sessao nº 6

C Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6 Sessão Ordinária da 4 Sessão Legislativa da 7 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/03/2024 - 08:04 
Encerramento: 25/03/2024 - 10:12 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Professor Mareio Bonifacio / PL; Segundo 
(a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / UNIAO; Luizinho Motorista / 
UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Professor Mareio Bonifacio / PL; Ronaldo 
Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente. Registro a presença de todos os vereadores.Sob a proteção de Deus, declaro 
aberta a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura de trecho da Bíblia: Peço para 
o Vereador Sr. Luizinho fazer a leitura de um trecho Bíblico. Apreciação da Ata da 
Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2Q do Regimento Interno 
desta Casa coloco em votação a ata da Quinta Sessão Ordinária, quem concordar 
permaneça sentado, quem discordar levanta-se. Declaro aprovada por unanimidade a ata 
da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal realizada aos onze dias do 
mês de março do ano de 2024. Correspondências Recebidas: Leitura do Ofício n 
061/2024-GP, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. Breves 
Comunicações: Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei n 009/2024, recebido do Poder 
Executivo Municipal, o qual foi encaminhado às comissões competentes. Leitura das 
Mensagens e dos Projetos de Lei ns 10, 11, 12 e 13/2024, recebidos do Poder Executivo 
Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. Leitura da Mensagem 
e do Projeto de Lei Legislativo nQ 11/2024, de iniciativa dos Vereadores Eliston, AlIton, 
Mauro e Zildinei, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR N 06112024 - Ofício Recebido - Interessado: 
Presidente da Câmara - Assunto: Envio das Leis n° 1.776/2024, 1.777/2024 e 1.778/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n 29 de 2024, 
INSTITUI O JORNAL OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS 
COMO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 
54, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - 
Executivo nQ 9 de 2024, INSTITUI O JORNAL OFICIAL DA ASSOCIAÇAC 
MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS COMO VEICULO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS 
ATOS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votação de 
Regime de Urgência Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 54, Turno: 
único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 10 de 2024, Dispõe sobre a 
aprovação do loteamento 'IMPERIAL" e dá outras providências. Autor: Valcir Casagrande 
- Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária - Executivo nQ 11 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVC 
MUNICIPAL EFETUAR PERMUTA ENTRE ÁREA PÚBLICA E ÁREA PARTICULAR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 61, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n212 
de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE 
SAPEZAL - CDL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, [a Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.; (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ordinária - Executivo n213 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N￾1.495/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número 
de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n211 de 2024, DISPOE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇAO DO AUTISMO NO MUNICIPIO DE SAPEZAL (MT), E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Dra Zildjnei, Eliston do Papagaio, Mauro 
Galvão da Novo Tempo, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ronaldo Gato / PODE - Observação: Saudou à todos. 
Parabenizou a justiça do RJ sobre caso da Marielie Franco e anderson Gomes. Citou a IND 
018/2024 sobre a ASC. Pediu apoio aos pares. ; 2 - Dra Zildinei / PL - Observação: 
Cumprimentou à todos. Parabenizou os PLOPE 11/2024 e PLOPL 11/2024. Falou da mocão 
de aplauso as ver, mulheres presenciada em sua ida a Cuiabá. ; 3 - Eliston do Papagaio / 
PL - Observação: Cumprimentou à todos. Comentou sobre a Consc. da Semana do 
Autismo. Citou o PLOPL 8/2024. Falou sobre as calçadas e os oficios de notificações. ; 4 - 
Joilson Enfermeiro / UNIÃO - Observação: Saudou à todos. Comentou sobre a solic. de 
emendas à Segurança Pública p/ aquisição de viaturas e mais agentes policiais. Citou 
sobre a IND 17/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / UNIÃO ; Antônio Rodrigues / PP 
Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / UNIÃO ; Luizinho 
Motorista / UNIÃO; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Professor Mareio Bonifacio / PL; 
Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1,- Projeto de Lei Ordinária - Executivo n 8 de 2024, 
DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de 
Protocolo: 47, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar n21 de 2024, 
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NQ 10, DE 21 JANEIRO DE 
2013. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston 
do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da 
Novo Tempo - Sim; Professor Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária - Executivo n° 7 de 2024, ALTERA A LEI NQ 1.499, DE 5 DE JULHO DE 
2019. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nQ 8 de 2024, DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO 
NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL(MT) DOS DADOS BÁSICOS DE 
TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O vereador Eliston Guarda propôs que as divulgações no site 
sejam feitas de forma simples e objetiva, de modo que a população possa ter mais 
facilidade de entendimento nas informações ali divulgadas. Essa iniciativa visa tornar o 
conteúdo acessível e compreensível para todos. Autor: Eliston do Papagaio, Número de 
Protocolo: 28, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT TeL (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
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28I03I2024/f4) )Q0 
