sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA 
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada ao primeiro dia do mês de julho do ano de 2024.
7. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2024, recebido do 
Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande, o qual foi encaminhado as Comissões competentes.
Grande Expediente
8. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
9. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
10. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 19/2024, que – Dispõe 
sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sapezal, 
estado do Mato Grosso para o exercício de 2025, e dá outras providências.
11. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
12. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
13. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 19/2024 – SEGUNDO TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
14. Encerrada a votação. 
15. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 19/2024,
conforme apresentado.
16. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 46/2024 – de autoria do vereador Luizinho Motorista. 
(Indica ao Chefe do Poder Executivo a alteração no calendário escolar para que todos os 
colaboradores da pasta da educação, incluindo Secretários, Técnicos de Desenvolvimento 
Infantil (TDIs), Merendeiras, Zeladoras, Motoristas de ônibus e demais servidores que trabalham 
diretamente com os alunos, possam usufruir de suas férias anuais no período de 02 a 31 de 
janeiro de cada ano no Município de Sapezal-MT). 
17. Coloco em discussão a indicação.
18. Aberto pra votação. 
19. Encerrada a votação.
20. Declaro aprovada por unanimidade a Indicação nº 46/2024. 
Considerações Finais 
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e 
vinte e quatro. 

Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 17 Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 7 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 08:04; 
Encerramento: 08/07/2024 - 08:52 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Joilson Enfermeiro / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP ; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Décima Sétima Sessão 
Ordinária do ano de 2024, registrou a presença dos demais vereadores. Leitura de 
trecho da Bíblia: Realizada pelo Vereador Sr. Eliston Guarda Apreciação da Ata da 
Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2Q do Regimento Interno 
desta Casa foi colocado em votação a ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada ao 
primeiro dia do mês de julho do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Breves Comunicações: Foi feita a leitura do Requerimento 01/2024, de 
autoria do Senhor Joilson de Assunção, no qual ele solicitou a renúncia do cargo de 
segundo secretário. Logo após, o presidente, Senhor Antonio Rodrigues, declarou aberta a 
vaga, que será preenchida por um novo membro na próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia cinco de agosto de dois mil e vinte e quatro. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo n22 de 
2024, CRIA O PARQUE DO EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 163, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Ronaldo Gato / PODE - Observação: Falou sobre a lei das 
calçadas 1.555/2020 onde consta aplicação de multa. Mencionou a falta de 
comprometimento do prefeito com a educação no município; 2 - Antônio Rodrigues / PP - 
Observação: O presidente Antônio Rodrigues registrou sua desistência da fala na tribuna. 
3 - Joilson Enfermeiro / PSDB - Observação: Comentou sobre a lei 1533/2020 que 
regulamenta a exploração do serviço de transporte remunerado privado. Falou sobre 
emenda para compra de bicicletas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / 
PP ; Mauro Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n219 de 2024, 
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município 
de sapezal, estado do mato grosso para o exercício de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Mareio Bonifacio - Sim ; Ronaldo Gato - Sim ; 2 - 
Indicação n246 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a alteração no calendário 
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escolar para que todos os colaboradores da pasta da educação, incluindo secretários, 
Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs), merendeiras, zeladoras, motoristas de ônibus 
e demais servidores que trabalham diretamente com os alunos, possam usufruir de suas 
férias anuais no período de 02 a 31 de janeiro de cada ano no Município de Sapezal (MT). 
Autor: Luizinho Motorista, Número de Protocolo: 162, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aliton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre 
para as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 
(três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. O vereador Ailton 
cumprimentou a todos e agradeceu ao município de Sapezal pelo grandioso evento 
realizado pelas escolas municipais na última sexta-feira, dia cinco de julho. Parabenizou a 
todos os envolvidos na organização, complementando que foi o evento mais organizado 
que já aconteceu em nossa cidade e que só recebeu elogios quanto à realização. Finalizou 
dizendo que espera que os próximos eventos mantenham esse padrão de organização e 
desejou um bom dia a todos. O vereador Eliston parabenizou todas as garotas que se 
consagraram no Baile da Rainha para representar a todos na Expozal. Desejou que toda a 
população tenha uma ótima semana de festa e convidou a comunidade para que 
compareçam e participem desse evento. A vereadora Zildinei cumprimentou a todos e 
disse que é um dia para homenagear. Comentou e parabenizou o Campeonato de Jiu-Jitsu, 
que teve uma organização excelente em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado. 
