sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INÍCIO ÀS______HORAS.
VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, REALIZADA AOS 
VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024. 
Pequeno Expediente
1. Bom dia aos Nobres Vereadores e população aqui presente.
2. Registro a presença de todos os vereadores.
3. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Vigésima Sessão Ordinária do ano de 2024.
4. Peço para o Vereador Sr. _____________ fazer a leitura de um trecho Bíblico. 
5. Conforme determina o Artigo 127, Parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa coloco em votação 
a ata da Décima Nona Sessão Ordinária, quem concordar permaneça sentado, quem discordar 
levanta-se.
6. Declaro aprovada por unanimidade a ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Sapezal realizada aos doze dias do mês de agosto do ano de 2024.
7. Leitura do Ofício nº 198/2024/GP, recebido do Gabinete do Prefeito Municipal Sr. Valcir Casagrande.
8. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 25/2024, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande, o qual foi encaminhado as Comissões competentes.
9. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo 
nº 25/2024.
10. Está aberto pra votação.
 REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – PLE 025/2024 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
11. Encerrada a votação. 
12. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo nº 
25/2024.
13. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 26/2024, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande, o qual foi encaminhado as Comissões competentes.
14. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo 
nº 26/2024.
15. Está aberto pra votação.
 REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – PLE 026/2024 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
16. Encerrada a votação. 
17. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo nº 
26/2024.
18. Leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 27/2024, recebido do Prefeito Municipal Sr. Valcir 
Casagrande, o qual foi encaminhado as Comissões competentes.
19. Conforme solicitado, coloco em votação o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo 
nº 27/2024.
20. Está aberto pra votação.
 REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – PLE 027/2024 SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
21. Encerrada a votação. 
22. Declaro aprovado por unanimidade o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Executivo nº 
27/2024.
23. Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2024, recebido do vereador Eliston, o qual foi 
encaminhado a Comissão competente.
Grande Expediente
24. Faço a chamada dos Oradores inscritos, conforme ordem de sorteio, lembrando aos Senhores Edis 
que o prazo para uso da tribuna é de no máximo 8 (oito) minutos.
25. Suspendo a sessão por 05 (cinco) minutos. 
Ordem do Dia.
26. Os pareceres das comissões competentes pertinentes ao Projeto de Resolução nº 04/2024 e aos 
Projetos de Lei nºs 21 e 22/2024, foram pela livre tramitação dos mesmos conforme apresentados. 
27. Apreciação e votação em turno único do Projeto Resolução nº 004/2024, que – Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Sapezal – Resolução nº 02/2003 e dá outras providências.
28. Coloco em discussão o Projeto de Resolução.
29. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
30. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PR 04/2024 – TURNO ÚNICO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
31. Encerrada a votação. 
32. Declaro aprovado por ______ votos em turno único o Projeto de Resolução nº 04/2024, conforme 
apresentado.
33. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 21/2024, que – Dispõe 
sobre a alteração de Lei nº 82, de 10 de novembro de 1998.
34. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
35. Em simetria com o Inciso III, do artigo 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal este projeto 
depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. 
36. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 21/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
37. Encerrada a votação. 
38. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 21/2024,
conforme apresentado.
39. Apreciação e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Executivo nº 22/2024, que – Dispõe 
sobre a alterações na Lei nº 1.555 de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. 
40. Coloco em discussão o Projeto de Lei.
41. De acordo com o Artigo 156 do Regimento Interno o quórum para aprovação deste Projeto é a 
maioria simples. 
42. Está aberto pra votação.
 VOT. NOMINAL PLE 22/2024 – 1º TURNO SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
43. Encerrada a votação. 
44. Declaro aprovado por _______ votos em primeiro turno o Projeto de Lei Executivo nº 22/2024,
conforme apresentado.
45. Leitura, discussão e votação em discussão única da Indicação nº 47/2024 – de autoria do vereador
Joilson Silva de Assunção. (Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que seja efetuada 
a limpeza de bueiros e lotes da área urbana antes do início do período das chuvas na região).
46. Coloco em discussão a indicação.
47. De acordo com o Artigo 156, do Regimento Interno o quórum para aprovação desta matéria é a 
maioria simples. 
48. Está aberto pra votação.
 INDICAÇÃO 047/2024 – ÚNICA DISCUSSÃO/ART. 142, VIII SIM NÃO
 AILTON MONTEIRO DIAS
 ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NÃO VOTA
 ELISTON GUARDA
 JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
 MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
 MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
 MAURO ANTÔNIO GALVÃO
 RONALDO DE OLIVEIRA
 ZILDINEI PANTA PEREIRA
 RESULTADO FINAL
49. Encerrada a votação. 
50. Declaro aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação nº 047/2024.
Considerações Finais
52. Encerrada a Ordem do Dia deixo a palavra livre para as ponderações finais, lembrando aos Nobres 
Pares que o tempo máximo é de 3 (três) minutos e não é permitido discorrer sobre matéria 
vencida.
53. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada esta sessão.
Às ___________ horas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e quatro. 

. . 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 20 Sessão Ordinária da 4è Sessão Legislativa da 7u Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/08/2024 - 08:05 
Encerramento: 2610812024 - 09:20 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Rodrigues / PP ; Vice-presidente: Mauro Galvão da 
Novo Tempo / PP; Primeiro (a) Secretário (a): Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS 
Segundo (a) Secretário (a): Dra Zildinei / PL 
Lista de Presença na Sessão: Ailton Primitivo / PP; Antônio Rodrigues / PP; Dra Zildinei 
/ PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Mauro Galvão da Novo Tempo 
/ PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Expedientes: Abertura da Sessão: Sob presidência do vereador Antônio Rodrigues da 
Silva - PL, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a Vigésima Sessão Ordinária do 
ano de 2024, registrando a ausência do vereador Luizinho Motorista e a presença dos 
demais vereadores. Leitura de trecho da Bíblia: Realizada pela Vereadora Sra. Zildinei 
Panta Pereira Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Conforme determina o Artigo 127, 
Parágrafo 2 2do Regimento Interno desta Casa foi colocado em votação a ata da Décima 
Nona Sessão Ordinária, realizada ao doze dia do mês de agosto do ano de 2024, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Correspondências: 1) Recebida - OFR NQ 19812024-GP - Ofício Recebido Interessado: 
Presidente Antonio Rodrigues - Assunto: Envio de Leis: Lei Complementar NQ 2812024 e 
29/2024 e Leis N21.80212024, 1.803/2024 e 1.804/2024.; 
Matérias do Expediente: 1 -Projeto de Lei Ordinária - Executivo n2 25 de 2024, 
DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS PARA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT. Autor: Valcir Casagrande - 
Prefeito, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 25 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA 
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Mauro 
Antônio Galvão - Sim; Zildinei Panta Pereira - Sim; Eliston Guarda - Sim; Ailton Monteiro 
Dias - Sim ; Joilson Silva de Assunção - Sim ; Márcio Jorge Bonifácio - Sim ; Ronaldo de 
Oliveira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 26 de 2024, DISPOE SOBRE 
AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E 
CONTROLE SOCIAL - REGULACON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT. Autor: 
Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 26 de 2024, DISPÕE 
SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE 
REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - REGULACON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL/MT. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autor: Valcir Casagrande Prefeito, Número 
de Protocolo: 182, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Eliston Guarda - Sim ; Aliton Monteiro 
Dias - Sim; Mauro Antônio Galvão - Sim; Ronaldo de Oliveira - Sim; Márcio Jorge Bonifácio 
- Sim; Zildinei Panta Pereira - Sim ; Joilson Silva de Assunção Sim; Antônio Rodrigues da 
Silva - Não Votou; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nQ 27 de 2024, FICA ABERTO 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE ONT% DE 
RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE 
' / 
02/09/2024 
Jaú nQ 1.35'9 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepcao@sapezal.mt.leg.br0210912024 
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Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE REAIS), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 
183, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nQ 27 de 2024, FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA 
DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM MILHÃO DE 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Mauro Antônio Galvão - Sim ; Ailton Monteiro Dias - Sim; Zildinei Panta 
Pereira - Sim ; Márcio Jorge Bonifácio - Sim ; Ronaldo de Oliveira - Sim ; Joilson Silva de 
Assunção - Sim; Eliston Guarda - Sim; Antônio Rodrigues da Silva - Não Votou; 7 Projeto 
de Lei Ordinária - Legislativo n223 de 2024, DISPOE SOBRE A POLITICA DE 
CONSCIENTIZAÇAO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eliston do Papagaio, Número de Protocolo: 181, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Eliston do Papagaio / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=grJw68oDsAO - Observação: Contestou a afirmação de Joilson 
sobre a indicação asfáltica da Rua Projetada 13, mostrando que a indicação não menciona 
pavimentação asfáltica. ; 2 - Antônio Rodrigues / PP - Observação: O presidente Antonio 
Rodrigues registrou sua desistência da tribuna.; 3 - Joilson Enfermeiro / PSDB URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=OdYQRgBqlic - Observação: Falou sobre o PLL 
22/2024, que trata da retirada de multas das caçadas, e questionou por que o presidente 
Antônio R. ainda não o colocou na pauta 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailton Primitivo / PP ; Antônio Rodrigues / PP; Dra 
Zildinei / PL; Eliston do Papagaio / PL ; Joilson Enfermeiro / PSDB; Mauro Galvão da Novo 