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Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n29 de 
2024, DENOMINA PRÉDIO PUBLICO IMOVEL RURAL LOCALIZADO NA GLEBA CACORE 
- SAPEZAL(MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O Vereador Mauro Galvão fez um 
comentário sobre a trajetória do Sr. Paulo Umberto Barbosa, mais conhecido como Paulo 
Massagista. Ele expressou sua felicidade em poder homenagear alguém que tanto 
contribuiu para o município. Além disso, o vereador agradeceu à família pela oportunidade 
de prestar essa homenagem e ressaltou que a memória de Paulo Massagista sempre será 
lembrada pela comunidade. O Vereador Márcio Jorge Bonifácio comentou sobre o exemplo 
de homem que o Sr. Paulo foi para a família, esposa, pai e avô. Além disso, destacou que 
esse projeto foi uma maneira de homenagear alguém que tanto fez pelo nosso município. 
O vereador parabenizou a todos os envolvidos no projeto, reconhecendo o esforço e 
dedicação em honrar a memória de Paulo. A vereadora Zildinei Panta Pereira mencionou 
que o legado que deixamos é o que fica de lembrança, e o legado do Sr. Paulo, massagista, 
é motivo de orgulho para todos. O vereador Ronaldo comentou ainda que o Sr. Paulo era 
brilhante e que ficou muito feliz em poder homenagear uma pessoa que tanto fez pelo 
nosso município. Mencionou que esse legado jamais será esquecido e parabenizou os 
vereadores envolvidos no projeto. O vereador Eliston Guarda parabenizou os vereadores 
envolvidos no projeto e disse que teve o prazer de ter conhecido o Sr. Paulo. Ele comentou 
que o legado do Sr. Paulo ficará na história de Sapezal. O vereador Aliton Monteiro 
comentou também que teve o prazer de conhecer o Sr. Paulo e que ficou muito feliz em 
poder homenageá-lo. O presidente Antônio Rodngues mencionou que o projeto é muito 
importante e que o Sr. Paulo contribuiu muito para nosso município, e que essa 
homenagem a ele é merecedora. Autores: Mauro Galvão da Novo Tempo, Ailton Primitivo, 
Dra Zildinei, Número de Protocolo: 30, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim 
Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 6 - Parecer nQ 2 de 2024, 
Proposta de Emenda Supressiva e Aditiva ao Projeto de Lei flQ 06/2024, apresentada pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Autor: CLR - Legislação, Justiça e 
Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n96 de 2024, DISPOE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB. Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 38, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim 
Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 8 - Indicação n217 de 2024, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão de verba indenizatória para 
desempenho de atividade delegada aos Policiais Civis de Sapezal. - Obs.: O vereador 
Joilson cumprimentou todos os presentes. Comentou sobre uma moção de aplausos já feita 
aos policiais. Disse que essa indicação busca contemplar os policiais civis da nossa cidade. 
Falou ainda que essa atividade delegada ajudará os policiais. Pediu que essa indicação 
seja agraciada pelo Executivo e que venha a ser atendida, assim valorizando ainda mais os 
policiais civis que tanto contribuem para manter a segurança do nosso município A 
vereadora Zildinei mencionou que o trabalho dos policiais civis já é reconhecido e que é 
mais que justo que eles também sejam contemplados com esse benefício da atividade 
delegada. Comentou que já havia feito no passado um ofício solicitando esse benefício e 
que apoia a indicação do vereador Joilson. O vereador Márcio Jorge Bonifácio reforçou o 
pedido da indicação do vereador Joilson e afirmou que, com a aprovação da mesma, a 
população está mais segura. Ele também comentou que não se trata de um gasto do 
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Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
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ÂMARAUUNIOPAL DISAPIZAL 
dinheiro público, mas sim de um investimento para o nosso município. O vereador apoia e 
fará esforços para que seja aprovado e atendido o mais rápido possível. O vereador Eliston 
Guarda parabenizou os policiais civis pelo trabalho que realizam em nosso município e 
comentou que essa essa indicação do vereador Joilson só trará benefícios para nossa 
cidade. O vereador Ronaldo de Oliveira parabenizou o vereador Joilson pela indicação e 
disse que ela será de grande importância para nossa cidade. O presidente Antônio 
Rodrigues cumprimentou o Dr. Hebert Hugo e a equipe presente e disse que essa 
indicação será bem discutida junto ao executivo e que esta casa de Leis estará em busca 
de aprovação da mesma o quanto antes. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de Protocolo: 
52, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodngues - Não Votou; Dra Zildinei - 
Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim 
Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - 
Sim; 9 - Indicação nQ 18 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que regularize 
as Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias 
(ACE) de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. - Obs.: 
O vereador Ronaldo fez um pedido ao Poder Executivo, solicitando que se sensibilize e 
faça esse repasse financeiro aos agentes. Ele também mencionou que esses agentes são 
merecedores desse incentivo. O vereador Joilson comentou que esse repasse já é uma 
situação prevista em Lei, porém ela dá oportunidade ao gestor da secretaria de saúde 
para pagar o valor do recurso ou investir em materiais para os agentes.Ele também 
afirmou que esse repasse vem diretamente do Governo Federal. O vereador Márcio Jorge 
Bonifácio mencionou que essa decisão quanto ao repasse é facultada ao Executivo e que 
cabe a ele decidir se investirá em equipamentos para melhorar a atuação dos profissionais 
ou se fará o repasse para que os servidores adquiram esses equipamentos por conta 
própria. Além disso, ele apontou que é possível avançar nesse sentido. Outra situação 
relevante é a questão da insalubridade desses profissionais, que ainda se baseia no salário 
