sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 0136/2024-GP, recebido do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Executivo nº 19/2024, o qual foi encaminhado as
Comissões competentes.
Grande Expediente
9. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
10. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
11. As comissões competentes opinaram pela livre tramitação do Projeto de Lei Executivo nº 18/2024, 
conforme apresentado.
12. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 18/2024, que – Dispõe sobre 
alterações nas leis nºs 1.052 e 1.054 de 20 de maio de 2013.
13. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
14. Em simetria com o Inciso IX, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
15. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 18/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
16. Encerrada a votação. 
17. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 18/2024,
conforme apresentado.
18. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Legislativo nº 16/2024, que – Institui no 
Município de Sapezal a Semana do Mutirão do Emprego, e dá outras providências.
19. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
20. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
21. Aberto pra votação. 
22. Encerrada a votação.
 
23. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Legislativo nº 16/2024, 
conforme apresentado.
24. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 035/2024 – de autoria do vereador Eliston Guarda. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a sinalização com Código de Resposta Rápida 
(QR Code) em todas as obras do Município). 
25. Coloco em discussão a indicação.
26. Aberto pra votação. 
27. Encerrada a votação.
 
28. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 035/2024. 
29. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 038/2024 – de autoria da vereadora Zildinei Panta 
Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite o agendamento com a 
Secretaria de Saúde do Estado para parceria do Projeto “IR PARA INCLUIR”). 
30. Coloco em discussão a indicação.
31. Aberto pra votação. 
32. Encerrada a votação.
 
33. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 038/2024. 
34. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 039/2024 – de autoria dos Vereadores Eliston Guarda 
Mauro Antônio Galvão e Ronaldo de Oliveira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
instalação de aquecedor solar de água em habitação de interesse social “Vida Nova”). 
35. Coloco em discussão a indicação.
36. Aberto pra votação. 
37. Encerrada a votação.
 
38. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 039/2024. 
39. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 040/2024 – de autoria do Vereador Luizinho. (Indica
ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe convênio entre o Município de Sapezal e o Hospital 
de Câncer de Mato Grosso - HCanMT). 
40. Coloco em discussão a indicação.
41. Aberto pra votação. 
42. Encerrada a votação.
 
43. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 040/2024. 
44. Leitura, discussão e votação da Moção de Aplauso nº 02/2024 – de autoria do vereador Luizinho 
motorista. (Moção de Aplauso em agradecimento aos integrantes da saúde que atuarem na linha 
de frente da COVID-19). 
45. Coloco em discussão a Moção.
46. Aberto pra votação. 
47. Encerrada a votação.
 
