sessao nº 7

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ISTADO Dl MATO GIOtIO 
Ata Eletrônica da 7 4Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/04/2024 - 08:04 
Encerramento: 01/04/2024 - 08:52 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP ; Primeiro (a) Secretário (a): Professor Marcio Bonifacio / PL; Segundo 
(a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / UNIÃO; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / UNIAO; Luizinho Motorista / 
UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Professor Marcio Bonifacio / PL ; Ronaldo 
Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui 
presente. Registro a presença de todos os vereadores. Sob a proteção de Deus, declaro 
aberta a Sétima Sessão Ordinária do ano de 2024. Leitura de trecho da Bíblia: Peço 
para o Vereador Sr. Mauro Galvão fazer a leitura de um trecho Bíblico. Apreciação da 
Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 9do Regimento 
Interno desta Casa coloco em votação a ata da Sexta Sessão Ordinária, quem concordar 
permaneça sentado, quem discordar levanta-se. Declaro aprovada por unanimidade a ata 
da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal realizada aos vinte e cinco 
dias do mês de março do ano de 2024. Correspondências Recebidas: Leitura do Ofício 
nç2075/2024-GP, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 07512024-GP - Ofício Recebido - 
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Envio das Leis - Lei Complementar n° 
27/2024, Lei n° 1.779/2024, Lei n°1.780/2024, Lei n° 1.781/2024 e Lei n° 1.782/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo n 212 de 2024, 
Promove alteração na Lei Ordinária n° 1.255/2016, que dispõe sobre a denominação de 
Bens Imóveis Públicos, e dá outras providências. Autor: Ailton Primitivo, Número de 
Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - 
Legislativo n213 de 2024, TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DIVULGAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS, DATA DE ENTRADA, FABRICAÇÃO, LOTE 
E VALIDADE DISPONtVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autores: Dra Zildinei, Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 71, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliston do Papagaio / PL - Observação: Cumprimentou a 
todos. Fez o convite a Semana do Autismo. Falou sobre a IND 21/2024. Comentou sobre a 
transparência dos medicamentos a população. ; 2 - Joilson Enfermeiro / UNIÃO - 
Observação: O vereador pediu dispensa da tribuna, e o Presidente Antônio Rodrigues 
concedeu a dispensa. ; 3 - Ronaldo Gato / PODE - Observação: Cumprimentou a todos. 
Citou as Indicações 2312024 e 24/2024. Pediu o repasse do incentivo aos ACS e ACE de 
Sapezal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / UNIÃO; Antônio Rodrigues / PP 
Dra Zildinei / PL ; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / UNIÃO ; Luizinho 
Motorista / UNIÃO ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Professor Marcio Bonifacio / PL; 
Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n210 de 2024, 
Dispõe sobre a aprovação do loteamento IMPERIAL e dá outras providências. Autor: 
Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
ç 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcaosapezal.mt.!eg.br 01/04/24,24 
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CAMA,.. MWØW*S DI MflXAL 
OrADO DI MATO OIOUO 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da 
Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 2 - 
Requerimento n° 1 de 2024, Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, 
Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas 
na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas 
legalmente neste estado. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Dra Zildinei, 
Eliston do Papagaio, Joilson Enfermeiro, Luizinho Motorista, Mauro Galvão da Novo 
Tempo, Professor Mareio Bonifacio, Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 69, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - 
Indicação n221 de 2024, Indica que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Sapezal adote uma série de medidas, sobre a necessidade de reforçar as séries de 
medidas sobre Fiscalização e Conscientização sobre a Dengue, ZikaVirus e Chikungunya. - 
Obs.: O vereador Eliston Guarda mencionou o ferro velho do Bairro Papagaio como 
exemplo e falou das dificuldades em combater a dengue naquele local devido ao acúmulo 
de ferragens, tornando-o ainda mais propício à proliferação do mosquito. Ele também 
observou que existem muitas casas próximas e que é fácil adquirir a doença devido ao 
local ser inadequado para o combate. O vereador solicitou que sejam tomadas medidas de 
prevenção, e uma delas seria o uso de drones para pulverizar as áreas de difícil acesso. A 
vereadora Zildinei Panta Pereira comentou que a tecnologia vem para somar e que o drone 
é um meio de combate que pode ajudar muito a população. Autor: Eliston do Papagaio, 
Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 - Indicação n222 de 2024, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal Construção de Faixa Elevada em frente ao Ponto de Ônibus 
Próximo à Creche Teresinha Marques Morais. Autor: Joilson Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 5 - Indicação flQ 23 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a construção de uma escola municipal no Bairro Jardim Sapezal. Autor: Ronaldo 
Gato, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - 
Não Votou ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim 
Luizinho Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Professor Mareio 
Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 6 - Indicação n° 24 de 2024, INDICA ao Chefe do 
Poder Executivo que, providencie, na medida do possível, a construção de quebra-molas 
na Avenida Surubim, distante , aproximadamente, 100 metros da Avenida Primavera 
próximo à Algodoeira Grupo Scheffer - Sapezal (MT) Autor: Ronaldo Gato, Número de 
Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Professor Mareio Bonifacio - Sim; 
Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre ' 
para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 
( Avenida Jaú n Q 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezaLmt.leg. r - E-mail: 
recepcaosapezal.rn 1eg. r 0110412024 
é- - o 
Presidente: Antônid 
Rodrigues da Silva / 
PP 
Vice-presidente: 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
I I.) , 
•• 
~~ ca- -C 
Sjundo (a) 
Secretário (a): 
Joilson Silva de 
Assunção / UNIÃO 
A'm, — à 
Ailton Monteiro Dias 
/ UNIÃO 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
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ESTADO Dl MATO GROSSO 
(três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. A vereadora Zildinei 
cumprimentou a todos e desejou uma ótima semana. Além disso, fez o convite para o 
dia 02/04/2024 para evento a ser realizado pela Associação das Mães, Pais e Amigos dos 
Autistas de Sapezal (AMPAAS), abordando o tema do Autismo na Semana de 
Conscientização do Autismo. Parabenizou a Unidade de Saúde 3 de Sapezal pelo alcance 
de 100% da meta das vacinas do Previne Brasil e orientou que a população mantenha-se 
atualizada com suas vacinas, o que contribuirá para a prevenção de doenças futuras. Nada 
mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão. As 08:52 horas. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Sapezal, ao Primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Eliston 4arda / PL Márcio Luiz Oenning 
de Jesus / UNIAO 
Avenida Jaú n9 1.359- Sapezal MTTeI.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br- E-mail: 
recepcaosapezal.mt.leg.br0110412024 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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nuoo De MAro clouo 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br- E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br01/04/2024 