mínimo. O vereador Ronaldo mencionou que há vários municípios que já fazem esse 
repasse financeiro e que fica a critério dos agentes fazerem a compra de seus 
equipamentos. Autor: Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 10 - Indicação n° 19 de 
2024, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que determine estudos visando a construção 
de calçadas nos imóveis situados em Zonas de Interesse Social às expensas do Poder 
Público, sem cobrança posterior dos custos aos proprietários e, adicionalmente, em 
relação aos imóveis dessas Zonas, a implantação de isenções futuras na cobrança do IPTU 
àqueles proprietários que construíram calçadas em seus terrenos, fazendo-se 
amortizações anuais e gradativas no Imposto até a compensação integral do gasto 
realizado. - Obs.: O vereador Eliston Guarda comentou que dados revelam que 71% da 
população possui restrições em seu nome, o que dificultaria ainda mais para essas pessoas 
fazerem a construção das calçadas, devido às condições para adquirir materiais. Ele 
também pediu que as pessoas que já fizeram suas calçadas sejam beneficiadas com 
isenção ou desconto no IPTU. O vereador Luizinho parabenizou o vereador Eliston pela 
indicação e disse que deveria ser obrigação do poder público a construção das calçadas. O 
vereador Ronaldo comentou sobre as dificuldades e o desespero que muitas pessoas estão 
enfrentando em relação à construção das calçadas. Ele ressaltou que muitas delas não têm 
nem condições de comprar alimentação adequadamente. O vereador Joilson comentou que 
as palavras do vereador Ronaldo retratam a realidade da nossa cidade e que existem 
muitas pessoas carentes aqui no Município de Sapezal, que realmente estão tendo 
dificuldades para construir as calçadas. O vereador Ailton disse que às vezes o município 
perde em demonstrar feitos para nossa cidade. Autor: Eliston do Papagaio, Número de 
Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim ; 11 - Indicação n220 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo que faça adesão ao Programa Observatório, que consiste em uma ferramenta de 
acesso a uma plataforma de dados sobre as mais diversas e variadas informações de uma 
determinada cidade ou região do Estado de Mato Grosso. - Obs.: O vereador Mauro Galvão 
mencionou que fez a indicação a fim de melhorar as informações para pequenos 
agricultores, grandes agricultores e empresários. Essa iniciativa visa proporcionar a esses 
grupos mais informações, permitindo que busquem informações de outras regiões e, 
assim, possam fazer novas instalações em outros municípios. Além disso, o projeto servirá 
para informar sobre saúde, segurança e outros temas relevantes. Ele disse que é 
importante que os agricultores e empresários tenham acesso a dados precisos e 
atualizados para tomar decisões importantes. Autor: Mauro Galvão da Novo Tempo, 
Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Marcio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre 
para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 
(três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. A vereadora Zildinei 
agradeceu à presença de todos, desejou uma ótima Semana Santa abençoada e reflexiva, e 
uma Feliz Páscoa a todos. O vereador Joilson desejou um início de semana abençoado, 
agradeceu a presença de todos e também ao Secretário da Educação, José Carlos, pela 
Copa Empresarial realizada em nossa cidade. Além disso, expressou gratidão à vereadora 
Zildinei por sempre prestar apoio através de projetos e indicações, principalmente em 
relação ao Autismo e ao TDAH. Finalizou desejando uma boa semana a todos. O vereador 
Eliston Guarda complementou falando sobre a Copa Empresarial realizada e desejou urna 
ótima semana a todos. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão. As 
10:12 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antôi 
Rodrigues da Silva / 
PP 
Vice residente: 
AntÔnio 
Galvão / PP 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 2810312024 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Primeiro (a) 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / PL 
AÀ ,. A 
Aliton Monteiro Dias 
/ UNIÃO 
Eliston Guarda / PL 
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Ronaldo de Olivei a'/ 
PODE 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Joilson Silva de 
Assu o / UNIÃO 7 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Mre4o-1uilOenning 
de Jesus / UNIÃO 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br2810312024 
28/03/2024 Página 6 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS VINTE E 
CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sexta Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Quinta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos onze dias do mês de março do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 061/2024-GP, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 09/2024, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual 
foi encaminhado às comissões competentes. 
9. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 
09/2024.
10. Quem concordar permaneça sentado, quem discordar levante-se.
11. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 09/2024.
12. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Lei nºs 10, 11, 12 e 13/2024, recebidos do Poder Executivo 
Municipal, os quais foram encaminhados às comissões competentes. 
13. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Legislativo nº 11/2024, de iniciativa dos Vereadores 
Eliston, Ailton, Mauro e Zildinei, o qual foi encaminhado à comissão competente. 
Grande Expediente
14. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
15. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
16. Os pareceres das comissões competentes opinaram pela livre tramitação do Projeto de Lei 
Executivo nº 08/2024, conforme apresentado.
17. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 08/2024, que – Dispõe sobre 
o Sistema Único de Assistência Social do Município de Sapezal e dá outras providências.
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
20. Aberto pra votação. 
21. Encerrada a votação.
 