Tempo / PP; Prof. Marcio Bonifacio / REPUBLICANOS; Ronaldo Gato / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n° 4 de 2024, ALTERA O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL - RESOLUÇÃO N° 
03/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Ailton Primitivo, Antônio Rodrigues, 
Eliston do Papagaio, Prof. Marcio Bonifacio, Número de Protocolo: 174, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples 
Votos Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Não; 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Não; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo 
n921 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 
1998. Autor: Valcir Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Ailton Primitivo - Sim; Antônio Rodrigues - Sim; Dra Zildinei - Sim; Eliston do 
Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Sim; Mauro Galvão da 
Novo Tempo - Sim; Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária - Executivo n222 de 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 
N° 1.555 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Valcir 
Casagrande - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos 
Nominps : Ailton Primitivo - Sim ; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; 
AíFr Àida Jaú ng 1.351 6pezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
recepc,pçezaLmt.leg.br 0210912024 
02/09/2024 (J4,,, Página 2 
Câmara Municipal de Sapezal - MT 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Eliston do Papagaio - Sim ; Joilson Enfermeiro - Não; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim; 
Prof. Marcio Bonifacio - Sim; Ronaldo Gato - Não; 4 - Indicação n° 47 de 2024, Indica ao 
Chefe do Poder Executivo que determine seja efetuada a limpeza de bueiros e lotes da área 
urbana antes do início do período das chuvas na região. - Obs.: Discussão da IND 047/2024 
(Vereador Joilson de Assunção) - https://www.youtube.com/live/XzOely4Su8A Autor: Joilson 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 184, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ailton Primitivo - 
Sim; Antônio Rodrigues - Não Votou; Dra Zildinei - Sim; Eliston do Papagaio Sim ; Joilson 
Enfermeiro - Sim ; Mauro Galvão da Novo Tempo - Sim ; Prof. Marcio Bonifacio - Sim 
Ronaldo Gato - Sim; 
Considerações Finais: Encerrada a Ordem do Dia o Presidente deixou a palavra livre para 
as ponderações finais, lembrando aos Nobres Pares que o tempo máximo é de 3 (três) 
minutos e não é permitido discorrer sobre matéria vencida. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente declarou encerrada esta sessão. As 09:20 horas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/)7O(Z,4- 
Presidente: Antônio Rodngues 
da Silva / 
PP 
Piimelrõ (a) 
Secretário (a): Márcio 
Jorge 
Bonifácio / 
REPUBLICANOS 
Vice. residente: 
M auró Antônio ' 4.~~ 
Galvão pp 
Segundo (a) 
Secretário (a): 
Zildinei Panta Pereira 
/ PL 
Iton Monteiro Dias 
/ PP 
Joilson Silva de 
Assunção / PSDB 
Eli stowèuada / PL 
Ronaldo d 
ILL
±ira 
i 
PODE 
Avenida Jaú n91.359 - Sapezal MT Te!.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail: 
r ep ao@sapezal.mt.leg.br0210912024 
0210912024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 08:00
Encerramento: 26/08/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 198/2024-GP - Ofício Recebido
Data: 13/08/2024 - Interessado: Presidente Antonio Rodrigues
Assunto: Envio de Leis: Lei Complementar Nº 28/2024 e 29/2024 e Leis Nº
1.802/2024, 1.803/2024 e 1.804/2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT. 
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL - REGULACON,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL - REGULACON,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SAPEZAL/MT. 
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR MEIO DE
ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM
MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/08/2024
Avenida Jaú nº 1.359 - Sapezal MT Tel.: (65) 3383-0300 http://sapezal.mt.leg.br - E-mail:
recepcao@sapezal.mt.leg.br 26/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR MEIO DE
ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, TRANSPOSIÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, NO
VALOR DE R$ 1.000.000,00 ( UM
MILHÃO DE REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Eliston do Papagaio 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E
ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Pequeno
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de
2024
Processo: -
Autores: Ailton Primitivo, Antônio
Rodrigues, Eliston do Papagaio, Prof.
Marcio Bonifacio 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL -
RESOLUÇÃO N° 03/2003 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE
1998. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Valcir Casagrande - Prefeito 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL N° 1.555 DE 27 DE
AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Joilson Enfermeiro 
Indica ao Chefe do Poder Executivo
que determine seja efetuada a limpeza
de bueiros e lotes da área urbana
antes do início do período das chuvas
na região. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Sapezal - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/08/2024
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