altera a Lei 
nº 1.499, de 5 de julho de 2019.
41. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
42. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
43. Aberto pra votação. 
44. Encerrada a votação.
 
45. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 07/2024, 
conforme apresentado. 
46. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024, que – Dispõe 
sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) dos dados básicos de todas as 
obras públicas municipais em andamento, e dá outras providências.
47. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
48. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
49. Aberto pra votação. 
50. Encerrada a votação.
 
51. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024, 
conforme apresentado. 
52. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei legislativo nº 09/2024, que – Denomina 
prédio público imóvel rural localizado na Gleba Cacoré – Sapezal (MT), e da outras providências.
53. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
54. Em simetria com o Inciso II, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
55. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL 09/2024 – PRIMEIRO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
56. Encerrada a votação. 
57. Declaro aprovado por ______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024,
conforme apresentado.
58. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 015/2024 – de autoria do vereador Ronaldo de 
Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a implantação do Regime Próprio 
de Previdência Social – RPPS – para atendimento dos servidores do Município de Sapezal (MT).
59. Coloco em discussão a indicação.
60. Aberto pra votação. 
61. Encerrada a votação.
 
62. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 015/2024. 
63. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 016/2024 – de autoria do vereador Eliston Guarda.
(Indica ao Chefe do Poder Executivo que reajuste o valor das diárias pagas aos Servidores da 
Secretaria de Saúde do Município quando em remoção de pacientes que necessitam de cuidados 
especiais, assim determinados e definidos de acordo com o artigo 7º Inciso I e II do Decreto 
Municipal nº 117/2020). 
64. Coloco em discussão a indicação.
65. Aberto pra votação. 
66. Encerrada a votação.
 
67. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 016/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e 
vinte e quatro.