22. Declaro aprovado por unanimidade em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 08/2024, 
conforme o parecer. 
23. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2024, 
que – Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 10, de 21 de janeiro de 2013. Providências.
24. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
25. Em simetria com o Inciso II, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
26. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLCE 01/2024 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação. 
28. Declaro aprovado por ______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Complementar Executivo 
nº 01/2024, conforme apresentado.
29. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 07/2024, que – Altera a Lei 
nº 1.499, de 5 de julho de 2019.
30. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
31. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
32. Aberto pra votação. 
33. Encerrada a votação.
 
34. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 07/2024, 
conforme apresentado. 
35. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024, que – Dispõe 
sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) dos dados básicos de todas as 
obras públicas municipais em andamento, e dá outras providências.
36. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
37. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
38. Aberto pra votação. 
39. Encerrada a votação.
 
40. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024, 
conforme apresentado. 
41. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024, que – Denomina 
prédio público imóvel rural localizado na Gleba Cacoré – Sapezal (MT), e da outras providências.
42. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
43. Em simetria com o Inciso II, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
44. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLL 09/2024 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
45. Encerrada a votação. 
46. Declaro aprovado por ______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024,
conforme apresentado.
47. Leitura, discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que 
propõe emenda ao Projeto de Lei Executivo nº 06/2024.
48. Coloco em discussão o parecer.
49. Aberto para votação.
50. Encerrada a votação.
51. Declaro aprovado por unanimidade o Parecer.
 
52. Leitura, apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 06/2024, que –
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fethab.
53. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
54. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
55. Aberto pra votação. 
56. Encerrada a votação.
 
57. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 06/2024, 
conforme o parecer.
58. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 017/2024 – de autoria do vereador Joilson Silva de 
Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a extensão da verba indenizatória para 
desempenho de atividades delegada aos Policiais Civis de Sapezal). 
59. Coloco em discussão a indicação.
60. Aberto pra votação. 
61. Encerrada a votação.
 
62. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 017/2024. 
63. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 018/2024 – de autoria do vereador Ronaldo de 
Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que regularize as carreiras dos agentes 
comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de acordo com orientação 
do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso). 
64. Coloco em discussão a indicação.
65. Aberto pra votação. 
66. Encerrada a votação.
 
67. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 018/2024. 
68. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 019/2024 – de autoria do vereador Eliston Guarda.
(Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine estudos visando a construção de calçadas 
nos imóveis situados em Zona de Interesse Social às expensas do Poder Público, sem cobrança 
posterior dos custos aos proprietários e implantação de isenções futuras na cobrança do IPTU). 
69. Coloco em discussão a indicação.
70. Aberto pra votação. 
71. Encerrada a votação.
 
72. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 019/2024. 
73. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 020/2024 – de autoria do vereador Mauro Antônio 
Galvão. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao Programa Observatório, que 
consiste em uma ferramenta de acesso a uma plataforma de dados sobre as mais diversas e 
variadas informações de uma determinada cidade ou região do Estado de Mato Grosso). 
74. Coloco em discussão a indicação.
75. Aberto pra votação. 
76. Encerrada a votação.
 
77. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 020/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e quatro.