48. Declaro aprovada por unanimidade a Moção de Aplauso nº 02/2024. 
Considerações Finais 
33. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
34. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13 4Sessão Ordinária da 411Sessão Legislativa da 7 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/06/2024 - 08:06; 
Encerramento: 03/06/2024 - 09:37 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Aliton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Décima Terceira Sessão 
Ordinária do ano de 2024, e registrou a Presença de todos os vereadores. Leitura de 
trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Sr. Joilson Silva de Assunção Apreciação da 
Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 2do Regimento 
Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, 
realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 13612024-GP - Ofício Recebido - 
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Publicação dos Relatórios da Lei de 
Responsabilidade Fiscal.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n219 de 2024, 
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município 
de sapezal, estado do mato grosso para o exercício de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: O presidente 
Antônio Rodrigues registrou a desistência do uso de sua palavra na tribuna. ; 2 - Joilson 
Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: https://www.voutube.com/watch?v=vwLnl7fcTiw - 
Observação: Citou futura construção de Hosp.Regional em Tangará da Serra. Falou sobre 
Casa de Apoio Master e pediu que os jogos da ADS sejam transmitidos no telão ; 3 - 
Eliston do Papagaio / PL - URI, Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=_4MHTE4h7ag 
- Observação: Falou sobre as indicações do QR Code em obras públicas e instalação de 
aquecedor solar de água em habitações de interesse social Vida Nova. ; 4 - Prof. Marcio 
Bonifacio / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.voutube.com/watch? 
v=JtjGCf9xvFY - Observação: Falou da viagem a Brasília e sobre os recursos adquiridos 
do Senador Jaime Campos, do deputado federal Emanuel Pinheiro e do secretário Nen 
Geller. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB ; Luizinho Motorista / 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18 de 2024, 
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NAS LEIS NQ 1.052 E 1.054 DE 20 DE MAIO DE 2013. 
- Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 119, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Voto7 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br- E-mail: 
recepcao sapezal.mt.!eg.br O 7/06/20 
07I06I2024 Página 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Sim ; Dra Zildinei - Sim ; Eliston 
do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da 
Novo Tempo Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária - Legislativo n216 de 2024, INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAPEZAL A 
SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Discussão 
da PLL 16/2024 (Vereador Eliston) - https://www.youtube.com/live/lbilSSb-Qhg?si=-
r7JT8Qe0SZjf3HT&t=3994Autor: Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 78, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 3 - Indicação nQ 35 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder Executivo 
que determine a sinalização com Código de Resposta Rápida (QR Code) todas as obras do 
município. Autor: Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 4 - Indicação n238 de 2024, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite o agendamento com a 
Secretaria de Saúde do Estado para parceria do Projeto "IR PARA INCLUIR. - Obs.: 
Discussão da Indicação 38/2024 (Vereadora Zildinei) - https://www.youtube.com/live/ 
lbilSSb-Qhg?si=nw9yqUHHRrrIx19I&t=4402 Autor: Dra Zildinei, Número de Protocolo: 
125, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - 
Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim 
Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 5 
- Indicação nQ 39 de 2024, Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Instalação 
de Aquecedor Solar de Agua em Habitação de Interesse Social "VIDA NOVA". - Obs.: 
Discussão da Indicação 39/2024 (Vereadoro Mauro, Ronaldo e Eliston) - https:// 
www.youtube.com/live/lbilSSb-Qhg?si=nncobYo-bXPOfdQE&t=4702 Autores: Eliston do 
Papagaio, Mauro Galvão da Novo Tempo, Ronaldo Gato, Número de Protocolo: 129, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 6 - 
Indicação n240 de 2024, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe Convênio 
entre o Município de Sapezal e o Hospital de Câncer de Mato Grosso - HcanMT- situado 
em Cuiabá (MT). - Obs.: Discussão da Indicação 40/2024 (Vereador Luizinho) - https:// 
www.youtube.com/live/lbilSSb-Qhg?t=5032sAutor: Luizinho Motorista, Número de 
Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais Aliton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou 
Dra Zildinei - Sim ; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho 
Motorista - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 7 - Moção n° 2 de 2024, Moção de Aplauso em agradecimento aos 
integrantes da saúde que atuaram na linha de frente da COVID-19. - Obs.: Moção de 
Aplauso 02/2024 (Vereador Luizinho) - https://www.youtube.com/live/lbilSSb-Qhg? 
t=6030s Autor: Luizinho Motorista, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais Aliton 
Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
/W 11° 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 07106120 
07/06/2024 Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada esta 
sessão. Às 09:37 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos três dias 
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e vinte quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ì < 
Presidente: Antônio Vic -presid,ent 
Rodrigues da Silva / Mauro An ônio 
PP Galvão / PP 
r 
fl nQ'-i\ 
Primeiro --fia)--~ 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
Së)gundo (a) 
Secretário (a): 
Joilson Silva de 
Assunção / PSDB 
Ailton Monteiro Dias Zildinei Panta Pereira 
/ PP / PL 
Eliston Gua a / PL MárcÇr1íuling 
de Jesus / PP 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br07/06/2024 
07/06/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 136/2024-GP - Ofício Recebido
Data: 29/05/2024 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Publicação dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
Dispõe sobre diretrizes para a
elaboração e execução da Lei
Orçamentária do município de
sapezal, estado do mato grosso para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS
LEIS Nº 1.052 E 1.054 DE 20 DE
MAIO DE 2013. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL A SEMANA DO MUTIRÃO
DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que determine a sinalização com
Código de Resposta Rápida (QR Code)
todas as obras do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que solicite o agendamento
com a Secretaria de Saúde do Estado
para parceria do Projeto ''IR PARA
INCLUIR''. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autores: Eliston do Papagaio, Mauro
Galvão da Novo Tempo, Ronaldo Gato 
Indicam ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a Instalação de Aquecedor
Solar de Água em Habitação de
Interesse Social ‘’VIDA NOVA’’. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 29/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho Motorista 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo
que encaminhe Convênio entre o
Município de Sapezal e o Hospital de
Câncer de Mato Grosso – HcanMT￾situado em Cuiabá (MT). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho Motorista 
Moção de Aplauso em agradecimento
aos integrantes da saúde que atuaram
na linha de frente da COVID-19. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 29/05/2024
Página 2