sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Sapezal realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2024.
7. Leitura do Projeto de Resolução nº 04/2024, recebido da maioria absoluta dos Vereadores, o qual 
foi encaminhado a Comissão competente.
Grande Expediente
8. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
9. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
10. Os pareceres das comissões competentes pertinentes aos Projetos de Lei Executivo nºs 23 e 
24/2024, foram pela livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
11. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 23/2024, que - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de 
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do 
inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, no limite de 15% (quinze por cento) da despesa total 
do orçamento, conforme autorizado na Lei Municipal nº 1.755/2023, e dá outras providências.
12. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
13. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
14. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 23/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
15. Encerrada a votação. 
16. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 23/2024,
conforme apresentado.
17. Apreciação e votação em turno único do Projeto de Lei Executivo nº 24/2024, que – Altera a Lei nº 
50, de 27 de novembro de 1997.
18. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
19. Em simetria com o Inciso I, do artigo 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
20. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 24/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação. 
22. Declaro aprovado por _______ votos em turno único o Projeto de Lei Executivo nº 24/2024,
conforme apresentado.
23. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Executivo nº 20/2024, que – Dispõe 
sobre a alteração da Lei nº 1.679, de 19 de outubro de 2022. 
24. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
25. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
26. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 20/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
27. Encerrada a votação. 
28. Declaro aprovado por unanimidade em segundo turno o Projeto de Lei Executivo nº 20/2024, com 
a nova redação. 
29. Apreciação e votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2024, 
que – Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº 01/2012, e dá outras providências.
30. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
31. Em simetria com o Inciso IV, do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
32. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLCL 03/2024 – 2º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
33. Encerrada a votação. 
34. Declaro aprovado por _______ votos em segundo turno o Projeto de Lei Complementar Legislativo 
nº 03/2024, conforme apresentado.
35. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 45/2024 – de autoria da vereadora 
Zildinei Panta Pereira. (Indica ao Chefe do Poder Executivo a abertura de uma sala de vacinação 
para atendimentos noturnos no Centro de Especialidades do Município de Sapezal/MT). 
36. Coloco em discussão a indicação.
37. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
38. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO 045/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
39. Encerrada a votação. 
40. Declaro aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação nº 045/2024.
Considerações Finais
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil 
e vinte e quatro. 

A Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 19L1 Sessão Ordinária da 44Sessão Legislativa da 7 4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/08/2024 - 08:04 
Encerramento: 12/08/2024 - 08:31 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra Zildinei 
/ PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP; Mauro 
Galvão da Novo Tempo / PP ; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS ; Ronaldo Gato / 
PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Décima Nona Sessão Ordinária 
do ano de 2024, registrando a presença de todos os vereadores. Leitura de trecho da 
Bíblia: Realizada pelo Vereador Sr. Ailton Monteiro Dias. Apreciação da Ata da Sessão 
Anterior: Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2 do Regimento Interno desta Casa 
foi colocado em votação a ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada ao cinco dia do 
mês de agosto do ano de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n° 4 de 2024, ALTERA O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - RESOLUÇÃO N° 03/2003 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, Eliston do 
Papagaio, Prof. Mareio Bonifacio, Número de Protocolo: 174, Turno: único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Joilson Enfermeiro / PSDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=hlGG18wUlw - Observação: Falou sobre PLL 22/2024 que 
revoga e altera os dispositivos na lei 1.555/2020. Questionou a demora do projeto entrar na 
pauta da Sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Luizinho Motorista / PP 
Mauro Galvão da Novo Tempo / PP; Prof. Mareio Bonifacio / REPUBLICANOS ; Ronaldo 
Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 23 de 2024, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO, O 
REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE 
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS TERMOS DO 
INCISO VI, DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIMITE 15%( QUINZE POR 
CENTO ) DA DESPESA TOTAL DO ORÇAMENTO, CONFORME AUTORIZADO NA LEI 
MUNICIPAL NQ 1755/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Valcir Casagrande 
Prefeito, Número de Protocolo: 171, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou ; Dra Zildinei - Sim 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não ; Luizinho Motorista - Sim ; Mauro 
Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Mareio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Não; 2 Projeto 
de Lei Ordinária - Executivo n°24 de 2024, ALTERA A LEI N 50, DE 27 DE NOVEMBRO 
DE 1997. Autor: Valcír Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 172, Turno: Votação 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.le.br - E-mail 
recepcao@sapezal.mt.leg.br1310812024 
1 /fl/fl4 PÁ"inn 1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
W Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
«TODO 01 MATO 0*0150 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por quórum qualificado Votos Nominais : Aliton Primitivo - Sim ; Antônio 
Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não; 
Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Não; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n220 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 91.679, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 156, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton 
Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - 
Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - 
Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 4 Projeto de Lei Complementar 
- Legislativo n23 de 2024, ALTERA DISPOSITIVO S LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 01/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Dra Zildinei, Número 
de Protocolo: 154, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais: Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues 
- Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Luizinho 
Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo 
Gato - Sim; 5 - Indicação n245 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo a abertura 
de uma sala de vacinação para atendimentos noturnos no Centro de Especialidades do 
Município de Sapezal (MT). - Obs.: Discussão da IND 045/2024 (Vereadores Zildinei Panta 
Pereira e Joilson de Assunção) https://www.youtube.com/live/NyjCfxkDcIQ?t=1409s Autor: 
Dra Zildinei, Número de Protocolo: 175, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim ; Antônio Rodrigues Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim; Luizinho Motorista - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; Prof. 
Marcio Bonifacio Sim; Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para 
as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. O vereador Ronaldo de Oliveira 
aproveitou o momento para fazer um questionamento ao secretário de Saúde, pedindo-lhe 
um favor: que, quando houver viagens para os pacientes irem a outra cidade realizar 
procedimentos médicos, o secretário peça para que alguém abra a Secretaria de Saúde para 
que os pacientes possam entrar. Ele ainda alegou que o local fica muito frio e que os 
pacientes chegam de madrugada para embarcar no ônibus ou na van. Pediu que, quando 
marcarem a saída do ônibus ou da van para às 03:00 horas, que este horário seja respeitado 
e que um horário específico seja estipulado para a saída, evitando que a população fique 
esperando por tanto tempo. Comentou que presenciou essa situação na madrugada de 
sábado, quando muitas pessoas estavam esperando para embarcar, e estava muito frio do 
lado de fora. Pediu sensibilidade por parte do secretário para manter a secretaria aberta 
durante essas viagens e solicitou apoio nessa questão para atender melhor a população. 
Finalizou dizendo que todos são funcionários do povo, que o verdadeiro patrão é a 
população, e que a lealdade deve ser para com ela, e não com o prefeito. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente declarou encerrada esta sessão. Às 08:31 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sess' 
recepcao@sapezal.mt.leg.br 1310812024 
Avenida Jaú flQ 1.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 htt p://sapezal.mt br E-mail: 
1 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Plesidente: Antônio Rod ' es 
da Silva / 
PP 
Primeiro (a) 
Secretário (a): Márcio 
Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
'lton Monteiro Dias 
/ PP 
Joilso"ilva de 
Assunção / PSDB 
Ronaldo de Oliveira / 
PODE 
Vice residente: 
Mauro Antônio 
Galvão / PP 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Márcio Luiz Oenning de 
Jesus / PP 
Avenida Jaú nQ 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br13/08/2024 
1 zinAilma Páninn z 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/08/2024 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Eliston do Papagaio, Prof.
Marcio Bonifacio 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL -
RESOLUÇÃO N° 03/2003 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR A
TRANSPOSIÇÃO, O
REMANEJAMENTO OU A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE
UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE
UM ORGÃO PARA OUTRO, NOS
TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 167
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO
LIMITE 15%( QUINZE POR CENTO )
DA DESPESA TOTAL DO
ORÇAMENTO, CONFORME
AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº
1755/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'' 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
ALTERA A LEI Nº 50, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 1997. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 1.679, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2022. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar -
Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Dra Zildinei
ALTERA DISPOSITIVO S LEGAIS DA
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2012, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/08/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 09/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Dra Zildinei 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
abertura de uma sala de vacinação
para atendimentos noturnos no Centro
de Especialidades do Município de
Sapezal (MT). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/08/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 09/08/2024
Página 2