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AO
PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente. 
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sétima Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Sexta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sapezal 
realizada aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 075/2024-GP, recebido do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande.
8. Leitura das Mensagens e dos Projetos de Leis Legislativo nº 12 e 13/2024, os quais foram
encaminhados à comissões competentes. 
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
10. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
11. Os pareceres das comissões competentes opinaram pela livre tramitação do Projeto de Lei 
Executivo nº 10/2024, conforme apresentado.
12. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 10/2024, que – Dispõe 
sobre a aprovação do “Loteamento Imperial” e dá outras providências.
13. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
14. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
15. Aberto pra votação. 
16. Encerrada a votação.
 
17. Declaro aprovado por unanimidade em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 010/2024, 
conforme apresentado. 
18. Leitura, apreciação e votação do Requerimento nº 001/2024 – que – Requer ao Excelentíssimo 
Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim que dê execução as medidas 
divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas 
legalmente neste estado. De autoria de todos os vereadores. 
19. Coloco em discussão o Requerimento.
20. Aberto pra votação. 
21. Encerrada a votação.
 
22. Declaro aprovado por unanimidade o Requerimento nº 001/2024.
23. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 021/2024 – de autoria dos vereadores Eliston Guarda
e Zildinei Panta Pereira. (Indica que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal adote 
uma série de medidas, sobre a necessidade de reforçar as séries de medidas sobre fiscalização e 
conscientização sobre Dengue, Zica Virus e Chikungunya). 
24. Coloco em discussão a indicação.
25. Aberto pra votação. 
26. Encerrada a votação.
 
27. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 021/2024. 
28. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 022/2024 – de autoria do vereador Joilson Silva de 
Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal construção de faixa elevada em frente 
ao ponto de ônibus próximo a Creche Teresinha Marques Morais). 
29. Coloco em discussão a indicação.
30. Aberto pra votação. 
31. Encerrada a votação.
 
32. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 022/2024. 
33. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 023/2024 – de autoria do vereador Ronaldo de 
Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma escola municipal 
no Bairro Jardim Sapezal). 
34. Coloco em discussão a indicação.
35. Aberto pra votação. 
36. Encerrada a votação.
 
37. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 023/2024. 
38. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 024/2024 – de autoria do vereador Ronaldo de 
Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie, na medida do possível, a 
construção de quebra-molas na Avenida Surubim, distante aproximadamente 100 metros, da 
Avenida Primavera, próximo à Algodoeira Grupo Scheffer -Sapezal-MT). 
39. Coloco em discussão a indicação.
40. Aberto pra votação. 
41. Encerrada a votação.
 
42. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 024/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e quatro.