Disse também que, em conversa com o comércio da cidade, os comerciantes já sentem um 
aquecimento significativo nas vendas, o que é muito importante, mesmo considerando um 
ano complexo para a economia. Ainda assim, o ano tem sido produtivo com a realização da 
Expozal. Parabenizou também a Festa Julina realizada pelas escolas municipais, 
comentando que foi um trabalho belíssimo e que o local onde foi realizado ficou muito 
bom. Finalizou desejando uma boa semana e que a população possa prestigiar a Expozal e 
os shows, concluindo que a vida também é uma festa e não apenas trabalho. O vereador 
Márcio Bonifácio parabenizou toda a equipe da educação, dizendo que ela mais uma vez 
mostrou que onde coloca a mão, transforma e faz bem feito. A festa proporcionou a 
interação de toda a população e famílias da rede municipal com preços acessíveis a cinco 
reais. Disse que o intuito da festa não foi arrecadar financeiramente, mas sim promover a 
interação entre as famílias, crianças e toda a população de Sapezal. Mencionou que a 
educação se destacou mais uma vez. Parabenizou a equipe de educação, aos pais, 
conselhos das escolas e secretarias, e disse que a próxima festa tende a superar ainda 
mais as expectativas e que o próximo evento será ainda melhor. Não deixou de mencionar 
o evento da Expozal, que acontecerá entre os dias onze a quatrorze de julho deste ano, e 
que a população possa prestigiar e curtir a festa. O vereador Joilson de Assunção 
comentou que a Festa da Expozal é muito interessante e deve acontecer, pois abrilhanta a 
população sapezalense. E uma forma de turismo, com lojas e Ubers trabalhando 
legalmente para ganhar seu pão de cada dia. Mencionou ainda sobre os bons shows e o 
grande investimento para a realização do evento, mas o que o entristece são as demandas 
na Secretaria de Saúde de crianças que precisam realizar cirurgias nos olhos e não são 
contempladas pelos consórcios do município nem pelos convênios. Falou sobre uma mãe 
que precisa fazer uma cirurgia na criança, que custa dezesseis mil reais, e se não for 
realizada, a criança pode perder a visão. Questionou que, para uma cidade que está 
realizando um evento de um milhão de reais, uma cirurgia nesse valor não seria 
complicada para a Secretaria de Saúde realizar. Finalizou dizendo que esse foi seu relato e 
pediu ao presidente Antonio Rodrigues para que possam tomar alguma decisão sobre a 
situação. O presidente Antonio Rodrigues aproveitou para fazer o comunicado oficial sobre 
o encerramento da última sessão do primeiro semestre, que voltará somente no dia cinco 
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de agosto. No entanto, nada impedirá de realizar uma sessão extraordinária se necessário, 
lembrando que as sessões extraordinárias não são pagas e, se for preciso, serão 
convocados para atender à demanda gratuitamente. Concluiu dizendo que hoje, dia oito de 
julho, inicia o recesso que irá até dia quatro de agosto, retornando assim no dia cinco de 
agosto conforme legislação em vigor. Parabenizou os organizadores pelos eventos 
realizados no último final de semana. Parabenizou também a população por participar dos 
eventos e aos organizadores que se empenharam para que tudo saísse perfeito. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente declarou encerrada esta sessão. As 08:52 horas. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil 
e vinte e quatro. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antônio 
Rodrigues da Silva / 
PP aivao / I-T 
Primeiro (a) 
Secretário (a): 
Márcio Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
Aliton Monteiro Dias 
4gundo (a) 
Secretário (a): 
Joilson Silva de 
Assunção / PSDB 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
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de Jesus / PP 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt .!eg.br - E-mail: 
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Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
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recepcao@sapezal.mt.leg.br05/08/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
CRIA O PARQUE DO
EMPREENDEDOR DE SAPEZAL-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
Dispõe sobre diretrizes para a
elaboração e execução da Lei
Orçamentária do município de
sapezal, estado do mato grosso para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho Motorista 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
alteração no calendário escolar para
que todos os colaboradores da pasta
da educação, incluindo secretários,
Técnicos de Desenvolvimento Infantil
(TDIs), merendeiras, zeladoras,
motoristas de ônibus e demais
servidores que trabalham diretamente
com os alunos, possam usufruir de
suas férias anuais no período de 02 a
31 de janeiro de cada ano no
Município de Sapezal (MT). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
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